Patrus em entrevista: “A saída é fortalecer os movimentos populares”

“Na semana em que começa a Caravana Semiárido contra a Fome, organizada pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Patrus concedeu uma entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, na qual fala do recém-divulgado dado de crescimento da pobreza extrema depois do golpe de estado de 2016, as razões e as saídas para essa triste realidade.”

Entrevista completa em: https://www.brasildefato.com.br/2018/07/30/patrus-ananias-a-saida-e-fortalecer-os-movimentos-populares/

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Energia não é um bem de mercado, é um setor estratégico ao desenvolvimento do país

Em entrevista ao programa “Câmara Hoje”, Patrus analisa a aprovação do texto principal do projeto que permite a privatização de 6 distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras.

“É a venda de um bem estratégico para a soberania, para que o país decide seus próprios rumos de desenvolvimento”, diz. “Além disso, é a venda das águas. Tudo isso entregue a um capital internacional que busca o lucro, mas o lucro para seus próprios países de origem.”

Com parecer de Patrus, professores terão prioridade para receber restituição do IR

Vai começar sexta-feira, 15, a restituição do Imposto de Renda. E neste ano, com a contribuição de Patrus, as professoras e professores terão tratamento prioritário, pela primeira vez na história centenária do IR.

Eles receberão a devolução ao mesmo tempo ou imediatamente depois dos idosos – os primeiros da fila desde 1995. Patrus contribuiu com um parecer e um voto, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para a aprovação do projeto que autorizou a Receita a priorizar na restituição os “contribuintes cuja maior fonte de Renda seja o magistério”.

No parecer, Patrus defendeu a valorização do professor e da educação. A proposta foi aprovada pela CCJ em agosto, virou lei em outubro e favorecerá as professoras e os professores a partir deste ano.

Neste 15 de junho, a Receita depositará a restituição dos contribuintes que formam o primeiro dos sete lotes mensais previstos até 17 de dezembro. No vídeo, trecho do parecer favorável ao magistério.

Patrus se emociona ao relembrar Betinho, seu “irmão de coração”

O deputado homenageou o sociólogo e “irmão de coração” Herbert de Souza, seu conterrâneo, em entrevista a Ricardo Sena, da Rádio Clube. A lembrança ocorreu quando Patrus falava de sua luta para que toda criança “desde o ventre materno, seja bem acolhida e tenha as mesmas oportunidades de desenvolver seus talentos e seus dons” — sonho que ecoa as grandes lutas de Betinho.

Patrus aponta o crescimento da direita violenta e da direita safada

O deputado Patrus Ananias identifica o crescimento de duas facções da direita no Brasil. Em conversa com lideranças do Levante Popular da Juventude Em Montes Claros, no Norte Mineiro, o deputado apontou o crescimento da direita “violenta, fascista” e da direita “oportunista, safada, que está sempre rodeando o poder”.

Patrus: Contra a Entrega da Eletrobrás e das Águas

Link em: https://www.viomundo.com.br/politica/patrus-alerta-a-privatizacao-da-eletrobras-e-das-aguas-nao-e-para-melhorar-servico-nenhum.html

CONTRA A ENTREGA DA ELETROBRÁS E DAS ÁGUAS
por Patrus Ananias

Toda vez que se discute privatização no Brasil, beneficiários e propagandistas de vantagens desse negócio apelam à promessa enganosa de que o dinheiro público poupado e acumulado, graças à venda de empresas estatais, será investido na educação, na saúde e na segurança pública. Essa mentira volta a ser largamente repetida agora, como um dos argumentos para a privatização da Eletrobras, de Furnas, do setor elétrico inteiro. E é repetida pelas mesmas forças que, no fim de 2016, congelaram pelos próximos 20 anos os investimentos públicos em educação, saúde e segurança, entre outros setores.

Ninguém se deixe enganar: essas forças não querem melhorar nenhum serviço público, mas entregar ao setor privado os serviços essenciais para o povo brasileiro.

Um dos representantes do PT na Comissão Especial da Câmara que trata da desestatização da Eletrobras – e que estenderá esse debate a Belo Horizonte em seminário nesta segunda-feira, 7 – reclamo que a privatização seja discutida na perspectiva do interesse público nacional. É a perspectiva que considero fundamental – e é, claro, a que os entreguistas se recusam a debater.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um homem de extrema direita, racista, fascista, provocador, que governa seu país publicando mensagens em redes sociais. Mas ele defende os interesses dos Estados Unidos. O que me assusta no Brasil é que alguns líderes não demonstram ter essa percepção e parecem acreditar que os estrangeiros investem aqui porque são bonzinhos. Não são. É certo que, para promover o desenvolvimento, temos que conviver, às vezes, com o dinheiro de investidores estrangeiros. Mas isso tem que ocorrer sob regras – e sem ilusões. Os estrangeiros vêm para ganhar dinheiro e sairão daqui quando ir embora convier aos interesses deles.

Eu defendo que exista um espaço para o setor privado, a livre iniciativa, a economia de mercado. Mas penso que a economia de mercado e a livre iniciativa tem que estar, senão subordinadas, pelo menos adequadas às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, do interesse público, do projeto nacional que nós queremos. Assim, temos que distinguir até onde vai o setor privado e onde entra o interesse público. Precisamos definir com clareza o que é do Estado – o que é fundamental ao desenvolvimento do país e ao bem estar do povo – e aquilo que pode estar nas mãos do setor privado, que visa o lucro.

Energia elétrica não pode ser uma mercadoria, porque é um bem essencial à vida. Não considero razoável submetermos aos interesses do setor privado, à sua ambição por lucros, o abastecimento de luz elétrica para as pessoas, as famílias, as comunidades, as casas, as ruas, as escolas, os hospitais, os postos de saúde, as cidades, as áreas rurais, a indústria, a agropecuária…

Eu nasci mais ou menos junto com a Cemig – a Centrais Elétricas de Minas Gerais. Cresci na roça, sem água encanada e sem luz elétrica, nos anos 1950, quando o então governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, iniciava a implantação da Cemig. Muitos anos depois, tive a oportunidade de fazer uma longa viagem aérea pelo estado e pude contemplar a noite iluminada de Minas Gerais. Luz nas cidades, nas fazendas, nos distritos, nas pequenas comunidades. Não teríamos feito isso em Minas Gerais sem a Cemig, apenas com a iniciativa privada buscando lucro.

Nos governos do presidente Lula e da presidente Dilma, com certeza não teríamos o programa Luz para Todos, que iluminou o Brasil, se o sistema elétrico estivesse privatizado. O setor privado não levaria eletricidade a milhões de pessoas nos mais distantes rincões da nossa pátria. Não abriria mão de seus lucros para investir num projeto de Nação. Até porque o Brasil continua sendo uma espécie de paraíso do capitalismo selvagem. Agora mesmo, em vez de avançarmos para disciplinar o capitalismo, inclusive submetendo a posse e o uso da terra às superiores exigências do interesse público e do bem comum, estamos privatizando as águas juntamente com o setor elétrico. Quem detiver o controle das hidrelétricas terá o controle dos nossos rios, inclusive das nascentes.

Serão passos gravíssimos da escalada dos golpistas – um processo enlouquecido de desmonte dos direitos sociais e de entrega do patrimônio e da soberania do Brasil. Processo em que se mobilizam forças políticas e econômicas antipopulares e antipatrióticas para atender interesses do grande capital internacional e interesses de nações poderosas, às quais não serve a emancipação plena do Brasil e da sua gente.

PORQUE O PRESIDENTE LULA É UM PRESO POLÍTICO!

por Patrus Ananias

Não há crime, não há pena se não houver uma lei anterior que, de forma clara e objetiva, tipifique o crime.

A tipificação do crime pressupõe as provas que vinculem o acusado aos fatos considerados pela lei como criminosos.

Aprendi nas aulas de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com os saudosos professores Jair Leonardo Lopes e Ariosvaldo Campos Pires, que a prova testemunhal é a mais frágil e vulnerável das provas.

Depende, em primeiro lugar, do caráter da testemunha. A fragilidade da prova testemunhal transcende as possíveis qualidades morais do depoente; vincula-se aos limites inerentes aos sentidos e percepções da pessoa humana condicionada também pela sua compreensão da vida, seus valores, sua cultura, seus preconceitos, sua ideologia enfim.

Se a prova testemunhal apresenta tantas debilidades e contradições, as provas decorrentes da delação premiada são ainda mais vulneráveis. Os exemplos históricos não são edificantes: Judas entregando Jesus de Nazaré e, no plano nacional, a delação de Joaquim Silvério dos Reis sobre os Inconfidentes e, em especial, sobre a figura maior de nossa história, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Os poucos, pouquíssimos, países que adotam a delação premiada, fazem-no com muitos cuidados e precauções, na perspectiva de não tornar a delação um ótimo negócio para pessoas que violaram gravemente as leis.

No Brasil, a delação premiada tornou-se uma ótima saída para os criminosos sobre os quais pesam penas mais alongadas. Uma delação totalmente desvinculada de provas mais consistentes pode reduzir uma condenação de 30 anos para 2 ou 3 anos, pena a ser cumprida em casa com fartos proveitos financeiros.

Evidentemente o delator não terá constrangimentos na invenção de fatos que facilitem o trabalho, na perspectiva de mais dura condenação, de juízes movidos claramente pelo desejo condenatório em face de suas manifestas posições ideológicas e políticas contrárias à posição dos réus, como é, notoriamente, o caso do juiz Sérgio Moro em relação ao presidente Lula.

A delação premiada fica ainda mais comprometida e expõe os seus limites e contradições quando se adota, como ocorre no Brasil, a perigosíssima Teoria do Domínio do Fato, que viola diretamente as normas do Direito Penal e as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público, para apresentar as razões da acusação, e o juiz, para fundamentar a sua decisão, se dispensam de considerar as provas. Bastam as presunções, as convicções pessoais direcionadas no desejo incontido de condenar, sem considerar as nuances, as circunstâncias atenuantes ou agravantes de cada caso.

Entram aí, mais uma vez, as questões ideológicas e até mesmo questões relacionadas com o fundamentalismo religioso.

Os integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, como todos nós, não estão imunes às questões ideológicas. Estas perpassam toda a sociedade e dizem respeito às disputas políticas, econômicas, culturais; disputas, conflitos que permeiam a sociedade e incidem no campo dos valores.

Vivemos hoje no Brasil e na maior parte do planeta uma hegemonia do capitalismo sem limites e sem fronteiras. Vale o dinheiro, vale o lucro a qualquer preço. É o domínio absoluto dos negócios e da propriedade privada, sem deveres e obrigações sociais, em detrimento dos valores coesionadores da sociedade, como o bem comum e a justiça social.

Os juízes, desembargadores, ministros, integrantes do Poder Judiciário – importa reiterar! – não são imunes a essas disputas ideológicas que se travam no interior da sociedade em torno de projetos. Alguns, senão muitos, assumem os valores e as práticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo, e levam essa visão reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Os princípios e as normas jurídicas referenciados na Constituição que confirmam o ordenamento jurídico são passíveis de leituras, interpretações e aplicações que refletem a visão de mundo dos intérpretes e julgadores.

Esta interpretação das leis a partir de um claro viés político e ideológico leva ao chamado lawfare, que ocorre quando “as instituições são abusivamente utilizadas para perseguição de um adversário político”, como nos ensina o professor Ricardo Lodi Rodrigues.

Cabe, por último, uma reflexão sobre a pressa no julgamento do presidente Lula. Se todos os processos pendentes em nosso país fossem julgados com a mesma presteza teríamos um dos judiciários mais eficazes do mundo.

Assim a aplicação do Domínio do Fato; a acolhida sem constrangimentos da delação premiada dissociada de provas documentais autênticas; a inequívoca postura ideológica e o manifesto desejo de condenar dos magistrados, configurando a lawfare; a pressa no julgamento que dispensa provas e melhores fundamentações teóricas deixam clara a hostilidade ao presidente Lula. Tudo isso configura um julgamento político que teve a orientá-lo uma decisão anterior ao próprio julgamento: condenar o presidente Lula para impedir que ele volte a governar o Brasil.

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A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE É UM CRIME QUE SE RENOVA?

Patrus questiona o presidente da Fundação Renova, Wilson Nélio Brumer, sobre a exclusão de representantes da sociedade -movimentos sociais, entidades, escolas, igrejas e comunidades – nas decisões sobre a reparação da tragédia causada pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015.

Patrus cobrou esclarecimentos de Brumer durante audiência na comissão que debate a privatização do setor elétrico.

DECRETO DE PRIVATIZAÇÃO AGRIDE O CONGRESSO E AMEAÇA A SOBERANIA

Há dois anos é assim: todos os dias o governo dos golpistas entrega partes do patrimônio brasileiro, da soberania nacional.

A quinta-feira, 19, foi exemplar. Num só dia o chefe do governo decretou a entrega da Eletrobras e o presidente da Petrobras anunciou a venda de quatro refinarias.

Alargando amplamente o caminho de favorecimentos e de privilégios ao setor privado, sobretudo ao capital internacional, o decreto assinado por Michel Temer inclui a Eletrobras no Programa de Desestatização.

Essa iniciativa fere o interesse nacional, ameaça a soberania do país e agride o Congresso, onde uma Comissão Especial começou recentemente a discutir uma proposta de privatização daquela empresa e, de resto, de todo o setor elétrico.

Reafirmo o que tenho dito na comissão da Câmara, em que participo da representação do PT: ao privatizar o setor elétrico, o governo está entregando as nossas águas e tornará a energia mais cara para todo o povo brasileiro. É disso que se trata. E se trata, também, de mais um desdobramento do golpe de 2016. Estamos vendo, de um lado, o desmonte dos direitos sociais; e vemos, de outro lado, com a privatização da Petrobras, com a entrega do pré-sal, com a privatização das nossas águas, a entrega das riquezas, do patrimônio e da soberania brasileira.

É assustador que algumas lideranças, no Brasil, exponham a crença de que os estrangeiros investem aqui porque são bonzinhos. Isso não é verdade. Os estrangeiros vêm para ganhar dinheiro, acumular lucros e sair daqui quando essa saída se tornar conveniente aos interesses deles.

Impõe-se, portanto, cada dia mais, considerar o interesse nacional como questão fundamental quando discutimos a privatização da Eletrobras.

Patrus Ananias
Deputado federal PT-MG

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