A IMPRENSA E O ÓDIO CRIMINOSO: uma polarização arquitetada

por Patrus Ananias

Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil duas grandes ações bastante explícitas: o incentivo à polarização política/social e a guerra midiática e jurídica contra o presidente Lula. Tais ações se confundem por diversas vezes, gerando efeitos ainda mais perversos do que o esperado. No último fim de semana, chegaram ao ponto de cometer um crime nas páginas de uma revista semanal – o artigo “Lula deve morrer” tem em seu título uma incitação ao crime, artigo 286 do Código Penal Brasileiro. Seu autor e a revista na qual foi publicado serão devidamente processados pelo ato criminoso declarado.

Desde os tempos da ditadura, quando lutávamos pela liberdade de expressão e de imprensa, sabíamos que essa luta nem sempre era acompanhada pelos próprios veículos da chamada “imprensa tradicional”, os quais muitas vezes tinham seus interesses alinhados com os ditadores no poder. Mais uma vez, a imprensa demonstra nesse episódio de que lado está e de que forma se comporta.

A exploração da polarização na sociedade brasileira e a guerra aberta contra Lula chegaram ao nível de permitir uma incitação ao crime estampada nas páginas de uma revista semanal. Ao longo deste processo, a fragilização da sociedade vêm permitindo que roubos de direitos e do patrimônio brasileiro aconteçam semanalmente.

Somente com a reunião e com a coragem das pessoas de boa vontade, dos que acreditam em um projeto de desigualdade e progresso para o Brasil, podemos nos levantar contra a destruição social que se espalha e que toma inclusive a forma de uma ameaça criminosa contra um ex-presidente.

Finados, momento de humildade e pensar a finitude

Neste dia de Finados, o deputado Patrus convida a abrirmos nossas mentes e corações para lembrarmos daquilo que nossos mortos, nossos antepassados nos deixaram.

O dia de hoje é também para refletir sobre a finitude e a importância da humildade diante da brevidade da vida.

ARTIGO: Resistência e Construção

por Patrus Ananias

O governo golpista está impondo ao Brasil a agenda do desmonte: desmonte dos direitos e das conquistas sociais, desmonte da soberania nacional.

Nesse contexto, os golpistas destruíram o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estão arrasando, como reafirma a proposta orçamentária de 2018, com as principais políticas e os principais programas de apoio à agricultura familiar na perspectiva da agroecologia, da agroindústria e do cooperativismo.

Acabaram com a reforma agrária. Criminalizam os movimentos sociais e estimulam a violência no campo. Ameaçam tomar as terras de indígenas e quilombolas. Regularizaram a grilagem de terras. Editaram e, provisoriamente barrados pela Justiça, mantém uma portaria que, a pretexto de aprimorar o Estado, favorece o restabelecimento da escravidão. E se preparam para, a qualquer momento, aprovar no Congresso a venda de terras para estrangeiros sem qualquer limite.

Diante disso, o nosso primeiro compromisso na Secretaria Setorial Nacional Agrária do Partido dos Trabalhadores é resistirmos, do modo mais intenso e criativo possível, às nefastas operações do governo golpista visivelmente submisso aos interesses dos grandes grupos econômicos transnacionais, do capital financeiro e de seus históricos serviçais no Brasil.

Cabe também ao coletivo agrário do PT, para o qual fomos eleitos com 20 companheiras e companheiros em 22 de outubro, despertar novamente na sociedade a discussão sobre a reforma agrária e sobre a importância social e ambiental da agricultura familiar para o desenvolvimento regional.

O debate sobre a reforma agrária está vinculado à efetiva aplicação dos princípios e diretrizes constitucionais que determinam a função social da propriedade e das riquezas. À função social acrescem as responsabilidades ambientais e o compromisso com o bem comum. A reforma agrária guarda, assim, vínculos profundos com as reformas urbana e tributária.

Nesta perspectiva a Secretaria Agrária, preservando a sua identidade, buscará ações integradas com outras secretarias – como as do Meio Ambiente e Desenvolvimento, de Mulheres, da Juventude, da Educação, do Combate ao Racismo -, com as instâncias partidárias e com a Fundação Perseu Abramo.

Como fizemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário em encontros que chamamos de Diálogos da Terra, buscaremos conversar e formar parcerias com as entidades e movimentos sociais do campo e, em sintonia com eles, alargar as nossas reflexões com os movimentos sociais das cidades.

Nossa agenda na Secretaria Agrária, portanto, é de resistência aos golpistas e à sanha devastadora de direitos, sobretudo, das brasileiras e dos brasileiros pobres. É também uma agenda de construção de mais direitos e de novas conquistas. E é pra já.

O avanço das lutas sociais no Brasil passa, a nosso ver, pelo desenvolvimento regional ou territorial e pela ampliação dos espaços da democracia participativa para que as pessoas – especialmente as pessoas pobres e as classes trabalhadoras -, a classe média assalariada, os empreendedores locais ou regionais, possam exercer os seus direitos e deveres da nacionalidade.

(original em http://www.pt.org.br/patrus-ananias-resistencia-e-construcao/)

 

Agressão à soberania

Uma agressão à soberania nacional, e à mineira em particular, é à exploração mineral. As riquezas minerais do país, alvo da cobiça do capital nacional e transnacional sem compromissos com o meio ambiente, em que o desastre de Mariana é o exemplo mais trágico desta realidade, foram, nos últimos anos, alvo de incursões no Congresso Nacional para reduzir a regulamentação, incluir reservas indígenas e reservas estratégicas, como as de nióbio na Amazônia.

Diversas iniciativas em tramitação no Congresso, tais como, a PEC 215, que transferia para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas; do PL 1610, que permitia a atividade mineradora nas terras indígenas; da PEC 62/2012, que autorizava o início da atividade mineradora apenas com a apresentação do estudo de impacto ambiental, EIA, pelo empreendedor; do PL 398, que dispunha da pesquisa e lavra em região de fronteira (com vistas às reservas estratégicas de nióbio nas fronteiras com Venezuela e Colômbia); iniciativas “enriquecidas” por numerosas emendas do deputado Eduardo Cunha, exibiam o ataque voraz à regulamentação mineradora.

O projeto de lei 5807 encaminhado ao Congresso, elaborado pelas mineradoras, e formulado através do Ministério de Minas e Energia, considerava a expansão do setor e nenhum mecanismo de defesa do ambiente e restauração ambiental, “responsabilidade do minerador”. O projeto foi barrado em dezembro de 2015 no Congresso pela reação de ambientalistas e dos municípios, que além dos danos ambientais ainda sofreriam a redução dos royalties.

BRASIL 247: Patrus diz que golpistas liberaram o trabalho escravo

Para ler no original, clique aqui

“O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil”.

A crítica foi feita pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), em discurso nesta quarta-feira 18 a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, sobre a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo.

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“Se o governo e seus aliados se mantiverem nesse rumo e nesse ritmo de retrocessos em relação aos direitos sociais, brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão”, ironizou o parlamentar.

Nesta terça-feira 17, Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129. Ao justificar sua proposta, Patrus e Couto lembram nota emitida por duas comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em repúdio à iniciativa do governo.

A Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Episcopal Pastoral de Enfrentamento ao Tráfico Humano acusam o governo de, “numa canetada só”, eliminar “os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo”.

E consideram “por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministério do Trabalho”, no que chamam de “suja empreitada”, é oferecer um salvo-conduto para que lucre sem limites “um certo empresariado descompromissado com o trabalho decente”.

Os deputados petistas propõem que a portaria – editada às vésperas do início da vigência da “reforma” que acabou com direitos trabalhistas – seja sustada para “proteger e preservar a situação de trabalhadores que, em ações da fiscalização do Ministério do Trabalho, sejam encontrados em condições análogas à de escravo”.

Patrus Ananias e Luiz Couto também apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minoria para que realize audiência pública sobre a Portaria 1.129. Os deputados sugerem que a comissão ouça o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; e o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemérsio Lazzaris, entre outras personalidades.

Patrus anunciou aos militantes que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, o deputado mineiro será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo.

No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária.

 

ARTIGO: PRIVATIZAÇÃO DA CEMIG AMEAÇA SOBERANIA

Publicado 09/10/2017 em Teoria e Debate (original neste link)

por PATRUS ANANIAS

A Companhia Energética de Minas Gerais – a Cemig – é parte do patrimônio do povo mineiro. Cumpriu papel fundamental no desenvolvimento da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços ao levar energia elétrica a todos os recantos. Respeitando as características das diferentes regiões mineiras, promoveu a integração do estado. Teve, portanto, importância econômica, política e também social, porque possibilitou a inclusão de regiões mais pobres e mais distantes – como a minha região, o norte de Minas – e, consequentemente, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas.

A Cemig tem também uma dimensão simbólica em Minas Gerais. Contribuiu muito para a autoestima das cidadãs e dos cidadãos. Concebida no governo Milton Campos, foi implementada no governo Juscelino Kubitscheck – dois integrantes da esplêndida geração mineira dos anos 1920, muito qualificados, do ponto de vista intelectual, e profundamente ligados à cultura de Minas e do Brasil.

Como exemplo de empresa estatal muito bem-sucedida, a Cemig contribuiu também para que o setor elétrico no Brasil não fosse privatizado e, ao contrário, se expandisse e acumulasse experiências públicas exitosas. Foi com base nesse setor elétrico vinculado ao poder público que, no governo Lula, implementamos o programa Luz para Todos, que tornou o Brasil um país iluminado, com consequências altamente positivas.

Em 27 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica, autorizada pelo Ministério de Minas e Energia, leiloou as quatro maiores usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande), que respondem por mais de um terço de sua capacidade de geração. Foram arrematadas por empresas estrangeiras – da China, da França e da Itália.

O governo federal está, assim, privatizando e entregando a Cemig a multinacionais representativas do pior tipo de capital estrangeiro – o que não gera empregos nem agrega valor ao país. Isso é muito grave. E nós estamos questionando esses negócios. Vamos submetê-los a todas as instâncias políticas e judiciárias disponíveis. Consideramos que a autorização dos leilões por portarias ministeriais ofende o ordenamento jurídico do país e o princípio constitucional da hierarquia das leis. Além disso, estou convencido de que a privatização da Cemig pela União quebra o pacto federativo, porque se constitui numa intervenção inaceitável do governo federal nos espaços próprios da autonomia do Estado de Minas Gerais.

Pior: esse está longe de ser um episódio isolado. O processo de privatização da Cemig tem a ver com o de privatização da Eletrobras e de todo o setor elétrico brasileiro, o que é muito ruim para o presente e para o futuro do nosso país. Porque nós sabemos que a energia elétrica não é um bem de mercado, não é uma questão de lucro. É uma questão de soberania nacional. A presença do poder público no setor elétrico é um instrumento fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social e ambiental – porque a produção de energia está ligada às questões da água e da terra. Então, estamos convivendo – e combatendo – um processo que quebra seriamente o projeto que queremos para o Brasil.

Respeitamos a iniciativa privada, a economia de mercado, o direito de propriedade, mas queremos que estejam sempre subordinados aos interesses maiores da comunidade, ao projeto nacional, ao que ambicionamos para o Brasil e para as gerações futuras.  Queremos também que estejam subordinados ao direito à vida e às políticas públicas que asseguram o pleno exercício do direito à vida.

Inspirados por esse espírito formamos e lançamos no Congresso Nacional, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, como faremos em outros estados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.  Estamos e continuaremos na estrada defendendo a preservação do patrimônio energético brasileiro como um bem público, um bem de interesse coletivo. Torná-lo privatizado, torná-lo um  instrumento meramente de lucro significa praticar um crime de lesa-pátria, que certamente inviabilizará o desenvolvimento integral, sustentável e sustentado que queremos para o Brasil.

É imperioso termos em mente que as medidas de privatização da Cemig, da Eletrobras, de todo o setor elétrico e ainda de estatais estratégicas de outros setores estão dentro de um contexto contra o qual estamos lutando duramente e com toda a determinação: de um lado, a quebra da soberania nacional, a entrega das riquezas de nosso patrimônio e do nosso país, comprometendo até mesmo a integridade territorial do Brasil com a ameaça, por exemplo, de vender terras sem qualquer limite para estrangeiros; e, de outro lado, os ataques à soberania popular.

Para nós, garantir os direitos sociais do povo brasileiro, os bens fundamentais que asseguram o direito à alimentação, à assistência social, à educação, à saúde, à moradia, à cultura, ao trabalho decente, enfim, a uma vida compatível com os padrões da dignidade humana, pressupõe a preservação das conquistas sociais que tivemos no Brasil, com base na Constituição de 5 de outubro de 1988, principalmente a partir do início do fecundo e inclusivo governo do presidente Lula.

Ao integrarmos os direitos sociais à questão da soberania nacional, estamos resistindo a um governo que vem operando, precisamente, para desmontar tudo – os direitos e as conquistas sociais e também a soberania nacional. É um governo que está submetendo cada vez mais o nosso país aos interesses do capital internacional e de seus históricos serviçais no Brasil – a parcela da elite que, segundo Darcy Ribeiro, é antidemocrática, antipopular e antinacional. Trata-se da elite que não tem nenhum compromisso com o Brasil. Nós temos. Por isso estamos tentando mobilizar a sociedade brasileira, ganhar corações e mentes, para retomarmos o caminho da justiça social e da preservação do nosso território, das nossas riquezas, da nossa maior riqueza – que é o povo brasileiro.

Queremos que o Brasil possa dar a contribuição que está à sua altura para o desenvolvimento da humanidade e a paz mundial.

Patrus Ananias é deputado federal PT/MG

No Viomundo: Patrus denuncia: Governo Temer reduz em mais de 99% os recursos da assistência social e corte no Bolsa Família de R$ 3 bi

por Conceição Lemes

VEJA A MATÉRIA ORIGINAL AQUI

Desde que assumiu, o governo ilegítimo  de Michel Temer (PMDB-SP) vem deliberadamente desmontando as políticas sociais em benefício do mercado e do sistema financeiro.

O Brasil, que nos governos de Lula e Dilma, foi reconhecido internacionalmente por seu esforço de retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, assiste hoje à destruição generalizada:

*Desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

*Redução do Programa Bolsa Família

*Propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

* Congelamento de recursos das áreas sociais com a aprovação da EC 95/2016 (teto de gastos)

* Corte brutal no orçamento da Assistência Social para 2018

Do Programa Bolsa Família, por exemplo, o governo Temer já cortou cerca de 320 mil famílias. O que significa que quase 1,1 milhão de pessoas  deixou de ter acesso ao programa.

Em 2018, a situação vai piorar. Está previsto um corte de 11%, ou seja, R$ 3 bilhões.

Pela proposta que o governo mandou ao Congresso no fim de agosto, o orcamento do Bolsa Família cairá de R$ 29 bilhões para R$ 26 bilhões, o que retirará o benefício de 2 milhões de famílias.

“Importante destacar que 13 milhões de famílias recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família”, frisa nota técnica da bancada do PT na Câmara dos Deputados, elaborada por Andréa Fonseca Ventura dos Santos e João Marcelo Intini.

Pois bem, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, foi convidado pela Comissão de Seguridade para, nesta quarta-feira (05/10), expor e debater a proposta orçamentária dos programas sociais que o ministério dele executa.

Terra não expôs a proposta que está no Congresso, sob a alegação de que o governo vai alterá-la, e, ainda, se recusou a debater. Disse que tinha outro compromisso.

Na verdade, fugiu do debate.

Os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) acusaram-no de desrespeitar  a Câmara.

“Covarde!”, acrescentou Pepe Vargas.

A razão para o bater asas de Osmar Terra é óbvia: cortes brutais  de recursos para ações de assistência social em 2018. Um verdadeiro escândalo.

“Os dados são assustadores”, denunciou o deputado Patrus Ananias (veja vídeo acima), logo após o ministro cair fora.

“São R$ 3 bilhões de corte no Programa Bolsa Família”, atentou.

“As ações da assistência social para a estruturação da rede e execução de serviços de assistência social caíram de R$ 2 bilhões para apenas R$ 3,4 milhões”, indignou-se Patrus.

“Uma redução de mais de 99% nos recursos das políticas públicas da assistência social, o que inviabilizará a existência dos Conselhos de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)”, alerta.

Os CRAS e CREAs, observa nota da bancada do PT, são posicionados nos territórios mais vulneráveis e que têm função preventiva de situações de violação de direitos, bem como de apoio e orientação especializados a pessoas que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

A drástica redução no orçamento da assistência social deixará a população mais vulnerável desassistida, o que, certamente, aprofundará a desigualdade e o aumento da pobreza, da fome e de outras violações de direitos.

Leia-se: moradores de rua, crianças e adolescentes em situação de risco que precisam da proteção e tutela do Estado, pessoas com deficiência e idosas, entre outraspopulações vulneráveis.

Descaso total com a população mais pobre e com os direitos da cidadania conquistados nos governos Lula e Dilma.

INDEPENDÊNCIA, PROCESSO EM CONSTRUÇÃO

Por Patrus Ananias, publicado no jornal O Globo em 05/09/17
 A Independência do Brasil formalizada em 7 de setembro de 1822 não está completa. Foi proclamada pelo príncipe herdeiro da Coroa portuguesa, que se tornou rei de Portugal, Dom Pedro IV, após abdicar do trono brasileiro.
O Brasil teve que pagar a Portugal uma indenização de 2 milhões de libras. Segundo o historiador Boris Fausto, a necessidade de compensar a antiga metrópole “deu origem ao primeiro empréstimo externo, contraído pelo Brasil em Londres”. Desde a vinda da família real, em 1808, o Brasil submeteu-se a acordos com a Inglaterra prejudiciais aos nossos interesses — acordos mantidos e ampliados após a Independência.
Enquanto, na política externa, nos submetíamos aos interesses ingleses, no plano interno não abríamos as portas da independência para milhões de brasileiros. Conservamos a escravidão, que considerava como coisas os nossos antepassados escravos e lhes fechava as portas da nacionalidade e da cidadania. Continuavam as chamadas “guerras defensivas” contra os índios igualmente marginalizados e excluídos da comunhão nacional.
A fortíssima concentração da terra, decorrente dos regimes das capitanias hereditárias e das sesmarias, impossibilita também às populações rurais não proprietárias, trabalhadores e posseiros, o exercício dos direitos e deveres da cidadania.
A escravidão estendeu-se às vésperas da Proclamação da República. A Lei Áurea não se desdobrou em reformas e políticas públicas que assegurassem aos antigos escravos e seus descendentes a efetiva integração na vida brasileira. Foram literalmente esquecidos!
Tivemos no século XIX um notável desenvolvimento na cultura, a partir de nossas raízes. Mas, embora os avanços nas artes, somou-se ao colonialismo econômico o colonialismo cultural, com a submissão de parte das nossas elites às dimensões menos anunciadoras da cultura europeia.
A República em nada alterou esse quadro. A estrutura agrária se manteve e vivemos o período áureo do coronelismo, das eleições fraudadas. Canudos, o Contestado e outras rebeliões urbanas e sertanejas exprimem, na sua tragédia brutal, a realidade social brasileira.
A Revolução de 1930 abriu novas possibilidades ao projeto nacional. O Estado ganha uma nova consistência. Surgem o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público), a Petrobras, a Eletrobras, a Companhia Vale do Rio Doce.
O golpe de 1964 inclinou-se por maior aproximação e mesmo submissão aos interesses dos Estados Unidos. O governo Geisel retoma, ainda que de forma autoritária e meio enviesada, a política externa independente.
A Constituição de 1988 abre perspectivas ao processo de emancipação econômica e social do Brasil. Suas boas diretrizes encontraram guarida na política externa articulada com as políticas sociais para superação da fome e da miséria, implantadas a partir do início do governo Lula.
O golpe que levou Michel Temer ao poder iniciou um lamentável retrocesso na busca da independência do povo brasileiro. Pôs em curso o desmonte da soberania nacional e dos direitos sociais que asseguram a soberania popular.
Dentro de cinco anos celebraremos o bicentenário do início do nosso processo de independência. Que país queremos para nós e para as futuras gerações? Qual o nosso projeto para o Brasil?
Sete de setembro é sempre a data de rememorarmos o passado, celebrarmos o presente com todos os seus desafios e contradições e planejarmos o futuro na perspectiva do estado democrático de direito fundado nas liberdades públicas, no bem comum e na justiça social, vale dizer, nos direitos dos pobres e excluídos brasileiros a uma vida compatível com as exigências da dignidade da pessoa humana.

Link: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2017/09/independencia-processo-em-construcao.html

Na edição 200 do Brasil de Fato MG, deputado Patrus fala sobre privatizações e desmonte do Brasil

Na edição 200 do Brasil de Fato MG, entrevista com o deputado Patrus sobre o desmonte do Brasil, as privatizações, a “elite” sem projeto de país e o trabalho da Frente em Defesa da Soberania para barrar e reverter os danos causados pelo governo do Golpe.

Também no link: https://issuu.com/brasildefatomg/docs/_bdfmg_200__issu

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Querem liquidar o Brasil

Amigas e amigos,

Compartilho aqui meu artigo mais recente publicado no portal de Carta Capital:

“Temos lido e ouvido, nos últimos dias, que o governo Temer prepara uma onda de privatizações. Mas o que o governo, seus patrocinadores e aliados mantêm em curso há um ano é muito mais do que uma onda privatizante – e é muito pior para o Brasil e o povo brasileiro. Trata-se do mais sôfrego, voraz e despudorado processo de privatismo e de entreguismo a que nosso país foi submetido por qualquer governo em sua história republicana.

Apenas na quarta-feira, 23 de agosto, o conselho do que o governo chama de Programa de Parcerias de Investimento, chefiado pelo presidente da República, decidiu privatizar 57 empresas e projetos. Sob o pretexto de melhorar as contas públicas e estimular a economia, está e pretende continuar leiloando o Brasil a preço baixíssimo para os compradores – os capitalistas estrangeiros – e destruindo, acima de tudo, a soberania nacional.

O que já fizeram e o que ameaçam fazer, incluído o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, é uma liquidação geral de bens e de serviços públicos e ainda do pouco que restava da indústria nacional.

Para resistir a esse processo instalamos em junho, no Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, sob a presidência do senador Roberto Requião (PMDB-PR). E começamos agora, por Minas Gerais, uma série de eventos de lançamento da Frente nos estados.

Fique claro: nós não somos contra o setor privado, a livre iniciativa, a economia de mercado. O setor privado gera empregos, incorpora novas tecnologias, tem papel relevante a desempenhar no processo de desenvolvimento do País. Mas nós queremos que o direito de propriedade, a livre iniciativa e a economia de mercado estejam, senão subordinadas, pelo menos adequadas às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, do interesse público, da justiça social, do projeto nacional. Então, é fundamental o Estado, o Estado Democrático de Direito, o Estado controlado pela sociedade, o Estado transparente, que presta contas, para garantir às pessoas os bens e os serviços que não passam pelo espaço do lucro.

É esse o debate que queremos fazer neste momento em que setores entreguistas se mobilizaram com agenda e sanha devastadoras ao país.

Eles já destruíram a cadeia de petróleo e gás, provocando, para o país, a perda de grandes investimentos e de milhares de empregos diretos e indiretos. Estão vendendo o pré-sal e gasodutos e refinarias e outros ativos da Petrobrás, a preço de banana, para concorrentes estrangeiras.

Estão esvaziando e desprotegendo a indústria nacional. Só na indústria naval foram fechados mais de 50 mil empregos porque os vendedores do Brasil acabaram com a política de conteúdo local que estimulava nossa produção.

Querem vender as usinas da Eletrobras e da Cemig e mudar o marco regulatório do setor elétrico para escancará-lo ao capital estrangeiro – precisamente o contrário do que estão fazendo os países europeus em defesa da segurança nacional.

Os entreguistas vão abrir aos estrangeiros a exploração do minério. O governo já convidou mineradoras estrangeiras a participarem de futuros leilões de reservas minerais. E três medidas provisórias acumuladas no Congresso – 789, 790 e 791 – beneficiam a exploração mineral em prejuízo das comunidades que moram em seus territórios, sem compromisso com o meio ambiente e a preservação do solo, das águas, do ar, dos ecossistemas. Nesse rumo extinguiram por decreto a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área amazônica de mais de 4 milhões de hectares, rica em ouro e outros minerais. A denúncia nacional e internacional desse escândalo talvez os leve a recuar. Mas insistirão.

Insaciáveis, eles se movimentam também para acabar com qualquer limite à venda de terras para estrangeiros. Isso implicará entregar a imensa riqueza natural do nosso Brasil, que detém 13% da água doce do planeta e quase 22% da biodiversidade mundial.

Nos opomos a esse plano de liquidação do Brasil. Não pretendemos impor verdades, mas dialogar com a sociedade brasileira sobre os melhores caminhos para construirmos a pátria que nós queremos e merecemos.”

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/querem-liquidar-o-brasil

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