Homenagem a Michel Le Ven e Padre Piggi

Michel Le Ven

Michel Le Ven

 

Padre Piggi

Padre Piggi

 

Têm os que amam a sua terra por que nela nasceram, têm aí suas raízes, a sua história pessoal, familiar, comunitária. Outros escolhem a terra em que vão viver e amar. Mais do que filhos adotivos são filhos por opção.

Michel Marie Le Ven e Pier Luigi Bernareggi escolheram o Brasil, escolheram Minas Gerais, escolheram Belo Horizonte. Tornaram-se profundamente brasileiros, mineiros, belo-horizontinos. Tornaram melhor a nossa pátria, as nossas Minas e os nossos Gerais, esta cidade que tem o mais belo dos horizontes.

Michel Le Ven chegou aos meus ouvidos e ao meu coração no estranho ano de 1968 – “o ano que não terminou…” – quando foram presos em Belo Horizonte três padres franceses e um diácono brasileiro por “atividades subversivas”. Trabalhar com os pobres, alargar os corações e as mentes das pessoas nos trabalhos de construção da paz era considerado subversão, atividades atentatórias à segurança nacional.

Michel Le Ven estava entre os presos e eu vivia, então, os meus 16 anos abrindo os meus olhos, o meu coração e a minha cabeça para as realidades do Brasil e do mundo. Michel participou ativamente deste projeto. Vim a conhecê-lo pessoalmente alguns anos depois – anos 1970. Teve início uma bela e fraterna amizade, onde seguramente recebi muito mais do que dei.

Michel, homem comprometido com as grandes causas humanas, sociais e éticas do nosso tempo, era uma pessoa enternecida. Vivia as relações pessoais com a mesma intensidade com que se colocava nas lutas coletivas pela justiça e pela vida. Homem sábio, portador de conhecimentos e de cultura notáveis, vivia essa dimensão do mestre com a humildade própria dos que unem o saber às virtudes cristãs do acolhimento, da abertura, da compaixão. Homem simples e despojado, vivia também sem maiores alardes o pleno desprendimento em relação ao dinheiro e aos bens materiais. Vera e eu conversamos sobre essas belíssimas dimensões, que se integram na vida do Michel.

Entre os textos e livros do Michel, sempre muito bons!, dois me marcaram de forma muito particular e intensa: Afeto e Política. O título fala por si, é o que mais carecemos nesses tempos áridos em que vivemos; impregnar a nossa militância política e social com as dimensões do afeto, da ternura, do respeito às diferenças e aos diferentes, sem abdicar dos nossos valores e compromissos.

O outro livro é sobre Dazinho. Mais uma paixão que nos unia. Convergíamos na compreensão de que Dazinho era um ser humano absolutamente singular nos seus limites e imperfeições, inerentes a todos nós, mas sobretudo nas virtudes cívicas e cristãs, na sua busca extraordinária da coerência e da integridade.

Além das dimensões políticas e culturais, vivemos, Vera e eu, com Michel, o prazer da amizade. Vera recorda o encontro e o jantar que tivemos com Michel e Mônica, em Brasília, nos bons tempos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Por onde andei, por onde andamos, Michel sempre esteve presente. Continuará!

As minhas relações com Padre Piggi – para muitos de nós se tornou, no linguajar brasileiro, o Padre Pide – se deram mais no campo da militância e dos compromissos sociais e do desejo de seguir os ensinamentos de Jesus. Eu o conheci também nos anos 1970, nas lutas inesquecíveis do Profavela (Programa Municipal de Regularização de Favelas), que garantiram a muitas comunidades empobrecidas de Belo Horizonte o direito de permanecer e de morar onde estavam e estão resistindo aos avanços da especulação imobiliária.

Aprofundamos as nossas relações e diálogos quando exerci o cargo de vereador e fui o relator da Lei Orgânica da nossa capital. Sobretudo quando fui prefeito. Concordamos sempre em nossos objetivos e compromissos com os que lutam pelo direito fundamental à moradia. Tínhamos às vezes as nossas fraternas discordâncias quanto aos meios. No seu arraigado amor aos pobres e aos que não têm onde morar ou moram em condições indignas e desumanas, Padre Piggi nem sempre considerava as questões ambientais e urbanísticas. Tivemos então ótimas conversas. Seguramente ele me fez compreender melhor o que representa para as pessoas e para as famílias o direito à casa própria, inserido no contexto comunitário – direito para todos. Guardo sobretudo a lembrança de uma visita que lhe fiz em sua residência quando esteve adoentado. Conversa longa. Na despedida rezamos juntos.

Padre Piggi tinha um lado parecido com o Dazinho: quando assumia uma causa era para valer. Ia às últimas consequências na fidelidade a esse bem-querer.

Eles sempre assumiam a causa dos pobres, assim como Michel.

Michel Le Ven e Pier Luigi Bernareggi, o nosso Padre Pide, continuam presentes, muito presentes, na caminhada histórica e libertária dos pobres, de Minas Gerais, do Brasil. Vamos preservar com muito carinho as suas memórias e exemplos.

2020: um ano de resistência parlamentar

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Ao longo de 2020, o deputado Patrus Ananias apresentou ou assinou coletivamente 796 propostas legislativas, em resistência aos retrocessos impostos pelo governo, sempre no sentido de proteger a vida e a saúde das brasileiras e brasileiros; a sobrevivência dos mais pobres, dos desempregados, indígenas, quilombolas e trabalhadores sem-terra e em defesa da mulher, mais vulnerável à violência durante o isolamento social; propostas de enfrentamento ao desmonte nas áreas de educação, saúde, assistência social; e em defesa da democracia, da cidadania e da soberania nacional.

O deputado participou de requerimentos à Procuradoria Geral da República, pedidos de informações e convocação de autoridades ao Parlamento, no sentido de esclarecer, denunciar e cobrar responsabilidades sobre atos do Executivo contrários à Constituição e aos interesses do povo brasileiro, como a paralisação da reforma agrária, a liberação ilegal de agrotóxicos, o estímulo às queimadas criminosas na Amazônia e negligência para conter incêndios no Pantanal e no Cerrado, entre outros.

Riscos à democracia brasileira
Não bastasse ao país o enfrentamento à maior crise sanitária do mundo, o presidente Bolsonaro e alguns de seus ministros ainda protagonizaram atos de confronto à democracia brasileira.

Para apurar a participação e responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, Patrus Ananias, em conjunto com a bancada do PT,  protocolou requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determinasse  investigação à Procuradoria Geral da República (PGR). O requerimento foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio, a pedido da PGR, que não enxergou “elementos reveladores da prática de delito”.

E frente à gravidade dos rumos do governo Bolsonaro, de afronta à democracia e negacionismo diante da pandemia do coronavírus que já provocava mais de mil mortes por dia, o deputado assinou com o PT e outros partidos políticos – PCdoB, PSOL, PSTU, PCO e UP – e mais de 400 organizações sociais, juristas e personalidades públicas pedido de impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade ao atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população ao dificultar medidas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“O pedido de impedimento de Bolsonaro abre às forças políticas e sociais comprometidas com a pátria brasileira, com nossa soberania e projeto de nação que assegure a toda nossa população condições dignas de vida, novos desafios”, afirma Patrus Ananias.

Governo burla a lei e ameaça a soberania
O projeto neoliberal de privatização adotou nova estratégia para se desfazer das empresas públicas sem o aval do Congresso Nacional, burlando a lei de forma lesiva ao patrimônio público, inclusive do ponto de vista estratégico e econômico.

Enfrentando essa política agressiva do governo Bolsonaro, Patrus Ananias, secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, assinou com a Bancada do PT, o Projeto de Lei 3917 para impedir a venda de oito refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares ainda recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma ampla investigação sobre manobra do governo para burlar a lei.

A mesma estratégia foi utilizada pelo governo para privatizar a Caixa Econômica Federal. Para suspender a criação de subsidiárias da Caixa, o deputado apresentou emendas à Medida Provisória 995. A MP não foi votada e perdeu a eficácia.

O governo já anunciou a privatização de oito empresas públicas e iniciou o processo de venda dos Correios. As pressões do governo aumentaram para a votação da privatização da Eletrobras, empresa pública lucrativa e de relevância para o desenvolvimento nacional, diretriz perseguida em seus 60 anos de existência. O Projeto de Lei 5877 foi apresentado pelo governo no final de 2019. Para esse enfrentamento, Patrus Ananias, participou de reunião virtual que definiu a organização de uma ampla frente para impedir a privatização do sistema elétrico brasileiro.

Mais recentemente, o governo decidiu pela extinção da empresa pública Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, fabricante de produtos de alta tecnologia para as áreas de logística, saúde, agronegócio, segurança, como semicondutores, chips, etiquetas eletrônicas e sensores. A Ceitec é a única empresa na América Latina a atuar no projeto e fabricação de circuitos integrados e chips. Patrus Ananias apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 557, para suspender o Decreto 10.578 do governo que extingue a Ceitec, empresa estratégica para assegurar a soberania nacional e de grande importância econômica para o Brasil.

Os parlamentares petistas também querem a nacionalização da Embraer, esforço que ganhou fôlego após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril de 2020. O deputado é  coautor do projeto de lei que autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma a garantir seu controle acionário. A Embraer, terceira maior empresa aeronáutica do mundo, é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.

A Base de Alcântara e a Soberania Nacional
Em outra frente de ataque à soberania nacional, as investidas do governo federal buscaram a remoção de 800 famílias quilombolas, moradores no município de Alcântara (MA) há centenas de ano, em clara violação aos direitos das comunidades quilombolas. O território também abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, da Força Aérea Brasileira objeto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019, que prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos. O PDL 125, apresentado em março por deputados petistas e ainda não apreciado em plenário, suspende qualquer ação de remoção das famílias.

“Estão entregando o patrimônio nacional em nome das privatizações e do estado mínimo. Estado mínimo não garante a soberania nacional, não promove o desenvolvimento e o bem comum, não protege e preserva a vida como o valor maior e coesionador da sociedade, não viabiliza o projeto nacional brasileiro”, denuncia Patrus Ananias.

21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Entrega do primeiro Mapeamento de Terreiros do DF pelo MinC, 2018. Foto: Clara Angeleas/MinC

Entrega do primeiro Mapeamento de Terreiros do DF pelo MinC, 2018. Foto: Clara Angeleas/MinC

Instituído em 2007, pelo Presidente Lula, a data marca a morte de Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima da intolerância religiosa.

De acordo com o Disque 100, gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. A maioria das vítimas de intolerância é de religiões de origem africana, 39% das denúncias. Lideram o ranking, a umbanda (26 casos), candomblé (22) e as chamadas matrizes africanas (18), seguidas por católica (17) e evangélica (14).

O atual governo não divulgou os dados de 2019 e 2020 e esta falta de transparência gerou questionamentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Em 2020, o deputado Patrus Ananias, em parceria com outros deputados, frentes parlamentares, movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos, assinou documento, enviado a Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância da Organização das Nações Unidas (ONU), reportando manifestações neofascistas contra os praticantes de religiões de matriz africana.

É sempre bom lembrar que a liberdade de crença está assegurada em nossa Constituição (Art.5º inciso VI e VIII) e a discriminação religiosa é tipificada como crime no Código Penal (Título V, Cap.I – Art. 208).

Dia 21 de janeiro é também o Dia Mundial da Religião e foi criada (1949) com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as religiões existentes no mundo. Um convite para reforçamos nossos sentimentos mais fraternos.

Deputado Patrus Ananias: desempenho em defesa da vida

Em 2020, a oposição lutou e assegurou o valor de R$ 600 do auxílio emergencial, a manutenção do Fundeb, as leis Aldir Blanc e Assis Carvalho e medidas de proteção aos indígenas

Foto: Alex Pazuello - Semcom

Foto: Alex Pazuello – Semcom

No ano extremamente difícil de 2020, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), junto com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e em articulação com os partidos de oposição, atuou na resistência aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro e contribuiu para garantir direitos essenciais da cidadania, e proporcionar medidas de proteção à saúde de indígenas e à renda da população no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). 
Como parte desse esforço, o Congresso aprovou o pagamento do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, para 67 milhões de pessoas que perderam seus empregos ou tiveram renda reduzida, quando o governo só admitia pagar R$ 200. Foram nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

Ao final do ano, os partidos de oposição apresentaram emendas à MP 1000, para repor o valor de R$ 600 e sua prorrogação, que não está nos planos do governo de extrema-direita. O deputado Patrus alerta que, sem o auxílio emergencial, já neste mês de janeiro 17 milhões de pessoas serão jogadas abaixo da linha de pobreza, sem meios de sobrevivência. Por isso a bancada do PT tem o compromisso de lutar pela aprovação da renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, já tendo apresentado o Programa Mais Bolsa Família para garantir a segurança e a dignidade das famílias vulneráveis.

Para que esses recursos sejam vitalizados, a Bancada do PT se empenhará pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 153, VII). A Constituição foi promulgada há mais de 30 anos e até hoje este imposto não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Durante a pandemia, os brasileiros ricos ficaram mais ricos.

Educação e Cultura
Com mobilização e apoio de entidades e movimentos sociais, foi possível aprovar e regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, agora previsto na Constituição, com 100% dos recursos para a educação pública. Foi uma derrota do governo Bolsonaro que articulou contra o novo Fundeb e o desvio de parte dos recursos para escolas privadas.

“A Educação é pressuposto para construirmos no Brasil uma sociedade que assegure a todas as pessoas desde a infância, sem exclusões, preconceitos ou discriminações, um patamar comum de direitos e oportunidades”, avalia Patrus Ananias.

Importante iniciativa de parlamentares do PT foi a Lei Aldir Blanc, lei de emergência cultural que destina R$ 3 bilhões para atendimento aos artistas, técnicos, produtores e espaços culturais afetados pela pandemia. Cerca de 700 mil trabalhadores foram beneficiados; entre outras conquistas.

Proteção à agricultores e indígenas
Outro marco importante do Congresso Nacional foi a aprovação e a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao PL 1142, que instituiu o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Todos são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco. O Plano Emergencial tem como objetivo assegurar o acesso dessas comunidades à prevenção, tratamento e recuperação. Patrus Ananias é coautor do PL 1142 com parlamentares de partidos de oposição.

Os parlamentares derrubaram os vetos de Bolsonaro ao acesso à água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares, UTIs, entre outras medidas vetadas.

Também foi aprovada a Lei Assis Carvalho, projeto da Bancada do PT de proteção aos agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus, que concede benefício especial, recursos para fomentar a atividade rural e define a prorrogação de condições para pagamento de dívidas. Pontos importantes dessa lei foram vetados por Bolsonaro. Com a forte resistência do governo, sua base no Congresso votará pela manutenção dos vetos presidenciais. Como ocorreu na derrubada dos vetos de Bolsonaro ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, a bancada do PT lutará pela derrubada dos vetos à Lei Assis Carvalho, assim que forem retomados os trabalhos legislativos.

“Bem assistida, a agricultura familiar não apenas se estabelece e garante a permanência das famílias na terra. Ela também trabalha em harmonia com o meio ambiente, preservando nascentes d´água, evitando o uso de agrotóxicos e trazendo alimentos limpos e saudáveis à mesa dos brasileiros. Por isso não podemos desanimar diante desse grande desafio: lutar por políticas públicas, pelo fomento da produção, pela mecanização da roça e pela noção de valor social da terra”, argumenta o parlamentar.

 

Política agrícola compromete a soberania alimentar

A farmer outdoors in orchard at sunset, using pesticide chemicals.

A principal vilã da inflação em 2020 foi a alimentação, com alta acumulada de 14,09%. Entre os alimentos, o arroz acumulou alta de 76% e a batata-inglesa, 67,2%. Importante esclarecer que o papel de vilã é devido à política agrícola irresponsável do governo Bolsonaro, que prioriza o agronegócio exportador e compromete o financiamento da produção dos alimentos básicos da culinária brasileira – com expressiva participação da agricultura familiar.

Em agosto do ano passado, parlamentares petistas protocolaram na Procuradoria-Geral da República, representação para abertura de inquérito civil e procedimento de investigação criminal por omissão criminosa de Bolsonaro em relação à política agrícola.

Para baixar os preços dos alimentos, Patrus Ananias assinou com outros deputados do PT, o Projeto de Lei 4614 com medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos básicos consumidos pela população brasileira.

O deputado também apresentou emendas à Medida Provisória que destina R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania para o enfrentamento à crise do coronavírus, especificamente para a segurança alimentar. As emendas asseguram um mínimo de recursos para novos projetos; para agilizar o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA; e minimizar o avanço da insegurança alimentar para população, principalmente para as famílias mais vulneráveis.

E uma das mais importantes medidas aprovadas pelo Congresso durante a pandemia foi a aprovação da Lei Assis Carvalho, projeto da Bancada do PT de proteção aos agricultores familiares. A intenção da bancada do PT é lutar para a derrubada dos vetos de Bolsonaro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos.

Pelo adiamento do ENEM. A vida em primeiro lugar!

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Mais uma vez a bancada do PT pede o adiamento do ENEM. Marcado para o próximo dia 17, a prova impressa do exame acontece em um momento pior que a data anteriormente prevista, maio de 2020.

“A decisão de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 foi tomada pelo INEP/MEC em julho de 2020, em detrimento do resultado de uma enquete realizada pelo próprio INEP, envolvendo os candidatos inscritos no exame, na qual a maioria opinou pela realização do Enem em maio de 2021. De julho de 2020 até janeiro de 2021, milhares de vidas foram interrompidas pela Covid-19 e milhares de famílias vivenciaram a profunda dor de perder seus entes queridos”, afirma o PT em nota divulgada dia 11 de janeiro.

O adiamento do ENEM também é defendido por entidades representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), mas também pela Defensoria Pública da União (DPU).

Além do adiamento, a bancada do PT reivindica ainda a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame.

Em 2020, lutamos muito para assegurar o adiamento do ENEM. Apresentei emendas a Medida Provisória 934 para garantir o adiamento das provas e a isenção do pagamento da taxa de inscrição a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, e ainda, a realização do ENEM somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas que ofertam o ensino médio.

Fui coautor em duas outras proposições: o Projeto de Decreto Legislativo 232, da deputada Erika Kokay (PT-DF); e o PL 2596, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), todos pelo adiamento do ENEM. E , junto com outros 36 parlamentares petistas, assinei Ação Popular Constitucional contra a realização dos exames em 2020.

11 de janeiro – Dia do Controle da Poluição por Agrotóxico

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Como ministro dos governos Lula e Dilma tive a oportunidade de implantar e desenvolver diversos programas ligados à agroecologia e à agricultura familiar. São processos de produção que excluem o uso de agrotóxicos e o resultado são alimentos saudáveis destinados à mesa do brasileiro.

Em dois anos, o atual governo federal desmontou vários desses programas e desestruturou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Não podemos esquecer a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 que, na prática, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Sistema. O Consea, só para lembrar algumas conquistas, atuou em favor da agroecologia, na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo.

Ao mesmo tempo em que desmontava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o atual governo bateu recorde de liberação de agrotóxicos. Foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mais de 900 novos agrotóxicos, muitos deles com elementos já banidos por diversos países. Cerca de 87,7% dos agrotóxicos são importados, entre eles o perigoso Paraquate.

Sou coautor do Projeto de Decreto Legislativo 444 que busca impedir o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate. O uso desse produto foi proibido em mais de 50 países, por seus efeitos prejudiciais à saúde humana, cientificamente comprovados, como doenças de Parkinson e Alzheimer. Em 2017, a Anvisa havia estabelecido o prazo de 22 de setembro de 2020 para o banimento do agrotóxico, proibindo sua comercialização e utilização na agricultura. Em outubro do ano passado a própria Anvisa agora quer ampliar o prazo até 31 de agosto de 2021.

Parlamentares petistas repudiam desmonte da Política de Saúde Mental do SUS

Medidas preparadas pelo governo retomam os manicômios e desumanizam o tratamento dos pacientes

Foto: em Barbacena, MG, 60 mil pessoas morreram após serem aprisionadas no manicômio 'Hospital Colônia' — Divulgação/ O holocausto brasileiro

Foto: em Barbacena, MG, 60 mil pessoas morreram após serem aprisionadas no manicômio ‘Hospital Colônia’ — Divulgação/ O holocausto brasileiro

Parlamentares petistas apresentaram Moção de Repúdio à proposta do governo de revogar quase cem portarias que tratam da Política de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), editadas entre os anos de 1991 a 2014. Essas portarias instruem sobre o modelo assistencial de atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais, que possibilita a reabilitação psicossocial dos pacientes e a proteção dos seus direitos. A Moção foi protocolada na Mesa da Câmara (10.12), Requerimento 2926.

Os parlamentares manifestam “o mais absoluto repúdio” à proposta do governo, que representa um retrocesso para a saúde mental. “Indubitavelmente, o rompimento com a lógica dos manicômios constitui-se num dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde”.
No mesmo sentido, os parlamentares enviaram Requerimento de Informação 1643, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, (11.12), no qual solicitam informações sobre a extinção das portarias que tratam da Política de Saúde Mental do SUS, conforme noticiado pela imprensa.

A revogação das portarias implica na extinção de diversos programas, como o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar do SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; a Comissão de Acompanhamento do Programa de Volta para Casa; a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, dentre outros.
Os parlamentares indagam sobre as motivações técnico-científicas do governo para a instituição de um grupo de trabalho, no qual propõe a revisão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a criação de uma nova proposta de modelo assistencial em Saúde Mental. A proposta apresentada estaria baseada num documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Na justificativa, os parlamentares alertam que “uma vez concretizada, tal medida atentará frontalmente contra os pressupostos que pavimentaram uma trajetória de organização social e comunitária na construção das políticas públicas de saúde mental, iniciativas que resultaram na aprovação da Lei Federal 10.216, de 2001, Lei Paulo Delgado”. Ainda destacam a importância da prestação de contas à sociedade, ao controle social e aos demais níveis de gestão do SUS.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assina os dois requerimentos com a Bancada do PT. Os requerimentos foram protocolados pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Manifestação das entidades
Diversas entidades da sociedade civil, conselhos, fóruns e coletivos de trabalhadores e usuários da saúde mental têm manifestado repúdio às propostas do governo Bolsonaro que provocam um desmonte na Política Nacional de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirma posição contrária às investidas de retrocesso que ameaçam a dignidade humana, os direitos humanos e o cuidado em liberdade no campo da saúde mental e atenção psicossocial. O “Ministério da Saúde busca mais uma vez concretizar retrocessos agravando as questões da saúde mental e aumentando as necessidades de cuidados”.

A Confederação Nacional do Trabalhadores na Saúde (CNTS) se manifesta contra qualquer tipo de retrocesso ou desmonte da Política de Saúde Mental. “Infelizmente, o governo tem agido na contramão de tudo que foi até então construído na lógica da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que tem garantido o cuidado em saúde em liberdade, dignidade e, principalmente, com respeito aos direitos humanos”.

Projeto propõe tipificar crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal

694 mil boletins de ocorrência por desaparecimento de pessoas foram registrados entre os anos 2007 e 2016, segundo o FBSP

Acolhendo reclamações de milhares de famílias brasileiras que tiveram parentes desparecidos, parlamentares petistas apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5215, que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal. O PL dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e medidas de atenção às vítimas e familiares. O deputado Patrus Ananias é coautor do projeto de lei com mais 32 deputados petistas. O PL foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL).

 
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre os anos 2007 e 2016 foram registrados no Brasil 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento de pessoas, o que corresponderia a oito desaparecimentos por hora, nos últimos 10 anos. Em 2015, foram 86.169 casos de desaparecimentos registrados e 71.796, em 2016, em todo país. O estudo foi encomendado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

 
“É imprescindível que o país tipifique o crime de desaparecimento forçado, esse crime de lesa humanidade. O desaparecimento forçado de pessoas trata-se de umas das questões humanitárias mais permanentes no mundo, foco de crescente preocupação de organismos internacionais”, afirmam os parlamentares.

 
Os parlamentares petistas lembram que é dever do estado prevenir que as pessoas desapareçam, bem como buscar e localizar as pessoas desaparecidas e adotar políticas para atenção integral em relação às necessidades dos seus familiares, amplamente reconhecido pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito Internacional dos Direito Humanos.

 
Como princípio, o PL 5215 se fundamenta no respeito à dignidade da pessoa humana e na promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos, entre outros. A proposta também prevê o incentivo à participação da sociedade civil na discussão das políticas sobre o desaparecimento forçado de pessoas.

 
Para os parlamentares petistas, o desaparecimento forçado de pessoas é uma das mais hediondas espécies de violação de direitos humanos. “A proposta acolhe e atende os reclamos de milhares de famílias brasileiras que tiveram seu ente querido vitimado por essa abominável forma de violação de direitos humanos: o desaparecimento forçado de pessoas”.

 
Penalidades
O projeto sugere a pena de seis a 12 anos de prisão e multa pelo crime de desaparecimento forçado, a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado, assim como a ocultação do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida. Na mesma pena incorre quem ordena, autoriza, consente ou de qualquer forma atua para encobrir, ocultar esses atos.

 
A pena aumenta de 12 a 24 anos de reclusão e multa se houver emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou se do fato resultar aborto ou lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Se resultar em morte, a pena de reclusão aumenta de 20 a 30 anos, e multa. E, ainda, se o desaparecimento durar mais de 30 dias, a pena é aumentada de um terço até a metade.

 
Manifestação
No dia 30 de agosto, Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado, instituído desde 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a coalização de organizações de direitos humanos e segurança pública, Fórum Grita Baixada, destacou a falta de caracterização do crime de desaparecimento forçado no Brasil.

 

Criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar acordo entre a Vale e o Governo de Minas

Parlamentares exigem transparência nas negociações e participação dos atingidos pela tragédia criminosa

Marcha dos atingidos - Isis Medeiros

Foto: Marcha dos atingidos – Isis Medeiros

O deputado Patrus Ananias é um dos integrantes da Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as negociações do acordo entre o governo de Minas e a Vale. A comissão, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai examinar de perto as indenizações e reparações envolvendo a tragédia criminosa do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), a fim de garantir a transparência e a participação direta dos atingidos.

O rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrida em janeiro do ano passado, provocou a morte 270 pessoas, sendo que 11 vítimas permanecem desaparecidas.

Foto: Cristiane Mattos   - Reuters

Foto: Cristiane Mattos - Reuters

No último dia 17, não houve consenso entre o governo de Minas, instituições jurídicas e a Vale, em audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O governo de Minas reivindicou R$ 54 bilhões, mas a mineradora ofereceu cerca de R$ 21 bilhões. Próxima audiência está marcada para o dia 9 de dezembro.

Segundo o requerimento para a instalação da Comissão Externa, o governo de Minas e a mineradora Vale negociam um acordo com valor de indenização inferior à metade do que havia sido calculado pelo Ministério Público e a justiça. A primeira proposta da Vale para o acordo foi R$ 16,5 bilhões, porém os cálculos do Ministério Público estipularam R$ 54 bilhões para indenização e reparação. “A negociação ainda excluiu a participação dos atingidos e ocorre a revelia do Poder Legislativo estadual e federal”.

Os parlamentares registram ainda que a Vale obteve um lucro líquido de R$ 15,6 bilhões somente no terceiro trimestre de 2020, mais que o dobro dos R$ 6,5 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, “o que não justifica abaixar o valor da indenização”.

Sete parlamentares mineiros integram a Comissão: Rogério Correia (PT-MG), coordenador, Patrus (PT-MG), Padre João (PT-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) Zé Vitor (PL-MG). Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e André Janones (Avante-MG).