24 de janeiro – Dia Internacional da Educação

Neste domingo, Dia Internacional da Educação, estudantes brasileiros disputam a tão sonhada vaga na universidade. É a segunda fase da prova impressa do Enem, exame realizado em meio à escalada da pandemia e à revelia dos interesses da população brasileira. Contraria também o objetivo da data criada pela ONU em 2019, que é assinalar o papel da Educação para a paz e o desenvolvimento.

Na primeira fase, dia 17, o que se viu foi abstenção recorde. Dos 5,7 milhões de inscritos, 51% não compareceram, e para os presentes ao exame, as condições estavam longe de serem seguras: falta de fiscalização para distanciamento e uso de máscaras, salas mal ventiladas e estudantes foram impedidos de entrar, por excesso de candidatos por sala.

Além do desperdício de recursos públicos, mais de 300 milhões de reais, e a exposição desnecessária de milhões de pessoas à disseminação do vírus, a realização do Enem neste momento alarga as desigualdades sociais. Alunos de escolas públicas foram claramente prejudicados, uma vez que não houve planejamento e estrutura por parte do poder público (federal, estadual e municipal) para assegurar o acesso da grande maioria desses estudantes ao ensino virtual. Desalentados, muitos deles desistiram de enfrentar o péssimo transporte público, não raro com ônibus circulando lotados em meio à pandemia nas grandes cidades brasileiras, para correr atrás do sonho.

Em outras medidas, em 2020, o governo federal, buscou restringir o direito de brasileiras e brasileiras à educação. Cortou a assistência estudantil, bolsas de pós-graduação, tentou acabar com as cotas e com a autonomia universitária e quer promover a segregação dentro das salas de aula.

O deputado Patrus assinou projetos de lei que determinam a manutenção da assistência estudantil nas universidades e institutos federais. Em 2018, 70,2% de estudantes da graduação estavam inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de até um e meio salários mínimos.

 A ilegal e inconstitucional decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (Portaria 34) reduziu bolsas de programas de pós-graduação, mestrado e doutorado das universidades federais e institutos de pesquisa. A portaria fere o art. 49 da Constituição Federal que garante competência exclusiva ao Congresso Nacional sobre o tema. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado à mesa da Câmara dos Deputados, em março, por parlamentares petistas, suspende a portaria.

Patrus Ananias também assinou PDL para anular a Portaria 545 do Ministério da Educação Abraham Weintraub, publicada quando ele já deixava o cargo, que definia o fim das cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em instituições federais de ensino superior. A portaria acabou sendo revogada pelo ministro interino.

 Em mais uma ação inconstitucional e segregacionista, o governo Bolsonaro criou por decreto a Política Nacional de Educação Especial, que discrimina estudantes especiais. O deputado Patrus, junto com parlamentares do PT, apresentou proposta (PDL) para suspender a medida do governo que visa favorecer as instituições privadas.

 E em defesa da autonomia universitária, o PT, em parceria com o PSB, PDT, PSOL, REDE, PCdoB e Cidadania entraram com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, com pedido de medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos da Medida Provisória 979 que autorizou o ministro da educação a escolher reitores temporários para as universidades federais durante a pandemia. Foi mais um ataque direto à Constituição Federal, que define: “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A MP não foi votada e perdeu a eficácia.

O Dia Internacional da Educação é uma ocasião para reafirmar o princípio fundamental: o direito à educação. Direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa Constituição.

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