Discurso de encerramento da CPI contra Incra e Funai

No discurso de encerramento da CPI contra Incra/Funai, deputado Patrus denuncia novamente: o objetivo desta comissão foi acabar com a demarcação de terras indígenas e quilombolas, esse pequeno reconhecimento aos nossos antepassados, e doar essas terras ao mercado!

Essa CPI foi perversa porque foi contra a agricultura familiar. Foi perversa porque favoreceu o que existe de mais atrasado no agronegócio brasileiro. Foi perversa porque em seu encerramento incentiva a violência no campo e que mais sangue de trabalhadores rurais e povos tradicionais seja derramado.

A CPI contra Incra/Funai foi criada para favorecer os herdeiros dos senhores da escravidão

A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundiários, herdeiros diretos dos senhores da escravidão, desejavam.

O que foi aprovado na comissão foi a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e a criminalização dos indígenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manutenção, em segurança, de suas terras.

Trago aqui, na íntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposição no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de ação foi efetivamente levada a cabo nessa comissão e que também sirva como arma e alerta na luta pela reforma agrária, pelos indígenas, quilombolas e povos tradicionais:

“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCRÁTICO

O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

61 lideranças e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam ameaças de morte. E a barbárie nas áreas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.

O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Pará e o ataque covarde contra os índios Gamela no Estado do Maranhão são os últimos fatos ocorridos.

O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil.

Como se isso não bastasse, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI Funai/Incra.

De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Neste relatório, estão contidos os pedidos de indiciamento – diga-se, de forma ilegal – de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União. E pretendem também extinguir a Funai.

São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI.

Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.

Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.

Em seu relatório não consta uma linha sobre as operações que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando, como a Operação Terra Prometida, que investiga a existência de um Organização Criminosa que comprou lotes da reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Não consta uma linha sequer sobre Operação Rios Voadores, que investigou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no Estado do Pará.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará, de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Tampouco se dignou a investigar o “Leilão da Resistência”, organizado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contratação de milícias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos indígenas.

Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.

Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.

Já a segunda CPI, produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

As duas CPI´s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.

O Voto em Separado observa e traz uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.

Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.

No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.

De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.

Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o caráter de resistência aos atos violadores de direitos.

Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório do Voto em Separado, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente.

Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional.

Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo.

Este Voto em Separado, traz inúmeras proposições que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jurídica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.

Para isto propomos:
Aprimoramentos na Política Fundiária e de Reforma Agrária e no combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agrária Nacional com caráter independente do Incra,

Aprimoramentos na Política para as populações indígenas e que a União execute integralmente o disposto no art. 215 da Constituição Federal de 1988, e que a Convenção 169 da OIT seja efetivamente aplicada.

Reestruturação da FUNAI, e não a sua extinção.
Que o Governo Federal, através da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-fé em terras tradicionais indígenas

Retomada imediata do processo de dos territórios Quilombolas

Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso à terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a convivência fraterna entre todos os povos, raças e etnias, construindo um país solidário.

Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.

Brasília, 10 de maio de 2017.”

Medidas provisórias e projeto de lei tentam legalizar grilagem e venda de terras a estrangeiros

A matéria “Amazônia Loteada” da última edição da revista Carta Capital, acusa o governo de abrir caminhos “para legalizar a grilagem e favorecer a venda de terras a estrangeiros” com 3 medidas provisórias e um projeto de lei.

A matéria relembra denúncia realizada por Patrus Ananias, em dezembro de 2016, sobre a ofensiva do governo contra a reforma agrária, que incluía a armadilha criada pela municipalização do processo de regularização fundiária dos assentamentos:

“A nossa história demonstra que a grande força contrária a reformar o campo sempre foi a das oligarquias rurais locais, costumeiramente ligadas aos poderes políticos locais”.

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Projeto popular contra agrotóxicos

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Patrus Ananias

O governo ilegítimo de Michel Temer destruiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas uma política que começamos a construir lá, solidariamente, com muito bons parceiros, tornou-se um projeto de iniciativa popular e foi lançado ontem à tarde, no Congresso Nacional, por diversas entidades e movimentos populares. É a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). 
    É uma reação da sociedade ao projeto do senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que propõe alterar a Lei dos Agrotóxicos para abrir caminho ao crescimento do consumo desses venenos em nosso país, que já é o maior consumidor mundial.
    Juntamente com outros parlamentares, recebi o projeto da companheira Carla Bueno, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A proposta foi articulada ainda pelo MST, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Via Campesina, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).
    Mais tarde acompanhamos a delegação das entidades e movimentos a uma audiência com o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, de quem ouvimos o compromisso de que trabalhará pela formação e o funcionamento de uma Comissão Especial para debater o consumo de agrotóxicos.

Manifesto contra a impunidade da mineradora Anglo American

Patrus Ananias

Vinte e dois movimentos e organizações sociais produziram e subscreveram manifesto em que denunciam “a violência rotineira e a humilhação” que a mineradora Anglo American tem imposto, impunemente, aos cidadãos, às cidadãs, às comunidades de Conceição do Mato Dentro atingidos pelo Projeto Minas-Rio.

Me solidarizo irrestritamente aos manifestantes e às pessoas, famílias e comunidades vítimas da Anglo American. E faço questão de me tornar mais um signatário do manifesto, que reproduzo aqui:

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Dois dias em Minas Gerais

Muita prosa e muita esperança

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        Nos últimos dias 19 e 21 de agosto estive, com a alegria de sempre, em Belo Horizonte, nas nossas Minas Gerais. Lá, em visita oficial como ministro do Desenvolvimento Agrário, participei de três atividades, das quais faço rápido relato aqui nesse espaço. Continuar lendo

Máquinas para modernizar o campo

20121506333_0f45eef6bf_kNo último dia 18 de agosto estive em São Paulo. Lá, participei de duas importantes atividades: o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar daquele estado e a assinatura de acordos de cooperação com a Abimaq e a Anfir. Continuar lendo

Novos desafios, antigas conquistas

Ministro Patrus Ananias e o Governador Rui Costa, participam doProsseguindo no lançamento dos Planos Safra da Agricultura Familiar estaduais, estive na quinta, 13 de agosto, em Salvador, São Salvador, capital primaz do Brasil, neste querido estado da Bahia. Que, para quem não sabe, tem muita semelhança com a minha terra, Bocaiúva, no norte de Minas Gerais. Lá, região de características muito semelhantes às do Nordeste, a gente é chamado de baianeiros – metade baiano, metade mineiro. Dupla satisfação: anunciar recursos para a agricultura familiar na Bahia e visitar aquela terra abençoada. Continuar lendo

Residência agrária, conhecimento que brota do campo

Na terça, dia 11 de agosto, tive a honra de participar da abertura do Congresso Nacional de Residência Agrária, em Brasília. O encontro reúne universidades, movimentos sociais, assentados da reforma agrária e técnicos de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), além dos alunos, claro, para debater a produção de conhecimento no campo. Há, ainda, graduados em cursos superiores que tenham feito estágio, pesquisa ou extensão em assentamentos. Continuar lendo

Felicidade e Economia – algo a ver?!

Róridan Duarte

Prosseguindo na reflexão do último post, acerca das críticas à utilização exclusiva do PIB como critério de mensuração de riqueza de uma nação, abordarei hoje uma das alternativas que vem sendo apresentadas por aqueles que lidam com a questão: o conceito de FNB – Felicidade Nacional Bruta (GNH na sigla em inglês).

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