Agressão à soberania

Uma agressão à soberania nacional, e à mineira em particular, é à exploração mineral. As riquezas minerais do país, alvo da cobiça do capital nacional e transnacional sem compromissos com o meio ambiente, em que o desastre de Mariana é o exemplo mais trágico desta realidade, foram, nos últimos anos, alvo de incursões no Congresso Nacional para reduzir a regulamentação, incluir reservas indígenas e reservas estratégicas, como as de nióbio na Amazônia.

Diversas iniciativas em tramitação no Congresso, tais como, a PEC 215, que transferia para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas; do PL 1610, que permitia a atividade mineradora nas terras indígenas; da PEC 62/2012, que autorizava o início da atividade mineradora apenas com a apresentação do estudo de impacto ambiental, EIA, pelo empreendedor; do PL 398, que dispunha da pesquisa e lavra em região de fronteira (com vistas às reservas estratégicas de nióbio nas fronteiras com Venezuela e Colômbia); iniciativas “enriquecidas” por numerosas emendas do deputado Eduardo Cunha, exibiam o ataque voraz à regulamentação mineradora.

O projeto de lei 5807 encaminhado ao Congresso, elaborado pelas mineradoras, e formulado através do Ministério de Minas e Energia, considerava a expansão do setor e nenhum mecanismo de defesa do ambiente e restauração ambiental, “responsabilidade do minerador”. O projeto foi barrado em dezembro de 2015 no Congresso pela reação de ambientalistas e dos municípios, que além dos danos ambientais ainda sofreriam a redução dos royalties.

Uma ideia sobre “Agressão à soberania

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