Câmara dos Deputados aprova emenda que mantém reajuste salarial dos trabalhadores da educação pública

Deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor da proposta aprovada

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A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (06.05), o destaque de da proposta do PT que impede o congelamento dos salários dos trabalhadores da educação da rede pública federal, estadual e municipal até 2021, conforme o Projeto de Lei Complementar 39 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O deputado Patrus Ananias é coautor da proposta apresentada pelo deputado Ênio Verri, líder do PT. Outros dez parlamentares e líderes da oposição assinaram a proposta. O destaque foi aprovado por 287 votos a favor e 179 contra.

A Câmara aprovou o texto-base de socorro financeiro aos estados e municípios na crise do coronavírus, com o apoio da bancada do PT, estimado em aproximadamente R$ 125 bilhões, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos, por 437 votos a favor e 34 contra. A proposta do governo condicionou a ajuda financeira aos estados mediante o congelamento dos salários dos servidores públicos.

O texto da emenda apresentada pelo PT insere no Art. 8º do PLC, aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados, a garantia de que o congelamento dos salários dos servidores públicos “não se aplica aos trabalhadores da educação pública”.

Na justificativa, os parlamentares alegam que “não é justo que o governo federal imponha o congelamento salarial dos servidores públicos, penalize esses trabalhadores que já não são devidamente valorizados, bem como impor uma severa restrição à realização de concursos públicos como condição para auxiliar financeiramente os estados e os municípios, em um momento em que todos os esforços deveriam estar direcionados para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores e a sustentabilidade das pequenas e médias empresas”.

Destacam ainda que a emenda “busca mitigar os efeitos desse ataque ao funcionalismo público, derivado da cartilha ultraneoliberal do ministro Paulo Guedes”. Reforçam que os trabalhadores da educação pública, tanto da educação básica como da educação superior, estão exercendo um papel fundamental durante a pandemia e o período de isolamento social, e “exercerão um papel ainda mais fundamental quando encerrado o período de isolamento, no processo de acolhimento dos estudantes, de reposição das aulas e de efetivação do direito à educação”.

Assinaram a emenda, nesta ordem, os deputados Enio Verri (PT-PR), líder do PT, Patrus Ananias (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT; Alessandro Molo (PSB-RJ), líder do PSB; Celso Sabino (PSDB-PA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do PCdoB; Jorge Solla (PT-BA); Waldenor Pereira (PT-BA); Professora Rosa (PT-MT); José Guimarães (PT-CE), líder do Bloco Minoria na Câmara; Alencar Santana (PT-SP); Rogério Correia (PT-MG).

Deputados aprovam reajuste também para outras categorias

Os deputados decidiram manter as exceções estabelecidas no texto do Senado, que previa que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, será concedido reajuste de salários aos servidores da segurança pública, inclusive das Forças Armadas e profissionais da saúde. E incluíram na lista de ressalvas, além de policiais federais, trabalhadores de limpeza urbana e de assistência social.

Também acrescentaram policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, além de professores da rede pública federal, estadual e municipal. Inicialmente, o governo queria excluir apenas os profissionais que atuavam diretamente no combate à pandemia.

O relatório do PLC 39, aprovado pela Câmara dos Deputados com o reajuste salarial para as categorias citadas, será apreciado ainda hoje (06.05) pelo Senado Federal. O Plenário do Senado poderá aprovar esse relatório ou fazer ainda alterações no texto.

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