Patrus Ananias pede empenho do Itamaraty na liberação de vistos para estudantes

Estudantes criticam diplomacia brasileira e exclusão por parte do governo espanhol

Em apoio aos 176 estudantes e pesquisadores brasileiros aprovados em universidades espanholas e impossibilitados de receber os vistos de estudos, o deputado Patrus Ananias enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, no sentido de viabilizar a emissão dos documentos, dentro das possiblidades legais e jurídicas.  

Desde fevereiro, o governo espanhol tomou medidas de controle de fronteiras para a contenção da pandemia da Covid-19, com vigência até 6 de julho, o que está impedindo a ida dos estudantes para a Espanha.

Patrus Ananias, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, solicitou o empenho da diplomacia brasileira para garantir que os estudantes possam, efetivamente, iniciar suas bolsas de estudos, financiadas por instituições nacionais e internacionais, desde que já tenham sido admitidos emetapas de seleção aplicadas pelas universidades espanholas. 

O movimento ‘Estudiar Es Esencial’, criado pelos estudantes e pesquisadores, critica o governo e a diplomacia brasileira. “Somos um exemplo de protesto e de fortalecimento de vozes da ciência e da educação, sobretudo em um momento de incompetência da diplomacia brasileira e da omissão de outras instituições públicas diante do desmonte do Estado”. 

O movimento estende as críticas ao governo espanhol, já que os estudantes cumprirão os protocolos sanitários para a entrada naquele país. “Trata-se de uma situação clara de exclusão, que afeta totalmente o futuro de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros e a internacionalização da ciência nacional”, conclui.

Quem são os responsáveis por esta triste realidade?

O aumento dramático, trágico, do número de pessoas, de famílias inteiras em situação de rua é mais um dos dramas que vivemos com este desgoverno. Fico com o coração muito dolorido ao ver na vizinhança a situação dessas pessoas, que não podem voltar para casa ao final do dia.

Para o atendimento a essas pessoas, é preciso um trabalho que envolva setores governamentais e movimentos sociais em duas dimensões: uma, humanitária e amorosa, que leva em consideração a reconstrução da dignidade e da consciência. Essas pessoas ficam extremamente expostas e vulneráveis; vivenciam o alcoolismo, as drogas, a desnutrição, a fome implacável! Também o cuidado e o respeito aos seus pertences. Essas já têm tão pouco ou nada e ainda retiram delas o pouco que têm – suas cobertas, suas roupas, sua barraquinha. Muitas vezes o que resta é tão somente a pessoa ali, em condições precárias, “sem ter nunca um cantinho de seu para descansar”, como cantou de Lupicínio Rodriguez, em “Vingança”.

Além desse cuidado especial, buscando estratégias de acolhimento, atendimento e humanização, precisamos ser categóricos em afirmar que a rua não é lugar para se morar. Dizer que as pessoas estão em situação de rua significa reafirmar especialmente a nossa luta pela moradia, e moradia digna!

A segunda dimensão tem um alcance mais amplo: tudo isso está acontecendo em decorrência das políticas que estão sendo implementadas – ou que não estão sendo implementadas. O governo que temos hoje, além de perverso, é um governo comprometido com a morte, com a violência, com a intolerância, com o sectarismo; um governo que fere direitos e desmonta as políticas públicas, e está a serviço dos interesses econômicos dos ricos e do grande capital.

É preciso enfrentar o bolsonarismo, mas também o ideário neoliberal, a ideia do Estado Mínimo, que é a defesa do interesse do mercado. Temos que viabilizar um projeto digno e decente de nação, onde todas as pessoas – sem excluir ninguém – possam viver com dignidade.

Câmara aprova projeto do PT de medidas emergenciais para agricultura familiar

Deputado Patrus Ananias (PT-MG) é um dos autores do projeto

Na sessão de terça-feira (08.06), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/2021, que assegura medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19. Mais de quatro milhões de famílias devem ser beneficiadas pelas medidas. O projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

Denominada Lei Assis Carvalho II, o projeto retoma os pontos vetados por Bolsonaro do PL 735/2020, aprovado ano passado com recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas dos pequenos agricultores.

Segundo parlamentares petistas, o veto presidencial “agravou a pobreza e a miséria no campo”, deixando milhões de famílias de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano dramático de 2020, situação que se agravou neste ano, principalmente em relação aos pagamentos de dívidas e financiamentos.  

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a agricultura familiar envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo.

Principais medidas da Lei Assis Carvalho II:

· Prorroga as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, mantidas as demais condições pactuadas, do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas a partir de 01.01.2020 e até o fim do Estado de Calamidade Pública.
 
· Estabelece a promoção do abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.
 
· Autoriza a União a transferir diretamente aos beneficiários recursos financeiros no valor de R$ 2.500 por unidade familiar.

· Garante à mulher agricultora familiar, a transferência de R$ 3.000 por unidade familiar.
 
· Contempla a implementação de cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

· Assegura medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil enquanto durar a crise socioeconômica causada pela Covid-19.
 
Renegociação

O texto aprovado autoriza a prorrogação, renegociação com condições mais favoráveis, concessão de rebates e outros benefícios a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção. Os impactos financeiros das medidas serão absorvidos pela União na forma de subvenções econômicas ou pelos fundos constitucionais.

Deputado Patrus Ananias defende os direitos dos povos quilombolas

Presidente da Fundação Palmares revoga proteção ambiental dos quilombos brasileiros

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assinou dois projetos de decretos legislativos que revogam portaria assinada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo (31.06), para impedir a destruição do patrimônio afro-brasileiro preservado nas 3,5 mil comunidades quilombolas no Brasil.

A Portaria 118 extingue a Instrução Normativa nº 1/2018, que assegurava a proteção ambiental em torno dos territórios dos quilombos brasileiros e, entre outras definições, previa a participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de gerar impactos socioambientais, econômicos e culturais nas comunidades.

Os parlamentares consideram a portaria da Fundação como inconstitucional. Os direitos territoriais das comunidades quilombolas são reconhecidos no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. “Abdicar de direitos conquistados ao longo da história é ignorar o passado e desrespeitar os direitos assegurados na constituição federal”, afirmam.

E o princípio da proibição do retrocesso social impede que, “a pretexto de ideologia política ou de discurso para superar dificuldades econômicas, o Estado possa revogar ou anular o núcleo essencial dos direitos conquistados pelo povo”, completam os parlamentares.

Extinção de conceitos

A portaria assinada por Sérgio Camargo também extingue o conceito contido na legislação anterior, um marco democrático, que nomina as comunidades quilombolas como “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, certificadas pela Fundação Cultural Palmares”.

Em outro trecho da norma revogada, terras quilombolas são definidas como “terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas, utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.”

O PDL 227 e o PDL 222 foram apresentados pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Bira do Pindaré (PSB-MA), respectivamente, e assinados por parlamentares do PT, PSB e PSOL.



Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro à prorrogação da Lei Aldir Blanc

Deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou pela derrubada do veto presidencial


Em sessão do Congresso Nacional, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao PL 795/2021, que prorroga a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc para socorrer artistas e produtores culturais no período da pandemia do coronavírus. 

O veto presidencial impedia o acesso de governos estaduais e municipais a recursos já disponíveis no valor de R$ 770 milhões, remanescentes da Lei Aldir Blanc, que serão destinados ao auxílio emergencial de cinco milhões de trabalhadoras e trabalhadores da cultura, além de apoiar projetos e espaços culturais.

Principais itens vetados que serão reincorporados à Lei 14.150/21

– uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
– repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais;
– prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e
– aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Orçamento inicial

Originalmente a Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia.
O montante liberado ano passado foi de R$ 3 bilhões. Um atraso na regulamentação da lei, porém, fez com que R$ 773,9 milhões não fossem executados.