Brasil de volta ao Mapa da Fome

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi transferida para o Ministério da Cidadania e apesar da MP 870, formalmente não trazer um dispositivo determinando a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), na prática promoveu sua extinção.

O Banquetaço, ato contra a extinção do Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, inclusive em BH, em 27 de fevereiro

O Banquetaço, ato contra a extinção do Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, inclusive em BH, em 27 de fevereiro

Após mobilização da sociedade e o repúdio de dezenas de instituições nacionais e internacionais, a Comissão Mista do Congresso incluiu alteração na Lei nº 13.844 e definiu a volta do Consea. A atuação do órgão foi um dos pilares para a formulação de políticas públicas de combate à fome e incentivo à produção de alimentos saudáveis como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as inovações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O Consea foi criado, no governo Itamar Franco, para estabelecer políticas firmes e de longo prazo no combate à fome que ainda era o cotidiano de parte da população brasileira. O governo Lula tomou essa bandeira e a assumiu como promessa. Em seu discurso de posse, Lula declarou que estaria realizado se, ao fim de seu governo, todos os brasileiros tivessem acesso a três refeições por dia. E ele cumpriu sua promessa. Vieram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) o Programa Cisternas no Semiárido, o Programa Bolsa Família e sua integração com as políticas de segurança alimentar, os bancos de alimentos, os restaurantes populares, as políticas da Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Retiramos o Brasil do Mapa da Fome”, explica o deputado Patrus Ananias. 

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), assinada pelo presidente Lula e por Patrus Ananias, à época ministro de Desenvolvimento Social e Combate à fome, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para assegurar a todos os brasileiros o direito humano à alimentação adequada. E ao final de 2010, ainda como ministro, Patrus Ananias, teve a satisfação de ver cravado no artigo 6º da Constituição Brasileira, o direito à alimentação como direito fundamental.

Todo esse esforço, com a participação efetiva da sociedade, culminou na retirada do Brasil do Mapa da Fome, pela primeira vez, em 2014. Era o Programa Fome Zero. E agora, com a extinção do Consea, o que significa dizer ausência de participação e de controle social na política de segurança alimentar, o prognóstico é sombrio: a volta de milhões de brasileiros à miséria e o país volta a integrar o Mapa da Fome.

Reação da sociedade

O Banquetaço, ato contra a extinção do Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, inclusive em BH, em 27 de fevereiro

Banquetaço – BH

Convocado por um coletivo suprapartidário, o Banquetaço, realizado no dia 27 de fevereiro em diversas cidades brasileiras, foi a primeira resposta à extinção do conselho. Em BH, o Banquetaço aconteceu debaixo do viaduto Santa Tereza e serviu 400 quilos de comida para centenas de pessoas, a maioria moradores de rua. O Ato contou com a participação do MST, Sarau das Manas, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento Nacional pela População de Rua, Pastoral de Rua de BH, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento LGBT+, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais e Matriz Africana e o Coletivo “Linhas do Horizonte”, além de lideranças indígenas. 

Na ausência do Consea foi interrompido o processo de organização e comprometidas as condições de realização da 6ª Conferência Nacional, que já havia sido convocada pelo conselho, com previsão de realização em novembro de 2019.

A resistência se deu também na convocação e realização das conferências municipais e regionais, que tiveram início em julho e agosto, respectivamente. A 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, em BH. Em todas essas instâncias o mandato esteve presente e contribuiu para a defesa da política pública  .E para 2020 estão previstas as conferências, nacional, latinoamericana e mundial.

Lido no plenário do Senado em 29 de outubro, o Projeto de Lei 5.695/2019 é a mais nova ameaça à política social. De acordo com carta denúncia enviada ao senador relator: “Ficam ameaçadas com este PL as inovações presentes na Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE), tais como os dispositivos que garantem a compra direta da Agricultura Familiar, que fazem deste programa uma das principais referências internacionais de política pública de Segurança Alimentar e Nutricional. Cabe destacar que esta Lei foi fruto de um intenso processo de participação e mobilização social, que envolveu a comunidade escolar, organizações, redes, movimentos, associações científicas ligadas à educação, segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, agroecologia, saúde e nutrição. Cabe destacar ainda que a sua tramitação contou com enorme apoio e protagonismo do Congresso Nacional, que entendeu e acolheu os anseios da sociedade brasileira.” A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda relatório do Senador Dario Berger.

 

Atuação parlamentar

A MP 870/2019 recebeu 541 emendas, destas mais de 200 são de autoria de senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores.  O deputado Patrus Ananias apresentou 12 dessas emendas (Emendas 230 a 241) e a primeira delas defende a manutenção do Consea “como instrumento do governo de articulação nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros”.

Deputado Patrus Ananias se reuniu, em 9 de janeiro, com  conselheiros estaduais de segurança alimentar para traçar estratégias de combate ao desmonte

Deputado Patrus Ananias se reuniu, em 9 de janeiro, com conselheiros estaduais de segurança alimentar para traçar estratégias de combate ao desmonte

Patrus Ananias também é autor do PDL 125 -2019 (apensado ao PL 113 2019) que susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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