Patrus apóia projeto que institui Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé

Favorável à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, o deputado Patrus Ananias recebeu, nesta terça-feira, o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta.

Vicentinho pediu o apoio de Patrus para que a CCJ dê prioridade à votação do projeto, já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara.

Patrus é o relator da proposta, apresentou seu parecer no ano passado, mas o plenário da CCJ ainda não se manifestou. Se instituído, o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé será celebrado em 30 de Setembro.

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Patrus pede referendo antes de privatização da Eletrobras para evitar desemprego em massa

Acesse a matéria em: http://www.viomundo.com.br/politica/impedir-privatizacao-de-furnas-prejudicara-populacao-e-economia-de-15-estados-e-df.html

Impedir a venda das estatais do setor elétrico ao capital privado e, caso a privatização ocorra, evitar a demissão em massa de trabalhadores nas empresas desestatizadas.

São esses os grandes objetivos das quase 40 propostas que o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) apresentou, individualmente ou com outros cinco deputados do PT, à Comissão Especial da Câmara que debaterá a privatização da Eletrobras tentada pelo governo no projeto de lei 9463/2018.

Patrus assinou, com os demais petistas na comissão, emenda que inclui a Eletrobras na relação de empresas federais que não podem ser submetidas às regras do Programa Nacional de Desestatização, editado pelo Governo FHC em 1997.

Em outra proposta, os petistas pretendem exigir que a desestatização da Eletrobras só ocorra se for aprovada em referendo popular.

Eles justificam a exigência de consulta e de aprovação popular alegando que desestatização é questão de Estado “que se sobrepõe aos interesses do governo de plantão”.

Do total de 18 propostas apresentadas individualmente por Patrus, a primeira pretende impedir a privatização de Furnas.

O deputado argumenta que a venda da empresa ao setor privado causaria danos significativos à população, à economia dos 15 estados e do Distrito Federal onde a estatal opera e, ainda, aos trabalhadores de Furnas.

Ao mesmo tempo em que direcionaram algumas emendas à tentativa de evitar a privatização do setor elétrico, Patrus e seus companheiros petistas na Comissão Especial – Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini (SP), Pedro Uczai (SC), João Daniel (SE), Paulão (AL) e Zé Carlos (MA) – apresentaram propostas para atenuar ou evitar algumas consequências previstas para a venda das estatais.

Duas emendas de Patrus objetivam, por exemplo, garantir que a União possa interferir “pontualmente” em atos de empresas desestatizadas que firam o interesse social; e exigir dos novos donos que invistam na revitalização de todas as bacias hidrográficas usadas para geração de energia – e não apenas na bacia do São Francisco, como o projeto do governo prevê.

PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO

Várias emendas de Patrus expõem preocupação e propõem medidas para evitar ou reduzir impactos da privatização de estatais sobre os trabalhadores das empresas.

Uma das propostas é de que os contratos da União com os compradores das estatais tenham cláusulas específicas sobre manutenção de postos de trabalho — incluído o direito de opção do trabalhador –, garantia de prazos mínimos, preservação de direitos, condições de trabalho asseguradas, saúde e segurança.

Patrus propõe também que, ao transferir o controle acionário das empresas, a União aloque em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista os empregados que não optarem por trabalhar na empresa compradora.

A emenda pretende garantir postos de trabalho impedindo demissões em massa causadas “pelas intenções do governo de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado sem preocupação com aspectos sociais”.

Outras emendas propõem restringir a terceirização da mão-de-obra a atividades acessórias ao serviço, evitando a precarização do trabalho, e garantir adicional de periculosidade para trabalhadores em exposição intermitente ao risco — e não apenas aos que se expõem permanentemente.

Por fim, o deputado propõe que a desestatização de empresas e serviços públicos seja precedida de consulta prévia e de negociação coletiva com sindicatos profissionais representativos dos trabalhadores da entidade a ser privatizada.

O objetivo é adequar a legislação laboral aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.

 

A alegria do Carnaval de Rua toma conta de BH novamente!

É preciso saudar uma vez mais esse Carnaval de Rua que já toma Belo Horizonte!

Essa injeção de ânimo, de povo na rua, de alegria, de espaço compartilhado, de música e festa.

E saudar é relembrar, ano a ano, o ânimo e o trabalho de músicos e foliões que se estende por tantos meses antes dos dias oficiais da festa.

Vocês construíram um dos maiores carnavais do Brasil, um dos mais belos carnavais do nosso país. Salve o trabalho intenso que sustenta a alegria que toma conta das ruas de BH!

Neste, que deve ser o maior carnaval da querida capital de Minas, que o respeito, a amizade e a alegria sejam os principais adjetivos a qualquer hora, em qualquer lugar da cidade. A festa popular mostra toda sua força na habilidade de conviver com respeito e união.

E aos que descansam, que sejam dias proveitosos – de silêncio, de calma, de respiro e de outras alegrias.

Para os muitos que festejam e para os tantos que descansam, um ótimo Carnaval!

http://www.carnavaldebelohorizonte.com.br

ENTREVISTA COMPLETA DO DEPUTADO PATRUS AO PROGRAMA CAFÉ COM POLÍTICA, DA RÁDIO SUPER NOTÍCIA

 ”O PT não tem plano B nem plano C: nosso candidato é Lula”
 
“Vivemos um estado de exceção plenamente configurado”
 
“O orçamento federal para 2018 é assustador: sumiu o dinheiro para programas de apoio aos pobres”
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O senhor concorda com a estratégia do Partido dos Trabalhadores de continuar insistindo com a candidatura do ex-presidente Lula, mesmo que estejam se tornando mais remotas as chances de que ele possa ser candidato?
Patrus Ananias – Em recente reunião realizada em Brasília com a direção do partido e as bancadas na Câmara e no Senado nós concordamos em que o PT não tem plano B nem plano C: nosso candidato à Presidência da República é o presidente Lula, seguramente a maior liderança política do país, uma das maiores lideranças da história do Brasil, a maior liderança popular do Brasil. Lula realizou um governo histórico – e eu tenho muito orgulho de ter sido ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula, quando implantamos as políticas públicas que mudaram o país. O Brasil saiu do Mapa da Fome; nós não tivemos mais as multidões de retirantes da seca brava no Nordeste e da minha região, o Norte de Minas. Isso aconteceu por conta das políticas públicas sociais que implantamos no Brasil: o programa Bolsa Família; as políticas vigorosas de apoio à agricultura familiar; a consolidação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) que o atual governo quer retirar da previdência social; o programa Luz para Todos que tornou o Brasil um país iluminado…Por conta de tudo isso nós vivemos um período de grandes conquistas para o Brasil. Hoje nós estamos vendo que, de um lado, querem negar e desqualificar tudo o que realizamos a favor dos pobres, das classes trabalhadoras e também das classes médias, dos pequenos e médios empresários; ao mesmo tempo querem condenar o presidente Lula a partir de uma teoria – a chamada teoria do domínio do fato. Não há nenhuma prova contra o presidente Lula, mas querem condená-lo, a partir de uma presunção equivocada, dizendo que ele tinha conhecimento de tudo o que aconteceu no seu governo. Nós estamos vendo hoje uma determinação do sistema dominante, daqueles que deram o golpe, com forte apoio no Poder Judiciário e no Ministério Público, para afastar o presidente Lula, impedindo sua candidatura e, com isso, comprometendo o processo democrático no Brasil.
Super Notícia / Delma Lopes – Diante do processo a que ele está respondendo na Justiça, o que é que ele está liberado pra fazer do ponto de vista de campanha eleitoral? Como é que o partido está se organizando pra fazer a campanha? O que é que a Justiça permite que ele faça?
Patrus – Eu não vou falar pela Justiça, mas o que eu sinto é que é um processo altamente questionável em todos os aspectos. Por exemplo, a sentença que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre é uma coisa que a gente questiona de imediato. Porque estabeleceram um mês – 12 anos e um mês – exatamente para evitar a prescrição. As sentenças dos três desembargadores foram iguaizinhas, num caso delicado como esse. Então, há de fato um questionamento: não há uma decisão política? Vamos reconhecer que nós todos somos políticos, temos nossas convicções, as nossas ideias, os nossos valores. E os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público não são imunes a essas influências. Penso que neste momento está prevalecendo em certos setores, no Brasil, uma visão extremamente conservadora, no sentido de negar as conquistas sociais que tivemos. Nós vivemos hoje no país um capitalismo selvagem – a tradução do neoliberalismo. Os fatos mostram que o golpe que deram, sem nenhuma fundamentação jurídica, afastando a presidente Dilma sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, foi uma ação acertada em função dos interesses do grande capital.
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Super Notícia / Delma Lopes – Mas como é que o partido vai fazer pra colocar o nome de Lula na rua?
Patrus – Lula vai começar no fim do mês uma caravana no sul do Brasil, como já fez no Nordeste, aqui em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. E já estão acertadas outras caravanas, ou seja, Lula está exercendo a sua cidadania, os seus direitos políticos. A campanha de Lula é uma campanha muito fácil, porque ele é a maior liderança do país. Quanto mais tentam condená-lo, quanto mais inventam coisas contra ele, mais ele cresce na opinião pública. Ele lidera todas as pesquisas, com apoio de mais de 40% da população – e esse apoio está crescendo. Pensando no futuro do Brasil, a quem interessa desqualificar uma liderança como a do presidente Lula? É uma liderança que demora séculos para aparecer ou para construir; uma liderança que vem das camadas mais humildes do povo; que representa o povo. Lula tem uma carreira política construída passo a passo, vinculada inclusive à construção de um partido político. A quem interessa desqualificar uma liderança como essa sem nenhuma fundamentação jurídica, com base na teoria do domínio do fato. Há poucos dias acabei de ler um livro de um dos maiores cientistas políticos do país, o professor Wanderley Guilherme dos Santos – “A democracia impedida – O Brasil do século XXI”. Ele aponta que o início do golpe na democracia ocorreu com o processo do chamado “mensalão”, quando adotaram a teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu e outras pessoas. É a teoria que dispensa provas. Presume-se que a pessoa saiba, pelo cargo que ocupa, e dispensa-se qualquer outra prova para condenar. Ou então se baseia em delatores. Ora, o instituto da delação premiado está descaracterizado. Uma pessoa condenada a 30 anos faz a delação e é solta…Então ela chega diante do juiz e pergunta: “O que é que o senhor quer saber? O que o senhor quer que eu fale? E fala.” Esse é o processo. E está acompanhado de outro: o processo de desmonte de todas as conquistas de direitos sociais que nós tivemos no Brasil. Está em vigor, por exemplo, a emenda constitucional que, na prática, impede investimentos públicos por 20 anos; congela o país por 20 anos. O metrô de Belo Horizonte pode parar em junho por conta dessa emenda. Quem vê o orçamento do Brasil para 2018 leva um susto: praticamente desapareceram os recursos para programas de proteção, apoio, assistência aos mais pobres.
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O senhor concorda com a lei da ficha limpa e concorda com o conceito de que o cidadão fique inelegível caso seja condenado em segunda instância?
Patrus – Neste momento eu tenho minhas ressalvas. Se estivéssemos num país em que prevalecesse o Estado Democrático de Direito, com um Poder Judiciário efetivamente independente, julgando com serenidade sem atropelar processos – o ritmo do processo contra Lula é um escândalo, porque colocaram na frente de centenas de outros cumprindo a determinação, o objetivo de condenar o presidente Lula. Então, na minha avaliação – que encontra ressonância em inúmeros juristas e cientistas políticos do Brasil e do exterior – nós não estamos vivendo no Estado Democrático de Direito. Nós tivemos um golpe. Diferentemente de 1964, não tivemos ainda os tanques das ruas. Foi um golpe dado com outras características, como o apoio definitivo dos meios de comunicação. A presidente Dilma foi afastada sem nenhuma fundamentação jurídica. E de lá pra cá os golpistas tomaram uma série de outras medidas, sempre configurando um estado de exceção, não no sentido tradicional, mas um estado de exceção plenamente configurado. Então, nesse contexto, vejo com muita cautela qualquer medida que vise restringir direitos e garantias individuais.
Super Notícia / Delma Lopes – O assunto em destaque no Congresso é a proposta de reforma da Previdência. Como o senhor está acompanhando essas discussões, agora que o governo disse que pode fazer algumas mudanças na tentativa de conseguir votos pra aprovar a reforma? O senhor realmente vê esse esforço de tentar ouvir as partes que vão ser atingidas por essa reforma?
Patrus – Delma, eu vejo o governo tentando seduzir os parlamentares com emendas, com recursos, com ameaças. E está procurando atingir os parlamentares também através dos governos estaduais, com ameaças de cortar recursos, de não liberar recursos, de não liberar verbas de emendas. Infelizmente não vejo um grande debate com a sociedade brasileira sobre a reforma da Previdência. Eu estou convencido de que devemos fazer alguns acertos na Previdência. Mas, então, vamos fazer um debate aberto com a sociedade, com os movimentos sociais, com as universidades, com as igrejas, com as organizações sindicais, com as representações de trabalhadores e também de empresários.
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O PT errou durante os governo Lula e Dilma ao não fazer uma reforma de Previdência?
Patrus – Eu penso que poderíamos ter avançado, sim. Penso que fizemos grandes avanços, como já mencionei, mas poderíamos também ter mexido em algumas áreas. Nós sabemos que a questão da Previdência é delicada. Mas é fundamental que se faça mudanças ouvindo a sociedade. O que estou vendo é que a reforma da Previdência está rigorosamente inserida nas outras – na emenda que congela os investimentos, na “reforma trabalhista” que é o começo do fim do Direito do Trabalho no Brasil…A chamada reforma da Previdência vai nessa mesma linha. Nós estamos vendo um processo em que o governo, a cada dia, abre mais espaço para o setor privado. A emenda que congela os investimentos públicos em educação e saúde abre espaço para a crescente privatização da educação e da saúde; a reforma da Previdência é para abrir espaço para que empresas e pessoas ganhem dinheiro com previdência privada. Porque estão propondo, em resumo, o início do fim da previdência pública no Brasil. A reforma que eles propõem é absolutamente perversa com os pobres, com as classes trabalhadoras, e não atinge quem ganha mais, inclusive no Poder Judiciário, no Ministério Público e em outros setores.

O QUE GERA DEPENDÊNCIA É A MISÉRIA, NÃO A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

por Patrus Ananias

Ainda em 2016, quando a PEC 55 (ou 241, na Câmara) estava em discussão, eu declarava publicamente: Se for aprovada, a PEC do Desmonte assina a sentença de morte do Bolsa Família. O encerramento do programa social de maior alcance e sucesso dos governos do PT fazia parte dos planos daqueles que tomaram o poder com o impeachment. A distribuição de renda e a mobilidade social conquistadas com tanto esforço desde o primeiro mandato do presidente Lula estavam no alvo da guinada à direita que se apossou do poder federal. Nunca esconderam ou tentaram disfarçar esse objetivo.

Ainda na fase de estruturação do programa Bolsa Família, diversos argumentos buscavam sabotar a iniciativa. Ao invés de hipóteses que levavam a pensar em modos de expandir o programa e integrar ainda mais a distribuição de renda à economia cotidiana (algo essencial nos grandes centros e nas pequenas cidades), o que recebíamos eram ataques que se opunham frontalmente à implantação do Bolsa Família.

Diziam que “gera dependência”. Porém, o que cria dependência e o que escraviza é a fome, a miséria. A miséria é uma dependência que as classes dominantes do Brasil aprenderam a explorar e a garantir. Qualquer iniciativa que busque acabar com a dependência gerada pela miséria é duramente atacada e refutada. E a dependência gerada pela fome é aquela leva ao limite: a morte pela falta do que comer.

Diziam que era necessário criar “portas de saída” para o programa. Mas isso sem discutir que é necessário antes criar portas de entrada, levando em conta a dívida social do Brasil, desde o legado da escravidão. Não se nega que a criação de novos postos de trabalho é essencial para a economia, para ampliar a igualdade social, com direitos assegurados aos trabalhadores (realidade que os atuais ocupantes de altos cargos da República também desejam que seja parte do passado). Porém, antes disso precisamos garantir portas para uma vida saudável, portas para o mínimo de dignidade dos brasileiros, que é a alimentação diária.

Em primeiro lugar, criar portas para incluir, para trazer para dentro da casa brasileira essas pessoas deixadas à margem da dignidade da vida.

Também entravam com insistência no argumento excludente do “ou isto ou aquilo”, que só é belo na poesia de Cecília Meireles. Como se fosse questão de discutir, a respeito do maior programa de distribuição de renda do mundo, se é importante ou dar o peixe ou ensinar a pescar. Mas se a pessoa vai pescar sem ter comido antes, sem ter se alimentado minimamente, corre o risco de desequilibrar e cair no rio. E se o rio for perigoso, há o perigo de ela própria se tornar alimento, ao invés de encontrar aquilo que a sustente. Para buscar trabalho, para lutar por condições menos degradantes de vida, é necessário ter o próprio sustento.

Mesmo com todos os avanços que tivemos, desde a Constituição Cidadã e especialmente a partir do primeiro mandato do presidente Lula, continuamos sob o peso de uma dívida social enorme. Ainda hoje, temos em torno de 10% de analfabetos no Brasil.

Quando fui ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, trabalhávamos no Bolsa Família com o conceito de pobreza geracional. Ainda se contam aos milhões os brasileiros cujos pais e avós não tiveram acesso a direitos básicos. E programas como esse existem para garantir que seus filhos e netos tenham a condição de um futuro melhor.

Daí a importância inegável desse programa, que é tão caro ao meu coração por ter ajudado a tirar o Brasil do Mapa da Fome e a construir alguns degraus na direção de um país mais justo.

A IMPRENSA E O ÓDIO CRIMINOSO: uma polarização arquitetada

por Patrus Ananias

Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil duas grandes ações bastante explícitas: o incentivo à polarização política/social e a guerra midiática e jurídica contra o presidente Lula. Tais ações se confundem por diversas vezes, gerando efeitos ainda mais perversos do que o esperado. No último fim de semana, chegaram ao ponto de cometer um crime nas páginas de uma revista semanal – o artigo “Lula deve morrer” tem em seu título uma incitação ao crime, artigo 286 do Código Penal Brasileiro. Seu autor e a revista na qual foi publicado serão devidamente processados pelo ato criminoso declarado.

Desde os tempos da ditadura, quando lutávamos pela liberdade de expressão e de imprensa, sabíamos que essa luta nem sempre era acompanhada pelos próprios veículos da chamada “imprensa tradicional”, os quais muitas vezes tinham seus interesses alinhados com os ditadores no poder. Mais uma vez, a imprensa demonstra nesse episódio de que lado está e de que forma se comporta.

A exploração da polarização na sociedade brasileira e a guerra aberta contra Lula chegaram ao nível de permitir uma incitação ao crime estampada nas páginas de uma revista semanal. Ao longo deste processo, a fragilização da sociedade vêm permitindo que roubos de direitos e do patrimônio brasileiro aconteçam semanalmente.

Somente com a reunião e com a coragem das pessoas de boa vontade, dos que acreditam em um projeto de desigualdade e progresso para o Brasil, podemos nos levantar contra a destruição social que se espalha e que toma inclusive a forma de uma ameaça criminosa contra um ex-presidente.

Finados, momento de humildade e pensar a finitude

Neste dia de Finados, o deputado Patrus convida a abrirmos nossas mentes e corações para lembrarmos daquilo que nossos mortos, nossos antepassados nos deixaram.

O dia de hoje é também para refletir sobre a finitude e a importância da humildade diante da brevidade da vida.

ARTIGO: Resistência e Construção

por Patrus Ananias

O governo golpista está impondo ao Brasil a agenda do desmonte: desmonte dos direitos e das conquistas sociais, desmonte da soberania nacional.

Nesse contexto, os golpistas destruíram o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estão arrasando, como reafirma a proposta orçamentária de 2018, com as principais políticas e os principais programas de apoio à agricultura familiar na perspectiva da agroecologia, da agroindústria e do cooperativismo.

Acabaram com a reforma agrária. Criminalizam os movimentos sociais e estimulam a violência no campo. Ameaçam tomar as terras de indígenas e quilombolas. Regularizaram a grilagem de terras. Editaram e, provisoriamente barrados pela Justiça, mantém uma portaria que, a pretexto de aprimorar o Estado, favorece o restabelecimento da escravidão. E se preparam para, a qualquer momento, aprovar no Congresso a venda de terras para estrangeiros sem qualquer limite.

Diante disso, o nosso primeiro compromisso na Secretaria Setorial Nacional Agrária do Partido dos Trabalhadores é resistirmos, do modo mais intenso e criativo possível, às nefastas operações do governo golpista visivelmente submisso aos interesses dos grandes grupos econômicos transnacionais, do capital financeiro e de seus históricos serviçais no Brasil.

Cabe também ao coletivo agrário do PT, para o qual fomos eleitos com 20 companheiras e companheiros em 22 de outubro, despertar novamente na sociedade a discussão sobre a reforma agrária e sobre a importância social e ambiental da agricultura familiar para o desenvolvimento regional.

O debate sobre a reforma agrária está vinculado à efetiva aplicação dos princípios e diretrizes constitucionais que determinam a função social da propriedade e das riquezas. À função social acrescem as responsabilidades ambientais e o compromisso com o bem comum. A reforma agrária guarda, assim, vínculos profundos com as reformas urbana e tributária.

Nesta perspectiva a Secretaria Agrária, preservando a sua identidade, buscará ações integradas com outras secretarias – como as do Meio Ambiente e Desenvolvimento, de Mulheres, da Juventude, da Educação, do Combate ao Racismo -, com as instâncias partidárias e com a Fundação Perseu Abramo.

Como fizemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário em encontros que chamamos de Diálogos da Terra, buscaremos conversar e formar parcerias com as entidades e movimentos sociais do campo e, em sintonia com eles, alargar as nossas reflexões com os movimentos sociais das cidades.

Nossa agenda na Secretaria Agrária, portanto, é de resistência aos golpistas e à sanha devastadora de direitos, sobretudo, das brasileiras e dos brasileiros pobres. É também uma agenda de construção de mais direitos e de novas conquistas. E é pra já.

O avanço das lutas sociais no Brasil passa, a nosso ver, pelo desenvolvimento regional ou territorial e pela ampliação dos espaços da democracia participativa para que as pessoas – especialmente as pessoas pobres e as classes trabalhadoras -, a classe média assalariada, os empreendedores locais ou regionais, possam exercer os seus direitos e deveres da nacionalidade.

(original em http://www.pt.org.br/patrus-ananias-resistencia-e-construcao/)

 

Agressão à soberania

Uma agressão à soberania nacional, e à mineira em particular, é à exploração mineral. As riquezas minerais do país, alvo da cobiça do capital nacional e transnacional sem compromissos com o meio ambiente, em que o desastre de Mariana é o exemplo mais trágico desta realidade, foram, nos últimos anos, alvo de incursões no Congresso Nacional para reduzir a regulamentação, incluir reservas indígenas e reservas estratégicas, como as de nióbio na Amazônia.

Diversas iniciativas em tramitação no Congresso, tais como, a PEC 215, que transferia para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas; do PL 1610, que permitia a atividade mineradora nas terras indígenas; da PEC 62/2012, que autorizava o início da atividade mineradora apenas com a apresentação do estudo de impacto ambiental, EIA, pelo empreendedor; do PL 398, que dispunha da pesquisa e lavra em região de fronteira (com vistas às reservas estratégicas de nióbio nas fronteiras com Venezuela e Colômbia); iniciativas “enriquecidas” por numerosas emendas do deputado Eduardo Cunha, exibiam o ataque voraz à regulamentação mineradora.

O projeto de lei 5807 encaminhado ao Congresso, elaborado pelas mineradoras, e formulado através do Ministério de Minas e Energia, considerava a expansão do setor e nenhum mecanismo de defesa do ambiente e restauração ambiental, “responsabilidade do minerador”. O projeto foi barrado em dezembro de 2015 no Congresso pela reação de ambientalistas e dos municípios, que além dos danos ambientais ainda sofreriam a redução dos royalties.