Câmara aprova projeto da bancada do PT de ajuda aos agricultores familiares

PL cria benefício emergencial, ações de fomento à agricultura familiar, linhas de crédito e possibilita renegociação de dívidas

Foto: Dênio Simões - Agência Brasília

Foto: Dênio Simões – Agência Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20.07) o PL 735, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, de proteção aos agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus, que concede benefício especial, recursos para fomentar a atividade rural e define a prorrogação de condições para pagamento de dívidas.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor com a bancada do PT do projeto de lei apresentado pelos deputados Ênio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é o relator do substitutivo. Houve consenso entre os parlamentares para que a lei aprovada receba ao nome de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado do PT do Piauí, defensor da agricultura familiar, falecido no último dia 5.

Pelo projeto aprovado, que agrega 26 projetos, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal recursos no valor de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher agricultora familiar provedora de família monoparental receberá duas cotas, totalizando R$ 6 mil. O pagamento das parcelas deverá seguir o cronograma do auxílio emergencial, definido pelo art. 2º da Lei nº 13.982/2020, podendo ocorrer a antecipação das parcelas já pagas ao amparo dessa lei.

Para ter acesso ao benefício, o PL define os seguintes requisitos: não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família e o seguro desemprego recebido durante o período de defeso; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e no ano de 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal previstos na Lei nº 10.836/2020, e os recursos previstos na Lei nº 12.512/2020, do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O texto trata também da garantia de que esse apoio não descaracterizará a condição do agricultor familiar de segurado especial da Previdência.

Pelo substitutivo poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

 

Fomento emergencial

O PL institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares, com transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para implantar todas as etapas previstas em projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar a ser elaborado por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que poderá contemplar a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

Contempla ainda outras medidas, como  a concessão do Benefício Garantia-Safra mediante a apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra; autorização para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para a criação de linhas de créditos depara agricultores familiares, a juros de 1% (para a mulher a taxa é reduzida em 50%); programa de apoio emergencial à comercialização da agricultura familiar, para feirantes que fazem venda direta e que não foram contemplados pelas medidas já anunciadas, prevendo teto diferenciado para mulheres; Programa de Aquisição de Alimentos para formação de estoques e o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.

 

Renegociação de dívidas

O PL aprovado também prevê a renegociação de dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento, lastreadas com recursos controlados do crédito rural e contratadas até 31 de dezembro de 2019, por agricultores familiares alcançados pela Lei n 11.326/2006, e por suas cooperativas de produção agropecuária, cujas condições econômicas foram prejudicadas pela Covid-19.

O acesso a essas políticas previstas no PL 735 será por meio da utilização dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) presentes em 5.300 municípios do Brasil, com a inclusão desses serviços e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Os parlamentares petistas destacaram a importância da agricultura familiar para o abastecimento das famílias brasileiras, responsável por 70% dos alimentos naturais consumidos. Afirmam que, apesar de sua significância econômica e social, há uma vulnerabilidade econômica significativa que exige medidas estruturantes para a agricultura famíliar.

O PL 735 segue agora para apreciação do Senado Federal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>