Patrus é eleito para vice-presidência da Comissão especial da Eletrobrás

O deputado Patrus foi eleito hoje para ocupar uma das três vice-presidências da Comissão Especial da Câmara que discute o projeto do governo para privatização da Eletrobrás.

Em votações nesta tarde, a comissão aprovou proposta de Patrus para realização de seminário, em Belo Horizonte, sobre a desestatização do setor elétrico, incluída a privatização de Furnas.
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Petistas demonstram que venda da Eletrobrás trará prejuízos ao país

Matéria completa em https://ptnacamara.org.br/portal/2018/04/17/petistas-demonstram-ao-presidente-da-eletrobras-que-venda-da-estatal-trara-prejuizos-ao-pais/

Durante a audiência pública da comissão que trata da proposta — da qual a própria base do governo esteve ausente —, o presidente da estatal expôs a velha cantilena neoliberal de que somente a venda da #Eletrobras pode garantir os investimentos em energia no futuro.

A explicação foi prontamente rebatida pelos deputados petistas, e de outros partidos de oposição, que apontaram a perda de soberania do país e prejuízo aos consumidores.

Patrus destacou a importância de o Estado brasileiro manter o controle da Eletrobras para democratizar o acesso à energia.

“Não vi na exposição do presidente da Eletrobras nenhuma referência às questões de soberania. Eu defendo o espaço da livre iniciativa, desde que esteja subordinada ao interesse do País. Sejamos claros, a privatização é o espaço do lucro e não do interesse público. Ou alguém acha que uma empresa privada levaria energia elétrica aos rincões do País, ou a uma comunidade quilombola ou indígena, que não traz lucro, como fez o Programa Luz para Todos?”

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PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABSURDO NA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

A eletricididade não é apenas uma questão de lucro ou de ganho. É uma questão diretamente ligada ao bem estar das pessoas, das famílias, das comunidades. É um fator fundamental para o desenvolvimento do país, para a criação de empregos.

Além disso, pela proposta atual, o governo praticamente doa parte do imenso patrimônio da Eletrobrás para a iniciativa privada e mantém o restante com dinheiro público investido – mas sem poder de decisão ou direcioanmento. Qual o sentido de entregar o setor elétrico do país (e o dinheiro público) nas mãos das empresas privadas dessa maneira?

Patrus LULA Ananias: na luta por #LulaLivre

O deputado Patrus Ananias pediu ontem à presidência da Câmara que passe a chamá-lo de PATRUS LULA ANANIAS. A incorporação do nome de Lula ao nome parlamentar oficial foi requerida por todos os 60 deputados da bancada do PT, em solidariedade ao ex-presidente e em protesto contra a prisão dele.

Nesta terça-feira a bancada também realizou manifestação no plenário reclamando a imediata libertação de Lula. Patrus participou também desse ato da campanha “Lula Livre”.

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O protesto, com faixas e cartazes, foi antecedido de reunião em que o PT e outros partidos de oposição anunciaram a decisão de obstruir os trabalhos da Câmara e de amplificar a denúncia de arbitrariedades e ilegalidades praticadas contra Lula pelo Judiciário.

Na Comissão Especial formada para debater a privatização do setor elétrico a obstrução das oposições começou há mais tempo – e continuou ontem, graças também à ausência da base governista. A comissão se reuniu mas não teve quórum para votar nenhum dos 106 requerimentos pendentes de decisão. Em discurso durante a sessão, o deputado Patrus Lula Ananias reiterou as críticas que vem fazendo à privatização e à desnacionalização do setor elétrico.

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A agenda de Patrus ontem incluiu ainda a participação em ato da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. A frente e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional entregaram carta ao presidente da Câmara recomendando, entre outras medidas, o aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que apoiava a agricultura familiar e que o governo golpista está esvaziando.

Patrus valorizou e fortaleceu o PAA no Ministério do Desenvolvimento Agrário e está lutando pelo programa na Câmara e na Secretaria Agraria Nacional do PT.

Patrus pede referendo antes de privatização da Eletrobras para evitar desemprego em massa

Acesse a matéria em: http://www.viomundo.com.br/politica/impedir-privatizacao-de-furnas-prejudicara-populacao-e-economia-de-15-estados-e-df.html

Impedir a venda das estatais do setor elétrico ao capital privado e, caso a privatização ocorra, evitar a demissão em massa de trabalhadores nas empresas desestatizadas.

São esses os grandes objetivos das quase 40 propostas que o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) apresentou, individualmente ou com outros cinco deputados do PT, à Comissão Especial da Câmara que debaterá a privatização da Eletrobras tentada pelo governo no projeto de lei 9463/2018.

Patrus assinou, com os demais petistas na comissão, emenda que inclui a Eletrobras na relação de empresas federais que não podem ser submetidas às regras do Programa Nacional de Desestatização, editado pelo Governo FHC em 1997.

Em outra proposta, os petistas pretendem exigir que a desestatização da Eletrobras só ocorra se for aprovada em referendo popular.

Eles justificam a exigência de consulta e de aprovação popular alegando que desestatização é questão de Estado “que se sobrepõe aos interesses do governo de plantão”.

Do total de 18 propostas apresentadas individualmente por Patrus, a primeira pretende impedir a privatização de Furnas.

O deputado argumenta que a venda da empresa ao setor privado causaria danos significativos à população, à economia dos 15 estados e do Distrito Federal onde a estatal opera e, ainda, aos trabalhadores de Furnas.

Ao mesmo tempo em que direcionaram algumas emendas à tentativa de evitar a privatização do setor elétrico, Patrus e seus companheiros petistas na Comissão Especial – Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini (SP), Pedro Uczai (SC), João Daniel (SE), Paulão (AL) e Zé Carlos (MA) – apresentaram propostas para atenuar ou evitar algumas consequências previstas para a venda das estatais.

Duas emendas de Patrus objetivam, por exemplo, garantir que a União possa interferir “pontualmente” em atos de empresas desestatizadas que firam o interesse social; e exigir dos novos donos que invistam na revitalização de todas as bacias hidrográficas usadas para geração de energia – e não apenas na bacia do São Francisco, como o projeto do governo prevê.

PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO

Várias emendas de Patrus expõem preocupação e propõem medidas para evitar ou reduzir impactos da privatização de estatais sobre os trabalhadores das empresas.

Uma das propostas é de que os contratos da União com os compradores das estatais tenham cláusulas específicas sobre manutenção de postos de trabalho — incluído o direito de opção do trabalhador –, garantia de prazos mínimos, preservação de direitos, condições de trabalho asseguradas, saúde e segurança.

Patrus propõe também que, ao transferir o controle acionário das empresas, a União aloque em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista os empregados que não optarem por trabalhar na empresa compradora.

A emenda pretende garantir postos de trabalho impedindo demissões em massa causadas “pelas intenções do governo de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado sem preocupação com aspectos sociais”.

Outras emendas propõem restringir a terceirização da mão-de-obra a atividades acessórias ao serviço, evitando a precarização do trabalho, e garantir adicional de periculosidade para trabalhadores em exposição intermitente ao risco — e não apenas aos que se expõem permanentemente.

Por fim, o deputado propõe que a desestatização de empresas e serviços públicos seja precedida de consulta prévia e de negociação coletiva com sindicatos profissionais representativos dos trabalhadores da entidade a ser privatizada.

O objetivo é adequar a legislação laboral aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.

 

Patrus e deputados da oposição unidos contra a entrega da Eletrobrás ao capital estrangeiro

O deputado Patrus e mais sete parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT frustraram, nesta terca-feira, mais uma tentativa do governo e de seus aliados na Câmara para apressar a entrega do setor elétrico ao capital estrangeiro.

Durante quase três horas, a bancada oposicionista na comissão que debate a privatização da Eletrobrás impediu que fosse votado o programa de trabalho proposto pelo relator, José Carlos Aleluia (DEM/BA). A votação teve que ser adiada.

Os oposicionistas pretendem hoje continuar retardando ao máximo possível as decisões que servem ao governo e aos setores interessados na privatização. O deputado Aleluia, favorável à venda da Eletrobrás, quer apresentar seu parecer à comissao no fim de abril.

Além de participar do esforço oposicionista contra a desestatização e a desnacionalização do setor elétrico, que afetarão gravemente a soberania do Brasil sobre seus recursos hídricos, Patrus encontrou-se ontem com o secretário Nacional da Água do Equador, Humberto Cholango.

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Participante do 8o. Fórum Mundial da Água e do Fórum Alternativo Mundial da Água, que se realizam em Brasília, Cholango fez questão de se reunir com Patrus e também com o deputado Nilto Tatto (SP), que comandam, respectivamente, a Secretaria Nacional Agrária e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente do PT.

O Fórum Alternativo divulgará hoje um manifesto em que condenará o uso da água como mercadoria – defendido no 8o. Forum Mundial.

A privatização das riquezas: o setor elétrico e as águas do Brasil

“Entre as riquezas que estão sendo privatizadas, entregues barato ao grande capital, está o SETOR ELÉTRICO. Eletricidade é um bem vital. Diz respeito ao bem das famílias, da comunidade, do país.”

“Ao privatizarmos o setor elétrico, nós estamos PRIVATIZANDO AS ÁGUAS, bem fundamental que vai se tornando um bem escasso.”

“O Brasil continua sendo a maior reserva hídrica do mundo – e muitos especialistas analisam que a questão da água vai ser um tema extremamente tenso nas próximas gerações.”

Patrus no Encontro de Católicos com Responsabilidades Sociais

Amigas e amigos

A seguir, a íntegra do discurso que proferi no encontro ”Encuentro de Católicos con responsabilidades políticas al servicio de los pueblos Latinoamericanos” em Bogotá, dentro do tema “La ‘inclusión social’ em America Latina

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A amplitude do tema e os limites do tempo impedem-me de trabalhar a inclusão social no contexto mais largo, profundo e complexo da nossa América Latina.

Atenho-me, neste encontro, à realidade brasileira, cujas especificidades conheço melhor. Mas ouso afirmar que existem identidades e desafios compartilhados entre o Brasil e os países irmãos latino-americanos.

Partilhamos em nossas histórias uma enorme dívida social que tem raízes profundas na violência contra os índios, na escravidão dos negros, na fortíssima concentração da terra e das riquezas, na ausência de políticas públicas de inclusão e de desenvolvimento social, na subordinação aos interesses do grande capital e de nações econômica e militarmente mais poderosas.

Os meus estudos sobre a História do Brasil e a minha militância política e social levaram-me ao governo de Belo Horizonte – capital do estado de Minas Gerais e centro da terceira maior região metropolitana do Brasil, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo do presidente Lula da Silva, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Vou fixar-me no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004 e que liderei por mais de seis anos.

Mostramos neste trabalho, ao Brasil e ao mundo, que é possível implementar, com eficácia, políticas públicas que favoreçam os mais pobres.

Deixo claro que as políticas públicas e as obras que realizamos a favor da emancipação dos mais pobres não substituem as mudanças profundas e estruturantes apontadas pela Doutrina Social da Igreja e que encontram, a meu ver, elevada tradução na Encíclica Populorum Progressio de Paulo VI que comemora este ano os seus cinquenta anos:

“… a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto (…) “o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos”. Surgindo algum conflito “entre os direitos privados e adquiridos e as exigências comunitárias”, é ao poder público que pertence “resolvê-los, com a participação ativa das pessoas e dos grupos sociais”. (…) O bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato de sua extensão, da sua exploração nula ou fraca, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país”.

A Encíclica Populorum Progressio marca tão forte presença na tradição cristã que já inspirou duas encíclicas sociais posteriores que sobre ela se debruçam: “Sollicitudo Rei Socialis” de João Paulo II, publicada em 1987, e a “ Caritas in Veritate” do Papa Bento XVI, publicada em 2009.

O Papa Francisco mantém, aprofunda e atualiza o grande legado da tradição cristã católica com a encíclica “Laudato Si” – sobre o cuidado da casa comum.

“Hoje, crentes e não crentes estão de acordo que a terra é, essencialmente, uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos. Para os crentes, isto se torna uma questão de fidelidade ao Criador, porque Deus criou o mundo para todos. Por conseguinte, toda abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos.

O princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma “regra de ouro” do comportamento social e o “primeiro princípio de toda a ordem ético-social”. A tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada”.

Enquanto procuramos pôr em prática esses ensinamentos fundamentais para uma saudável convivência humana, considero necessário que as pessoas, as famílias e as comunidades tenham acesso aos direitos básicos (alimentação, por exemplo) para que assim possam se organizar e lutar por conquistas sociais mais alargadas.

Movidos por esses sentimentos e compromissos implantamos no Brasil as políticas públicas vinculadas ao Programa Fome Zero, destinado a erradicar a fome e assegurar a todas as pessoas o direito à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional.

Este é um direito fundamental, condição primeira para o exercício dos direitos e deveres da cidadania, que encontra vigoroso amparo na tradição cristã a partir da oração que Jesus nos ensinou e da multiplicação dos pães e dos peixes – narrativa presente nos textos dos quatro evangelistas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve como referência de suas ações o Programa Bolsa Família, que garantiu renda mensal a 13 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas carentes integramos ao Bolsa Família, na perspectiva do Fome Zero, outras políticas públicas de assistência social e segurança alimentar, incluídas políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Conseguimos reduzir significativamente a pobreza no Brasil retiramos 30 milhões de pessoas da extrema pobreza; em 2014 a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura retirou o Brasil do Mapa da Fome.
Além de executarmos as ações articuladas em torno dos programas Fome Zero e Bolsa Família, combatemos a pobreza com programas de universalização do abastecimento de energia elétrica – Luz para Todos; de construção de moradias – Minha Casa, Minha Vida; de ampliação da assistência médica às famílias.

Somamos a isso importantes investimentos na Educação, abrindo as portas das universidades aos jovens pobres, no desenvolvimento territorial e no apoio a comunidades tradicionais, como as comunidades indígenas e quilombolas, formadas estas por remanescentes da escravidão.

Hoje vivemos no Brasil um deplorável retrocesso das conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. As facções políticas que tomaram o poder há 18 meses estão impondo ao Brasil, sob a ideologia do neoliberalismo e dos interesses do grande capital, um projeto de desmonte de direitos sociais e da própria soberania nacional.

Sob as luzes do magistério social da Igreja e da esplêndida liderança do Papa Francisco, concluo reafirmando nosso compromisso com a justiça social, o bem comum e a dignidade, sem exclusões, de cada um e de todos os seres humanos. Afinal, somos depositários da mensagem d`Aquele que disse: “vim para que todos tenham vida e a tenham em plenitude”.

Estão vendendo nossa água

Na UFMG de Montes Claros, o deputado Patrus Ananias faz um alerta: “O processo de entrega dos recursos hídricos do Brasil ao capital estrangeiro já está em negociação.

Patrus participa do seminário com o tema “A Crise Hídrica no Norte de Minas” num momento em que a situação da falta de água na região é assustadora, exigindo adesão da população a medidas de contenção. No período de estiagem o esforço é ainda maior, e o fornecimento é restrito e escalonado.

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