Pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Recebi hoje integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) para debater estratégias de resistência ao desmonte promovido pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

Por meio da MP 870, o governo federal retirou as atribuições do Consea Nacional e extinguiu a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar. Na reunião, reafirmei o compromisso do mandato com o tema. É inaceitável haver fome e desnutrição em um país de dimensão continental como o nosso. Somos oposição democrática, não violenta, porém rigorosa.

Em Minas Gerais, decreto governamental que exonerou em massa servidores sob o regime de recrutamento amplo refletiu no conselho estadual, que teve seis de seus membros, representantes do poder público, exonerados.

Entre os desafios em curto prazo estão ampliar o debate com setores da sociedade, por meio dos movimentos sociais, juventude, igrejas e universidades, além de criar novos conselhos municipais, fortalecer os existentes, assegurar a manutenção dos conselhos estaduais e criação de frentes parlamentares no congresso, nas assembleias e nas câmaras municipais e promover a resistência ao desmantelamento da política pública de segurança alimentar e nutricional.

“O Consea Nacional, só para lembrar de algumas conquistas, atuou em favor da Agroecologia e na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo”, informou o atual presidente do Consea-MG, Élido Bonomo.

Também participaram da reunião Edmar Gadelha, Cida Miranda, Andreia Roseno , Leonardo Correia e José Antônio Ribeiro, integrantes do Consea-MG, biênio 2018/2020.

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Sobre o trabalho do Consea

Jair Bolsonaro, por medida provisória, acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea.

Leia mais sobre o Consea neste link

Apenas durante 2018, o Consea se manifestou contra a MP do Veneno, que ampliava os limites para o uso de agrotóxicos em lavouras no Brasil, propôs políticas para valorização da agricultura familiar, defendeu medidas para a diminuição do consumo de bebidas adoçadas, como refrigerantes e se manifestou em defesa da identificação clara e visível nas embalagens quando o produto tivesse ingredientes transgênicos, além de defender mais testes e pesquisas sobre o impacto destes produtos na saúde humana.

O Consea sempre atuou no combate à fome, contra o veneno, pela agricultura familiar orgânica e pela melhora da qualidade da alimentação dos brasileiros. É uma atuação extremamente importante e digna que fere interesses puramente financeiros aliados ao governo no poder.

O combate à fome é um compromisso dos brasileiros com seu país

O presidente Jair Bolsonaro começa seu governo cumprindo o que prometeu: levar o Brasil novamente para o Mapa da Fome.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tinha como função propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” nesta área tão essencial. A eliminação do Consea federal por medida provisória, assinada por Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, abre espaço para toda a desconstrução desse sistema, que abrange também conselhos estaduais e municipais.

Durante o século XX, criou-se paulatinamente no Brasil consciência de que a fome em nosso país é uma realidade inaceitável. Esse sentimento atravessou inclusive a literatura de forma muito forte – em Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, José Lins do Rego, João Cabral de Melo Neto. Tivemos, no campo cultural e científico, o trabalho exemplar de Josué de Castro, com a Geografia da Fome e a Geopolítica da Fome. No campo religioso, o exemplo de vida e luta de Dom Helder Câmara. E a estampa da fome, em sua dor e sua injustiça, foi retratada nos retirantes de Cândido Portinari.

No fim dos anos 80 a fome era uma realidade muito presente no Brasil. Os que possuem hoje menos de 30 anos provavelmente não se lembram do quão cruel era essa realidade. O combate à fome era, já naquele tempo, uma questão que ultrapassava partidos, congregando todos aqueles que consideram que a fome no Brasil é uma vergonha que não se pode aceitar.

Herbert de Souza, o Betinho, amigo e conterrâneo de Bocaiuva, levou adiante a mobilização pela segurança alimentar em caráter nacional. Nesse contexto, o Consea foi criado, no governo Itamar Franco, para estabelecer políticas firmes e de longo prazo no combate à fome que ainda era parte do cotidiano de parte da população brasileira.

O governo Lula tomou essa bandeira e a assumiu como promessa. Em seu discurso de posse, Lula declarou que estaria realizado se, ao fim de seu governo, todos os brasileiros tivessem acesso a três refeições por dia. E ele cumpriu sua promessa. Vieram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento do Consea, o Pronaf, o Programa Cisternas no Semiárido, o programa Bolsa Família e sua integração com as Políticas de Segurança Alimentar, os bancos de alimentos, os restaurantes populares, as políticas da Assistência Social, os Centros de Referência das Assistência Social (Cras). Retiramos o Brasil do Mapa da Fome.

Ainda em 2006, ano de eleições para a presidência e para o congresso, a Câmara e o Senado aprovaram rapidamente a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), mostrando o comprometimento de toda a esfera federal com a eliminação da injustiça da fome em nossa pátria

Em 2010, acrescentamos a alimentação aos direitos sociais básicos que são garantidos a todos os brasileiros no artigo 6o da Constituição. Se antes esse direito era dependente da caridade e da filantropia, bonitos atos em relação ao próximo necessitado, a partir de 2010 ele passa a se tornar política pública, por ser a alimentação inclusive o primeiro degrau para uma vida plena no exercício dos outros direitos.

Não bastassem como forma de repelir a fome dos lares brasileiros, as políticas de segurança alimentar e nutricional também se estendem para a valorização da produção familiar e sem veneno, para a valorização da produção de comunidades indígenas e quilombolas. As políticas de segurança alimentar estabelecem seus valores para além do agronegócio – que visa a produção em massa e o lucro como seus objetivos – fortalecendo a certeza de que na alimentação é necessário ir além do lucro, criando uma estrutura segura para aquilo que deve ser considerado como política pública.

Permanecem conosco a certeza da importância do Consea e das políticas de segurança alimentar para retirar nosso país do Mapa da Fome e reverter essa realidade, que há três décadas era um cotidiano tão cruel. Nosso compromisso com uma alimentação de qualidade para todos e pela valorização do pequeno produtor familiar continuam sendo um norte para nosso trabalho e parte de nossa luta pela democracia.

A democracia à luz da Constituição Federal Cidadã de 1988

Comemorar os 30 anos da 11ª Legislatura da Câmara, da qual fui vereador, é celebrar as conquistas da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, da qual fui orgulhosamente relator.

Mas é também uma oportunidade de lembrar que a democracia se dá no exercício do convívio entre ideias diferentes. Que é no diálogo que se constróem os avanços da sociedade.

Que nós todos, em Belo Horizonte, mas também por todo o Brasil, nos lembremos que nenhum país melhor nascerá sem a prática do respeito e da convivência pacífica entre os diferentes.

Mensagem de Natal 2018

Nestes dias que antecedem o Natal, Patrus convida a uma retomada dos valores mais profundos que envolvem esta data: os valores éticos, convivenciais, na perspectiva de construirmos uma sociedade mais cristã, portanto mais evangélica e mais humana. Isso está refletido de modo forte na mensagem deixada por Jesus no Sermão da Montanha.

Que seja um Natal de Paz e Esperança, para reafirmarmos nossos compromissos com uma Pátria Brasileira na qual todas as pessoas possam viver com decência e com dignidade. Uma pátria que ponha em prática, no dia a dia, os ensinamentos permanentes de Jesus de Nazaré.

Os três desafios para 2019

Três temas devem mobilizar não apenas PT, mas todos aqueles que lutam pelo bem comum.

Teremos nos próximos anos um presidente apoiador da ditadura, alinhado a uma política neoliberal e a favor da privatização dos nossos recursos.

Por isso, é imprescindível que busquemos o diálogo tanto com a oposição quanto com os mais diversos setores da sociedade para garantirmos a manutenção da democracia, que lutemos pelo estado e pela garantia de saúde, educação e segurança, especialmente para os mais pobres, e que consigamos manter a soberania de nosso país.

 

Patrus participa de homenagem à 11a Legislatura da Câmara de BH

Participei ontem com grande alegria do ato solene em homenagem aos 30 anos da 11ª Legislatura da Câmara de BH, na qual fui vereador.

Foi a 1ª Legislatura depois da promulgação da Constituição Federal Cidadã de 1988. Nela, foi promulgada também a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, da qual fui orgulhosamente relator.

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A Lei Orgânica e a Legislatura em si traziam consigo a força, a esperança e a abertura democrática simbolizadas na Constituição de 1988. Uma forte marca na direção da participação popular, da democracia participativa, de um país que soubesse dialogar com todos para enfrentar seus imensos obstáculos. A democracia participativa continua sendo, como foi naquele momento, a principal alavanca para luta contra o retrocesso e pela superação de desigualdades.

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Deputado Patrus é entrevistado no Café com Política, da Rádio Super

O deputado federal Patrus participou nesta manhã do Programa Café com Política da Rádio Super, em Contagem. Ele falou sobre sua atuação na Câmara Federal e prioridades do mandato.

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“Vamos nos aprofundar na FORMAÇÃO POLÍTICA, promover um processo que ajude na expansão de consciências e corações. Ter uma interlocução permanente com os jovens, os movimentos sociais, com a igreja em seus aspectos mais libertários e com as universidades.

Vamos lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, pela soberania do Brasil, pelos direitos sociais que estão sendo desconstituídos. Seremos oposição clara e democrática ao governo Bolsonaro, por tudo que ele tem anunciado. E ainda, #LulaLivre“.

Veja a entrevista completa em: https://www.youtube.com/watch?time_continue=16&v=5Esh0hgJYkE&fbclid=IwAR0pp5pV7CuKK7AhcteiU7-iYOpqSJaqcs7agidPA_heXIMJV3kfZlEiC6o

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121 anos da nossa capital das Minas completam-se hoje

121 anos da nossa capital das Minas completam-se hoje. Para uma cidade, 121 anos representam uma história ainda recente. Mas trata-se aqui de uma história viva, rica, que aponta na direção do futuro.

Belo Horizonte é a cidade que me acolheu definitivamente há 47 anos. Vim para a capital estudar, chegado da minha Bocaiuva natal, e constituí aqui minha vida familiar, profissional e política. Tive o prazer e honra de ser o relator da Lei Orgânica de BH, além de prefeito de nossa capital, tão bem avaliado ao encerrar o mandato. Minha alegria é imensa ao saber que contribuí com essa história.

Hoje quero destacar duas dimensões que despontam na história da capital mineira.

Primeiro, a dimensão social. Dimensão libertária, dos pobres e sua inclusão na cidade. Pelo projeto original da cidade, a avenida do Contorno seria uma barreira – os pobres ficariam de fora. Junto dos movimentos sociais, os pobres nunca aceitaram essa exclusão – são eles também parte da cidade, merecedores dela.

Em 1983, ainda dentro da ditadura, foi concebido o PROFAVELA – Programa Municipal de Regularização de Favelas – para garantir a regularização fundiária de vilas e favelas. Esse programa garantia a integração dessas áreas ao mapa da cidade formal, buscando elevar a qualidade de vida dessas populações com a oferta de serviços públicos e a legalização da posse da terra. O Profavela foi um dos resultados de impacto de um longo processo de luta que uniu os moradores de periferia e os movimentos sociais.

A outra dimensão é a cultural. Tantos talentos, de diversas vertentes da cultura, aprenderam e iniciaram aqui seu ofício de ampliar nossa experiência de mundo. Tivemos a Geração de 20, com Drummond, Emílio Moura, Pedro Nava, Abgar Renault. Tivemos Guimarães Rosa, gênio que traçou pista própria. Depois a Geração de 45, com Fernando Sabino, Autran Dourado, Hélio Pellegrino, Paulo Mendes Campos e Otto Lara Resende. Temos o Clube da Esquina despontando a partir dos anos 70 e bandas como Skank e Pato Fu a partir dos anos 90. Temos ainda a forte tradição do teatro, da dança, do cinema, dos quadrinhos – diretores, atores, bailarinos, ilustradores, roteiristas, coreógrafos e outras centenas de profissionais das artes que exportamos para o Brasil e o mundo.

Para estes 121 anos, retomo nestas duas dimensões tão fortes da identidade de BH todo meu carinho por essa terra e meu compromisso em valorizar suas potencialidades e em trabalhar por ela, buscando sempre seu melhor.

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sua força permanece sobre presente e futuro

Quero hoje lembrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU, refletindo especialmente sobre duas potentes linhas que ela estabelece. Primeiro, sua força para integrar os direitos individuais aos direitos sociais. E, junto disso, a forma como aponta no sentido de uma “nova geração de direitos sociais”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito concisa, com seus 30 artigos. É uma conquista civilizatória, mas em si tem efeito moral – não é uma lei. Seus princípios tornam-se lei quando são incorporados à legislação de cada país, conforme fez o Brasil com a Constituição de outubro de 1988. A partir disso, têm-se os Direitos Humanos constitucionalizados.

A Declaração abrange igualmente a garantia de proteção do ponto de vista corporal e do espírito. Na forma como se abre para direitos que são estabelecidos como fundamentais para todos as pessoas, está presente nela a dimensão coletiva e comunitária.

Uma de suas contribuições mais importantes para o Direito é a reunião, no mesmo conjunto de princípios, de direitos individuais (liberdade de locomoção, de pensamento e religião, por exemplo) a direitos sociais, econômicos e culturais amplos, relacionados com a educação, com os cuidados preventivos e curativos com a saúde, com a moradia decente.

Reside aí parte de sua beleza, em estabelecer garantias individuais e sociais às quais todas as famílias, todas as comunidades mais fragilizadas devem ter acesso. Porém, a Declaração dos Direitos Humanos avança ainda mais. Ela se abre para o estabelecimento de direitos então considerados “novos”, como a alimentação e a assistência social.

Até então, estes eram direitos que se esperavam garantidos pela via da caridade, da generosidade. Claro, queremos uma sociedade de pessoas generosas, mas não se pode depender apenas da boa vontade das pessoas para necessidades tão essenciais.

Em seu vigésimo quinto artigo, a Declaração estabelece o direito de “assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
A alimentação, primeiro degrau de uma vida digna, desponta como direito fundamental. A Declaração Universal aponta para o futuro da humanidade, afirmando o que as Constituições nacionais e as convenções internacionais buscarão garantir como uma “nova geração de direitos sociais”, além dos já estabelecidos (educação, saúde, moradia).

Em poucos dias, será o momento de relembrarmos uma data trágica – os 50 anos de promulgação do Ato Institucional número 5. Quando fui aluno da faculdade de Direito, no início dos anos 70, participei do Movimento de Justiça e Não-Violencia e do movimento Habeas Corpus. O habeas corpus havia sido extinto no país para prisões por questões políticas e nossa luta era por sua restituição como direito inegável. Naquele momento, bem como em tantos outros na luta contra a ditadura militar, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi documento fundamental em nossa luta. Guardo por ela imenso carinho, pelo que representa e pelo que aponta como ideal humanista. Ela segue, ainda hoje, como bússola na luta um mundo mais justo e que garanta dignidade para todos.