Câmara dos Deputados deve votar projeto de proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na terça (19)

A votação em regime de urgência se deve ao crescente número de mortes entre os indígenas e os quilombolas

Foto: Mídia NINJA

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O Projeto de Lei 1142, que deve ser votado na terça-feira (19.05), cria Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL apresentado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), no dia 27 de março. Assinaram também como coautores a deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) e os deputados José Ricardo (PT-RS), Airton Faleiro (PT-PA) e Célio Moura (PT-MG).

Até o dia de 5 de maio foram registrados 442 casos e 92 mortes de indígenas. Os dados são do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, consolidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e inclui dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e de organizações indígenas de várias regiões do país.

E de acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), são 63 casos confirmados e 17 óbitos decorrentes do coronavírus entre os quilombolas.

A relatora do PL 1142, deputada Joênia Wapichana, liderança indígena no Congresso Nacional, trabalhou conjuntamente com os autores e coautores a elaboração de um Projeto de Lei Substitutivo, que incorporou os demais projetos sobre o tema.

Dentre as principais ações, o PL propõe: criação de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; ações de garantia de segurança alimentar e nutricional durante a pandemia; ações relativas a povos indígenas isolados e de recente contato; medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Serão contemplados com a proposta os indígenas isolados e de recente contato, indígenas aldeados, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais, povos e grupos de indígenas que se encontram no país em situação de migração ou mobilidade transnacional provisória, quilombolas, quilombolas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora das comunidades quilombolas, e demais povos e comunidades tradicionais.

Ao PL 1142/20 foram apensados outros cinco projetos de lei (PLs 1.283/20, 1.299/20, 1.305/20 1.549/20 e 2.160/20) com ações para povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, dos quais, o deputado Patrus Ananias é coautor em três deles.

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