Patrus: Esta votação não vai resolver o impasse do judiciário brasileiro

Se a decisão do STF fosse outra, que não libertar o presidente Lula, nós estaríamos aqui discutindo essas questões com essa pressa e com essa avidez?
A verdade é que um tema importante, a reforma do judiciário, está sendo usado como pretexto para uma decisão que busca interferir no resultado de um caso específico.
O judiciário precisa, sim, de um debate e de mudanças que o tornem mais ágil e eficiente, mas quem trabalha com advocacia sabe que seus gargalos passam todos pela primeira instância. E é mentira dizer à sociedade que este debate resolverá a morosidade da justiça.

Deputado denuncia casuísmo de PEC que restabelece prisão após 2ª instância

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199 que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. Os partidos de oposição, PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto.

Pela liderança da oposição, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a apresentação da nova PEC tem vício de origem e é baseada em casuísmo.  “Nós não estaríamos aqui debatendo estas questões se a decisão do Supremo Tribunal Federal, que libertou o presidente Lula, tivesse sido em sentido contrário. Por isso eu penso que este debate já tem um vício de origem, fundado no casuísmo desta discussão que tem como referência uma pessoa única, exclusiva”.

Patrus Ananias reiterou sua convicção ao afirma que “o objetivo é prender, punir uma determinada pessoa”. O deputado lembrou as dificuldades dos partidos conservadores em aprovar a primeira proposta inconstitucional, a PEC 410, que entrou na pauta da Comissão logo que o STF decidiu respeitar a presunção de inocência dos réus até o trânsito em julgado de uma sentença. “Primeiro, está claro que nós estamos buscando um atalho: como a PEC 410 ficou visivelmente, manifestamente inconstitucional ao ferir cláusula pétrea da Constituição, buscou-se outro caminho. Como se fosse uma outra saída para resolver este problema específico relacionado àquele que eu considero a maior liderança política do nosso país, o ex-presidente Lula. Então é um casuísmo. E acresce a esse casuísmo a busca de um atalho. E a meu ver, buscar atalhos não está dentro dos princípios, das diretrizes e das normas constitucionais”.

O deputado defendeu o debate sobre o poder judiciário no Brasil em outro contexto, com mais seriedade e profundidade, que passe também por uma reforma efetiva das normas processuais penais e das normas processuais civis. “Nós precisamos debater, sim, e pensar numa reforma do poder judiciário no Brasil. Inclusive a primeira instância. Quem tem a experiência do foro no Brasil, quem tem experiência de advocacia sabe que é ali que começa os chamados embargos de gaveta. Anos, muitas vezes, para ter a decisão, uma sentença em primeira instância. Depois a morosidade continua”, disse Patrus Ananias, com a experiência como advogado e professor de Direito por 40 anos.

Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Pec que estabelece prisão em segunda instância é inconstitucional

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Durante dois dias de calorosa discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última semana, sobre a proposta de emenda à constituição, que restabelece a prisão após condenação em segunda instância, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou a inconstitucionalidade dessa proposta e a responsabilidade da Comissão de preservar a Constituição.

“Nós estamos diante de um casuísmo. Para agravar mais ainda a questão da cláusula pétrea, a ofensa direta aos princípios constitucionais, nós estamos discutindo a emenda constitucional que apareceu aqui nesta Comissão depois que o Supremo deu liberdade ao presidente Lula. A meu ver, corretíssima”, afirmou Patrus Ananias.

O deputado, que também é professor de Direito, lembrou que o poder judiciário, os juízes, advogados, promotores, não são imunes à sua visão de mundo, às suas convicções políticas e aos seus valores.  “Neste sentido, eu faço aqui uma ponderação com o maior respeito. O juiz Sérgio Moro, por exemplo, é um homem de direita. Ele tem uma ideologia que ficou muito clara nos seus julgados. Depois dele ter condenado o presidente Lula tornou-se ministro da Justiça de um governo que se assume claramente como um governo de direita, um governo conservador. O juiz Sérgio Moro julgou o presidente Lula segundo sua visão de mundo, uma visão conservadora, à direita, com fortes indícios de uma compreensão meio fascista da vida e da realidade”, concluiu Patrus Ananias.

Argumentando sobre sua posição contrária à Pec 410/2018, que restabelece a prisão em segunda instância, o deputado lembrou a frase do político mineiro Milton Campos, senador e governador, que também presidiu a CCJ: “Adoto a posição das minhas ideias e não as ideias da minha posição”. No mesmo sentindo, Patrus Ananias disse que expõe com fundamentação sua convicção contrária à prisão em segunda instância. “E eu faço com muita tranquilidade, porque nunca submeti, nunca submeto as minhas convicções às conveniências do momento. Nunca virei aqui defender uma posição com a qual eu não me identifico”.

Para complementar seu posicionamento sobre o tema, o deputado leu trechos do artigo Pecs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição”, de autoria dos juristas e professores, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, publicado pelo site Conjur após decisão do Supremo contrária à prisão após condenação em segunda instância.

Deputado Patrus Ananias recebe Troféu João Guimarães Rosa

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“Recebi com o coração aquecido o Troféu Capitão-Médico João Guimarães Rosa das mãos do comandante geral da PMMG, Coronel Geovane Gomes da Silva. Fiquei muito feliz com a homenagem, que para mim, tem duplo motivo de alegria: um reencontro com integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos quais tenho as melhores lembranças de parcerias quando fui prefeito de BH; e também um reencontro com a obra de João Guimarães Rosa, muito importante na minha formação intelectual e política”, declarou o deputado federal Patrus Ananias durante a terceira edição da solenidade da Academia Mineira de Letras João Guimarães Rosa da PMMG.

TROFEU_GUIM_ROSAO parlamentar foi agraciado junto com outras nove personalidades, na manhã de terça-feira (19/11), data de morte de João Guimarães Rosa, na praça que abriga sua estátua, no bairro Cidade Nova, Regional Nordeste de BH. O evento foi realizado pela Academia e pelo Clube de Oficiais da PMMG.

Cel. Edgar Estevo da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros - MG, Cel. Giovane Gomes da Silva, comandante geral da PMMG, deputado Patrus Ananias,  e Cel. Klinger Sobreira de Almeida, presidente da Academia João Guimarães Rosa

Cel. Edgar Estevo da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros – MG, Cel. Giovane Gomes da Silva, comandante geral da PMMG, deputado Patrus Ananias, e Cel. Klinger Sobreira de Almeida, presidente da Academia João Guimarães Rosa

Em parceria com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), também destacado com o Troféu Capitão Médico JGR/2019, Patrus Ananias solicitou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em 2017, ano em que se completou 50 anos de morte do escritor mineiro.

Leitor assíduo de João Guimarães Rosa, o parlamentar é integrante da Academia Mineira de Letras e sertanejo, como o autor de “O Grande Sertão: Veredas”, obra que em sua opinião é “oceânica, universal e inesgotável”.
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Guimarães Rosa foi escritor, diplomata e médico, e no exercício deste último, teve uma passagem como capitão da PMMG, onde ingressou por concurso em 1930.

Cadetes da Escola Militar reverenciam o legado do escritor

Cadetes da Escola Militar reverenciam o legado do escritor

Patrus Ananias: a vida, para os afetados pelo rompimento da barragem, se encontra no limite

O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, deixou 19 mortos e destruiu todo o ecossistema ao longo do Rio Doce, atingindo municípios de Minas e do Espírito Santo. Essa é a conclusão do relatório que verificou os efeitos da lama nas comunidades atingidas pelo rompimento.
Lama que acelerou o assoreamento do rio, mudou cursos e soterrou nascentes. Lama que comprometeu a sobrevivência das populações ribeirinhas. Uma tragédia, do ponto de vista humano, social e ambiental, mas que também se encontra num contexto mais amplo.
É o contexto do Estado que não se impõe. O Estado mínimo, que se submete às empresas. A negação dos direitos dos atingidos pelas tragédias de Marina e Brumadinho passa pelo sucateamento e fragilização do Estado. O Estado que não se impõe não pode conter os abusos e os crimes, nem garantir o bem comum e o direito à vida.

Patrus: “a Constituição do Brasil está sob séria ameaça”

Direto ao ponto, a PEC 410 é inconstitucional! Ela confronta cláusula pétrea da constituição brasileira: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Diz também, de forma muito clara, a nossa Constituição: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais”, que é justamente o que este projeto afronta.

Quero deixar claro que esse assunto é importante demais para ser votado num contexto de infantilização do debate. Afinal, sejamos claros sobre isso, este projeto entrou em pauta única e exclusivamente diante da decisão tomada pelo STF na última sexta. Mais uma vez tentam manipular a justiça em nome de um jogo político. Não há outra razão.

Privatização da Eletrobrás é debatida em Capitólio e Passos

Debate integrou agenda de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional

Foto final

“O momento atual é de reação. Há uma ameaça constante à democracia, o desmonte dos direitos fundamentais está em curso e a necessidade de defender o patrimônio nacional exige que eu leve o debate sobre a soberania nacional e popular a todo o país”, afirmou o deputado federal Patrus Ananias durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania, em 8 de novembro, no município de Capitólio, Sudoeste de Minas Gerais.

No dia seguinte (09.11), a Frente foi lançada em Passos. Os dois municípios estão localizados próximos à Usina Hidrelétrica de Furnas, uma das unidades geradoras de energia da Eletrobrás.

Presente ao lançamento, o prefeito de Capitólio ressaltou a importância da iniciativa. “Receber Patrus Ananias é uma honra, ele tem ligação histórica com a região, foi o deputado que teve a maior votação proporcional na última eleição. Ele transitou em diversas esferas de atuação pública, e hoje, o lançamento da Frente em nosso município traz um posicionamento claro contra este governo que está incendiando, não só a Amazônia, como também o cenário social e político”, disse José Eduardo Terra Vallory. Em Capitólio, o evento contou com a presença do presidente do PT municipal, Elton Rodrigues.

Prefeito de Capitólio e Patrus

Águas brasileiras

“A privatização da Eletrobrás é um crime, privatiza um bem fundamental à vida humana, as águas”, alertou o deputado. No dia 5 de novembro foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até 9,987 bilhões de reais. Esse movimento prepara a companhia para a privatização.

De acordo com o decreto, a União fica autorizada a “subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Eletrobrás, na proporção de sua participação no capital social da empresa, inclusive no tocante à proporção de espécie e classe de ações, por meio da incorporação de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União nos exercícios anteriores ao ano de 2017, no montante de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões cinquenta e quatro milhões dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos). O governo federal também  publicou mensagem presidencial que informa o envio ao Congresso do PL sobre a desestatização da Eletrobras. A companhia já convocou assembleia geral extraordinária para o dia 14 de novembro, para deliberar sobre a proposta de aumento de capital social.

Democracia e formação política

Em Passos, o deputado reafirmou a posição pessoal e do PT. “O nosso primeiro compromisso é com o Estado Democrático de Direito, sem democracia, o que resta é a violência”.  O lançamento nas duas cidades foi seguido de debate.

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A líder comunitária e integrante do mandato popular da vereadora D. Cida (PT – Passos), Romilda de Fátima Silva, que integrou a mesa, elogiou a iniciativa. “Estou em busca de conhecimento para levar para o meu povo do bairro Nossa Senhora de Lourdes. Tudo tem jeito, temos que mudar primeiro onde a gente mora, depois a cidade, depois o país”, ensinou. Romilda começou a atuar na política há cerca de dois anos, quando começou a participar de encontros das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s).

A vivência de Romilda evidencia a necessidade cada vez maior de formação política. “Como colocar em discussão a questão da Política, com letra maiúscula? Temos que trabalhar a consciência política”, ponderou o deputado.

Romilda - Passos

A mordaça imposta às escolas públicas mesmo sem ainda a adoção por completo do projeto da Escola sem Partido, já vem fazendo vítimas, como lembrou a diretora do SindUTE de Passos e militante do coletivo LGBT do sindicato, a professora Elisabete Pires de Oliveira. Ela relembrou a prática incentivada por deputados do PSL de gravarem educadores em sala de aula. Como sindicalista ela acompanhou algumas dessas denúncias.

Além disso, a possiblidade de fechamento de turmas e de municipalização de escolas estaduais, de acordo com sinalização do Governo Zema, o que na prática poderia significar fechamento de estabelecimentos de ensino públicos em todo o estado é outro desafio. “Essa é a nossa luta, manter as crianças na escola e assegurar emprego para milhares de professores, mas não podemos baixar a guarda e precisamos nos apropriar de nosso país, manter nossas riquezas e usá-las em favor do povo brasileiro”, avaliou a sindicalista. “A escola ensina as pessoas a pensarem, do contrário estaremos construindo uma sociedade de zumbis”, disse a educadora.

O que vai ao encontro da prioridade do mandato, expressa nas palavras finais do deputado Patrus Ananias. “Meu sonho é construir uma sociedade que efetivamente proteja a vida, nosso bem mais importante. É fundamental criar uma consciência de vida e de paz. Estou andando por Minas e pelo Brasil para levar o debate sobre a soberania nacional e popular”.

Em Passos, além do SindUTE de Passos, estiveram presentes no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, a chefe de gabinete da Prefeitura, Olga Bastos, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaú de Minas; Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza de Minas, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Passos (Reintegrar), Comunidades Eclesiais de Base e representantes do PT dos municípios de Capitólio, Cássia, Itamogi, São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Pratápolis e Alpinópolis.

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CPI Brumadinho: Geraldo Resende faz um discurso emocionado

O senhor Geraldo Resende nos falou de sua dor. Ele perdeu a filha, Juliana, no desastre criminoso da Vale em Brumadinho.

Com ela, morreu também uma parte de Geraldo. Na condenação dos culpados reside, agora, sua esperança. Para que tamanha tragédia não se repita, pois sua filha não irá retornar.

Nesta semana, a CPI de Brumadinho aprovou por unanimidade seu relatório final, que pede o indiciamento do ex-presidente da Vale e mais 21 pessoas por homicídio doloso.

Ainda há uma enorme luta pela frente.

Que as palavras de Geraldo alcancem a todos os que são capazes de entender a importância da vida. Que seu pedido por justiça nos seja uma ordem. Enfrentaremos a Vale até o fim!

Entidade criada para resistir ao desmonte do ensino público recebe prêmio

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2019 concedido pela Comissão de Educação, por indicação dos deputados federais do Partido dos Trabalhadores participantes dessa Comissão, Patrus Ananias (MG), Professora Rosa Neide (MT) Pedro Uczai (SC) e Margarida Salomão (PT-MG), por mereceram especial destaque nas ações em defesa e promoção da Educação no Brasil.

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Representando o FNPE, a professora Adércia Hostin recebeu a medalha e o diploma de menção honrosa. “Darcy Ribeiro já colocava que a crise na educação é um projeto. E o Fórum Nacional Popular da Educação tem na sua veia transformar, e não só resistir. É um espaço para combater esse projeto, que não quer que a educação seja gratuita, laica, inclusiva, pública e de gestão pública. Os processos de ruptura democrática pelos quais passou o país guardam em comum a redução drástica de direitos sociais, entre eles a educação”, explicou Adércia Hostin.

Foto: Lula Marques

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A professora afirmou que “o Fórum tem como demanda e luta constante a mobilização social em torno da democratização dos direitos e de defesa da educação, e que tenham uma importante pauta de lutas que hoje, neste espaço, neste Prêmio, ganha centralidade diante da intensificação dos ataques dos direitos aos serviços públicos e o favorecimento da privatização em todos os níveis e setores e, consequentemente, o agravamento da conjuntura”.

O Fórum é composto por 35 entidades e movimentos educacionais, com a participação de estudantes e trabalhadores. Foi criado em 2017 para assegurar um espaço paralelo de discussão sobre políticas públicas para a área, após o desmonte do Fórum Nacional de Educação.

O FNPE contou também com indicação para o recebimento do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2019 dos deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Zeca Dirceu (PT-PR), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana Braga (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), Maria do Rosário (PT-RS) e Marília Arraes (PT-PE).

Foto: Lula Marques

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Também receberam o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2019 o educador Jayse Antônio da Silva Ferreira e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A solenidade aconteceu dia 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Foto Lula Marques

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Prêmio Darcy Ribeiro de Educação

A premiação é concedida anualmente, com entrega de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro, a três personalidades ou entidades cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. Ex-senador, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) foi um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB). No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação a distância; e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de 1º grau.

CPI de Brumadinho pede indiciamento de ex-presidente da Vale e mais 21 pessoas por homicídio doloso

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A CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça (05/11), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que pede o indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas e causou sérios danos socioambientais, em 25 de janeiro deste ano.

O parecer do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomenda também o indiciamento do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e dos engenheiros da Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem, e de mais 19 pessoas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, destruição de floresta permanente e da fauna e da flora, poluição da áera que se tornou imprópria para a ocupação humana e causou interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

A votação do relatório da CPI foi acompanhada por parentes de vítimas da tragédia criminosa de Brumadinho. As fotos das pessoas mortas pelo rompimento da barragem foram colocadas em todas as bancadas da Comissão. Os familiares se pronunciaram após a votação do relatório final. O apelo do senhor Geraldo Resende, para que as buscas pelo corpo de sua filha Juliana Resende, mãe de gêmeos, não sejam interrompidas, emocionou os parlamentares e as pessoas presentes.

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) falou aos parlamentares e aos familiares das vítimas de Brumadinho da indignação com a falta de humanidade da Vale com a vida das pessoas e reafirmou o compromisso dos parlamentares de continuar a luta para prevenir novas tragédias anunciadas e também para mudar efetivamente o modelo da mineração no Brasil.

“O pedido que o senhor Geraldo fez aqui deve ser uma ordem para nós. Nós temos que continuar o nosso trabalho, os projetos que estão em tramitação no Congresso, que mudam efetivamente o caráter da mineração no Brasil”. Mas também com o trabalho permanente de acompanhamento, de vigilância, porque tudo indica que vão ter desdobramentos ainda do ponto de vista da saúde das pessoas e da questão ambiental. E é fundamental que nós estejamos atentos”, reafirmou.

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A CPI de Brumadinho aprovou o relatório final, ontem, no dia em que o rompimento da barragem de Mariana completou quatro anos. Alertando para as consequências da lama do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinhos para a saúde dos moradores dessas regiões, Patrus Ananias leu um trecho da matéria da Agência Pública, que revela Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana da área contaminada pela tragédia de Mariana, realizado pela empresa Ambios Engenharia e Processos ao longo de 2018. 

Patrus Ananias destacou que o estudo alerta para “perigo urgente para a saúde pública” que significa “que existe um perigo para a saúde das populações expostas aos contaminantes definidos através da ingestão, inalação ou absorção dérmica das partículas de solo superficial e/ou da poeira domiciliar contaminadas”.

O deputado reafirmou a importância do trabalho permanente de acompanhamento e de vigilância sobre as consequências dessas tragédias. “Se nós confrontamos quatro anos depois com esse problema em Mariana, nós podemos prever os desdobramentos da tragédia criminosa Brumadinho, as consequências ambientais, do Rio Paraopeba, as consequências para as pessoas, para as comunidades indígenas, quilombolas, comunidades rurais que moram ao longo do Rio Paraopeba e também os impactos que ainda podem afetar a vida das pessoas em termos de saúde”, alertou Patrus Ananais.

A CPI de Brumadinho instrui o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Polícia Federal, à Polícia Civil de Minas Gerais, e a mais outros 21 órgãos federais e estaduais “objetivando a promoção da responsabilidade civil e penal dos causadores da tragédia”.