Começa a implantação do Projeto Sem Folha não tem Orixá

Proposta foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Patrus Ananias, em articulação com o mandato do vereador Pedro Patrus

Em fevereiro foi dado mais um passo para a implantação do Projeto Sem Folha, não tem Orixá: Povos de Axé, Agroecologia e Cultura Alimentar. No encontro (12.02), que reuniu representantes da organização não governamental Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE) e de quatro Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs) de matriz africana (terreiros) de Belo Horizonte – Nzo Atim Kitalodé, Ilê Wopo Olojukan, Nzo Jindanji Lunda Kioko e Casa Pai Jacó do Oriente – foram reapresentadas as linhas gerais, metas e objetivos da proposta.

Construído de forma coletiva por integrantes da ONG e lideranças das UTTs, o projeto prevê a implantação de sistemas produtivos – criação de pequenos animais, produção de folhas, plantas medicinais e plantas sagradas; atividades educativas – oito oficinas, com a metodologia de Educação Popular de Paulo Freire, em cada território tradicional sobre agroecologia, segurança alimentar, saberes ancestrais e cultura alimentar; criação de uma rede de circulação, trocas e comercialização de alimentos e folhas com destaque para a agricultura familiar urbana; documentação de todo o processo com a produção de quatro curtas-metragens.

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“Será um fio condutor único para dar visibilidade à cultura alimentar dos terreiros”, explica o coordenador do projeto e integrante da coordenação executiva da REDE, Marcos Jota. Ele informa que as primeiras visitas foram feitas em maio de 2020 para levantar a realidade de cada território tradicional e fundamentar a parte técnica da proposta. Novas visitas foram feitas em fevereiro deste ano e os próximos passos são construir o cronograma, realizar a compra de equipamentos e material e implantação das estruturas. Já as atividades educativas ficam para o segundo semestre.

“O que está no projeto é demanda deles, nosso desafio agora é convergir atividades de mobilização, educação popular e gestão nos quatros territórios, respeitadas suas diversidades e especificidades”, avalia Marcos Jota. A gestão, assim como a construção do projeto, é baseada no diálogo. O projeto será encerrando por um encontro de todos os participantes, em maio de 2022.

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“Será uma experiência de protagonismo e verdadeiro impacto social para a vida das pessoas. Neste momento, em um modelo reduzido, mas que pode e certamente irá inspirar políticas públicas populares, que ajudem na construção e na reflexão acerca da soberania do povo brasileiro”, comenta o assessor do deputado Patrus Ananias, Maicon Chaves, também presente à reunião.

Mandato apoia povos de matriz africana

O projeto foi viabilizado por meio de articulação, entre os mandatos do deputado Patrus Ananias e do mandato de Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte no período de 2012 a 2020. A parceria destinou R$ 300 mil, recurso de emenda parlamentar. O compromisso dos parlamentares com a segurança alimentar, integrada com ações da assistência social foi reafirmado em reunião (2018) com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

Em 2019, também em articulação com o mandato de Pedro Patrus, o deputado federal Patrus Ananias direcionou emenda parlamentar para a Subsecretaria de Direito e Cidadania (PBH), para viabilizar programas e ações da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial.

Secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, o deputado Patrus Ananias ressalta a importância das tradições culturais e saberes ancestrais na construção da soberania popular. “Fundamental à soberania e ao projeto nacional brasileiro que aprendamos cada vez mais a respeitar as diferenças. Somos um país multirracial, multiétnico, multicultural. O encontro e a integração de etnias e culturas não nos dispensa de respeitar, como parte integrante de nossa soberania popular, os povos e comunidades – os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais – que, partilhando a comunhão nacional, querem preservar as suas tradições, culturas, costumes, línguas, territórios, valores e procedimentos comunitários, relações com a natureza. Essa diversidade cultural nos constitui e constitui a essência da nossa soberania que se manifestou no alvorecer da nossa nacionalidade na expulsão dos holandeses em meados do século XVII”, analisa o parlamentar.

Ainda em 2019, no dia 29 de junho, foi lançada, na Câmara Municipal de BH, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, coordenada por Pedro Patrus, em parceria com companheiros do PT, PSOL e PCdoB. Na mesma data foi realizado o Seminário das Culturas Tradicionais Africanas – A Herança de um Continente Diverso.

Na abertura do seminário, além de reconhecer de maneira inequívoca os laços históricos e culturais entre Brasil e África, Patrus Ananias sublinhou a importância de unir esforços. “As lutas dos Povos Tradicionais devem se integrar a outras lutas, LGBT, Juventude, Mulheres e Idosos na perspectiva de uma sociedade mais justa e fraterna, que assegure a todas às pessoas, sem discriminação, os mesmos direitos e oportunidades a todas as pessoas”, declarou.

O deputado também é signatário da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular da Câmara dos Deputados, criada em 20 de dezembro de 2019.

 

Patrus Ananias pede informações a ministro sobre reestruturação do Banco do Brasil Sindicatos se mobilizam e mantêm estado de greve contra a reestruturação do BB

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou o Requerimento de Informação 30 na Mesa Câmara, no qual solicita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre comunicado da direção do Banco do Brasil de fechamento de 361 unidades do BB, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O comunicado anuncia ainda a reestruturação do quadro funcional, prevendo programa de demissão voluntária para 5 mil funcionários. Além do deputado Patrus Ananias, assinam o RIC 30 os deputados João Daniel (PT-SE), Érika Kokay (PT-DF), Zé Carlos (PT-MA).

“Esta ação tem o objetivo de atender a um plano do governo federal de se desfazer do patrimônio público, na perspectiva do seu programa de privatização” denunciam os parlamentares petistas. Reiteram no requerimento a insegurança dessas medidas para os funcionários do BB, considerando que a medida “vem em meio ao agravamento da maior crise sanitária e econômica vivida pelo país, causando tensões pessoais e nas próprias famílias, dada a urgência com que são conclamados a tomar uma decisão”.

Os parlamentares solicitam ao ministro Paulo Guedes a proposta e os reais objetivos da reestruturação do Banco do Brasil além do estudo que fundamentou a proposição; o número de funcionários que serão demitidos e qual o reflexo social e econômico dessa medida sobre os trabalhadores e suas famílias; o cronograma efetivo com que essas mudanças se darão e como serão administrados os reflexos da decisão nas previdências, Previ e Cassi.

Ao lembrar a função social do BB, os parlamentares destacam as dificuldades que a população das cidades mais distantes enfrenta e também como os produtores poderão ter acesso às carteiras de crédito rural, nas localidades em que as agências venham a ser fechadas. “A pressa estabelecida no comunicado, para satisfazer em curto prazo às demandas do mercado, vão na contramão do papel histórico e institucional do Banco do Brasil na economia brasileira, sobretudo em situações de estagnação econômica e de desafios para a retomada do desenvolvimento”, denunciam.

“O Banco do Brasil cumpriu e, a despeito da operação desmonte desencadeada pelo atual governo, ainda cumpre e pode cumprir cada vez mais no futuro um papel fundamental no desenvolvimento da agricultura brasileira. Aportou recursos para pequenos e médios produtores rurais, para o desenvolvimento da agricultura familiar. Foi essencial para implantarmos e expandirmos nos nossos governos o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Banco do Brasil, fiel ao seu nome, e sempre considerando nas suas operações os superiores interesses do povo brasileiro, ajudou assim a retirarmos o Brasil do mapa da fome”, afirma o deputado Patrus Ananias.

Funcionários mantêm estado de greve
A medida do governo de reestruturação do Banco do Brasil é alvo de ações em todo país, ajuizadas pelos sindicatos dos bancários.

Na plenária estadual realizada na quinta-feira (11.02), funcionários do Banco do Brasil em Minas Gerais debateram sobre as estratégias de luta contra o Plano de Reestruturação.

Segundo reportagem do site do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, após várias tentativas de negociação com o banco, inclusive buscando a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) e o Comando Nacional dos Bancários convocaram as plenárias em todo o país.

“Após as discussões, foi mantido o Estado de Greve e novas paralisações serão marcadas. A partir dos debates nessas plenárias, será traçado também um calendário de lutas”. A categoria reivindica a anulação da desgratificação dos caixas, reclassificação dos dias de paralisação, e o não fechamento de agências pelo BB.

“O Banco do Brasil desrespeita clientes e funcionários com esse desmonte e a intransigência em não querer negociar. Entraremos com as ações judiciais cabíveis, mas temos que ir para a luta. Só nossa mobilização poderá vencer os que querem acabar com o BB”, afirmou Rogério Tavares, funcionário do banco e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região.

Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021. Cristo é a nossa Paz: do que era dividido, fez uma unidade

A tradição cristã inicia hoje o tempo da Quaresma. Este tempo nos reporta aos 40 dias em que Jesus, após ser batizado por João Batista e antes de começar a sua vida pública, retirou-se para, no silêncio e no jejum, confrontar-se consigo mesmo e com a sua missão.

Enfrentou e venceu as três grandes tentações que nos assediam sempre. A primeira tentação é tornar o alimento um fim em si mesmo. Jesus nos lembra de que o pão está a serviço da vida. Nós nos alimentamos para o bem viver e não devemos fazer da comida o objetivo final de nossas vidas. Jesus sempre atento às necessidades das pessoas não ignora a dimensão fundamental da boa alimentação. Gostava de partilhar a mesa e as refeições com as pessoas. Em todos os quatro evangelhos, Jesus alimenta as pessoas sob a ameaça da fome (Mateus 14, 13-21; Marcos 6, 34-44; 9, 1- 9; Lucas 9, 12-17; João 6, 5-13).

Veio depois a tentação para negarmos os limites da nossa frágil condição humana. Afrontar as leis da natureza que condicionam a nossa existência, as leis da gravidade; pôr Deus à prova.

campanha fraternidade 2021

A terceira tentação parece-me a mais perigosa, porque é a mais sutil. É a tentação do poder a qualquer preço. O poder sobre os reinos deste mundo e a glória dele decorrente ao preço da entrega da alma, da consciência, dos princípios e valores éticos. É submeter-se ao mal, adorar o bezerro de ouro. É o exercício do poder sem compaixão.

A Campanha da Fraternidade deste ano nos repõe a presença de Jesus e a busca da unidade dos cristãos e das pessoas de boa-vontade, movidas pelos sentimentos do amor e da justiça.

Mateus, após a experiência vitoriosa de Jesus no deserto, o chamado dos primeiros discípulos e o anúncio da Boa Nova (Mateus 4, 1-25), nos apresenta o núcleo fundamental do legado de Jesus, o Sermão da Montanha (Mateus 5, 1-46; 6, 1-34; 7, 1-29).

A leitura atenta destes evangelistas, desprovida de ódios e preconceitos, deixa claro que a Campanha da Fraternidade e seus temas ao longo dos seus 58 anos de magnífica presença, se insere com muita fidelidade nos ensinamentos do Mestre, trazendo-os aos nossos dias e realidades desafiadoras que vivemos no Brasil.

Os que se dizem cristãos, católicos e atacam tão duramente a Campanha da Fraternidade não o fazem com base nos textos do Evangelho. É só confrontar o que eles dizem e fazem com os ensinamentos e exemplos d’Aquele que veio para que tenhamos a vida e a tenhamos em plenitude (João 10: 10). Tenhamos uma boa e fraterna Quaresma, vivendo este grande desafio: fazer Jesus de Nazaré presente nas terras brasileiras.

Comecemos pondo em prática as primeiras diretrizes do Sermão das Bem-Aventuranças:

Vendo as multidões, Jesus subiu à montanha e sentando-se, vieram encontrá-lo os seus discípulos. E abrindo a sua boca, ensinou-os dizendo:

Bem-aventurados os mendigos pelo espírito,

porque deles é o reino dos céus.

Bem-aventurados os que estão de luto,

porque eles serão reconfortados.

Bem-aventurados os gentis,

porque eles herdarão a terra.

Bem-aventurados os esfomeados e sedentos de justiça,

porque eles serão saciados.

Bem-aventurados os misericordiosos,

porque eles serão alvo de misericórdia.

Bem-aventurados os puros pelo coração,

porque eles verão a Deus.

Bem-aventurados os que fazem a paz,

porque eles serão chamados filhos de Deus.

Bem-aventurados os perseguidos por causa da justiça,

porque deles é o reino dos céus.

Bem-aventurados sois vós, quando vos insultarem e perseguirem, e, disserem, mentindo, toda a maldade a vosso respeito por minha causa.

Alegrai-vos e regozijai-vos, porque a vossa recompensa nos céus é grande; pois do mesmo modo perseguiram aos profetas antes de vós.

Vós sois o sal da terra; mas se o sal se tornar insípido, com que se salgará? Já não serve de nada: só para ser jogado fora, e ser pisado pelos homens.

Vós sois a luz do mundo. A cidade situada na montanha não pode ser escondida;

Não se pode esconder uma cidade situada sobre um monte; nem os que acendem uma candeia a colocam debaixo do alqueire, mas sim em cima do candelabro, que assim brilha para  todos que estão dentro da casa.

Que assim brilha a vossa luz diante das pessoas, para que vejam as vossas belas ações, e glorifiquem o vosso Pai, que estais nos céus.

 

Governo quer tirar das prefeituras e dos CRAS a gestão do CadÚnico

Patrus Ananias pede informações ao Ministro da Cidadania

CADUNICO

As mudanças anunciadas pelo governo federal no acesso ao Cadastro Único foram objeto do Requerimento de Informações (RIC) 65, assinado pelo deputado Patrus Ananias e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A intenção do governo é que o cidadão seja responsável pelo acesso ao CadÚnico, por meio de um aplicativo de celular, sem a intermediação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), equipamentos, em sua maioria, municipais que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida pode afetar o cadastramento no Bolsa Família, reduzindo a competência das prefeituras para cadastrar e monitorar a população de risco social, sob a alegação de diminuir custos, além de excluir famílias mais vulneráveis, que não têm acesso à internet.

“É espantoso observar as intenções do Governo Federal em reduzir ou esvaziar o papel dos municípios no processo de cadastramento de beneficiários no programa, ante a potencial possibilidade de transferência desta responsabilidade para um aplicativo ou ambiente virtual que faça o cadastramento e análise dos pedidos do benefício”, observam os parlamentares.

“Tal atitude desconhece completamente as redes de assistência social municipais e estaduais envolta do processo de cadastramento e atualização de dados dos familiares e, além disso, que 25% dos brasileiros não detém acesso à internet e aos meios necessários para pleitear o benefício˜, completam.

Os parlamentares pedem  ao ministro Ônix Lorenzoni mais esclarecimentos sobre a possibilidade da mudança de competência de inscrição cadastral; os motivos que possibilitaram concluir no custo elevado de manutenção da estrutura hoje contida nos municípios; o número de agentes envolvidos, assim como os impactos positivos ou negativos no empenho e desenvolvimento do programa; estudos aprofundados que possibilitem vislumbrar o menor impacto para o cidadão na busca pelo programa e a resolução da carência da questão da acessibilidade digital existente no país e que poderá, com esta medida, afetar o cadastramento no Bolsa Família.

Os deputados destacam ainda que o Programa Bolsa Família tem sua efetividade por meio de um bem-sucedido modelo descentralizado, com competências específicas para cada ente da federação, com completa articulação e conjugação de esforços para que o programa funcione plenamente, de maneira compartilhada. “União, estados, municípios e o Distrito Federal são corresponsáveis não só pela implementação do programa, mas criam bases de cooperação para o extenso combate à exclusão social e à pobreza”.

O CadÚnico foi consolidado no Governo Lula, na gestão do ministro Patrus Ananias no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Nós começamos com um cadastro muito frágil que herdamos dos programas mais setorizados, que tiveram início no governo FHC. Era um cadastro vulnerável, com dados equivocados. O primeiro grande desafio foi dar qualidade efetiva ao Cadastro Único. Com isso, o Programa Bolsa Família foi ganhando respeitabilidade. Outra grande conquista foi a integração com outras políticas”.

 

Risco de exclusão 

Especialistas acreditam que o acesso ao CadÚnico por aplicativo de celular poderá excluir os cidadãos ainda mais vulneráveis, que não têm acesso à internet e dificuldades para lidar com o aplicativo e preenchimento de formulário de vocabulário técnico, que os servidores dos CRAS passam por treinamento específico.

Essa será a maior mudança no programa do Bolsa Família, desde a sua criação em 2003. O CadÚnico contém informações de mais de 77 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

 

Programa Bolsa Família

Implantado no governo Lula, na gestão do ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Programa Bolsa Família é o maior e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo.

Assiste mais de 14 milhões de brasileiros em todas as regiões do Brasil. O Programa e as políticas públicas a ele vinculadas retiraram mais de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Retirou o Brasil do Mapa da Fome, no qual estão inseridos os países que têm 5% da população em situação de extrema pobreza. As ações do governo Bolsonaro, de desmonte das políticas públicas, fizeram com que o Brasil retornasse ao Mapa da Fome.

O Programa Bolsa Família tem o objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, gerando renda, possibilitando a continuidade do processo educativo dos beneficiários, assistindo gestantes e nutrizes, por meio de diversas ações integradas.

 

11 de fevereiro – Dia Internacional das Meninas e das Mulheres na Ciência

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Hoje, prestamos homenagem a todas as mulheres que atuam na Ciência, por meio da Dra. Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, cientista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e ganhadora do Prêmio Especial São Sebastião 2021, concedido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Pelo testemunho que tem dado nesses tempos e por sua dedicação completa à saúde, a pesquisadora mostrou claramente que a Covid incide de maneira mais perversa junto aos pobres, o que nos faz pensar nas injustiças e desigualdades sociais. Ficou evidente que a pandemia não é uma questão isolada das políticas públicas que estão sendo desconstituídas.

Margareth Dalcolmo revelou a dimensão de que para enfrentarmos corretamente a pandemia temos que trabalhar políticas públicas que promovam a vida em todos os sentidos. A saúde está relacionada com segurança alimentar e nutricional, com as políticas da assistência social, com o saneamento básico, a moradia decente, o trabalho digno.

Uma das primeiras a tratar pacientes com Covid-19 no país, Margareth Dalcolmo é pioneira no combate à COVID-19 e defensora incansável dos cuidados básicos, como isolamento social, uso de máscara e higienização das mãos. É implacável quando fala da necessidade da vacina para todas as brasileiras e brasileiros. Medidas que salvam vidas. Ao mesmo tempo em que Dra. Margareth possui grande sensibilidade humana e social, sua formação científica a leva também a ter uma postura muito clara e firme no combate à Covid, com todos os instrumentos possíveis, sempre lutando pela vacinação para todos os brasileiros e pelo fortalecimento das medidas de contenção da pandemia.

A pesquisadora é presença constante na imprensa e nas redes sociais desde o início da pandemia e se transformou na voz da razão, sem deixar de lado a emoção, em meio à disseminação da COVID-19 e de fake-news sobre a pandemia, entre as mais perigosas o chamado tratamento precoce, o tratamento com cloroquina e ivermectina, comprovadamente ineficazes.

PT – 41 anos bem vividos

2021-27-3

O Partido dos Trabalhadores é seguramente o maior e mais importante acontecimento político-partidário da História do Brasil. Nasceu de baixo para cima, mobilizando trabalhadoras e trabalhadores dos campos e das cidades, militantes religiosos, educadoras, educadores, estudantes secundaristas e universitários, profissionais liberais, setores da classe média humana e socialmente comprometidos, pessoas que resistiram e sobreviveram à ditadura.

Sempre presente em mim a alegria de ter participado deste processo: viagens de ônibus, de carro, nos fins de semana, noites adentro. Encontros e reuniões no interior de Minas e do Brasil: cidades pequenas, zona rural, periferia das grandes cidades, acolhida generosa na casa de pessoas amigas e companheiras.

Desenvolvemos nos espaços públicos o modo petista de legislar e governar sempre à luz dos princípios éticos, do encontro da reflexão com a prática, do compromisso primeiro com os pobres e excluídos. Vivi intensamente esses procedimentos como Vereador e Prefeito de Belo Horizonte, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal. Vivi também as experiências internas do partido, integrando os diretórios estadual e nacional. Fui secretário-geral e presidente do PT em Minas. Guardo lembranças inesquecíveis dos nossos grandes encontros nacionais.

Vivemos assim experiências notáveis nos espaços legislativos, nos governos municipais e estaduais e, sobretudo nas grandes mudanças e conquistas nacionais iniciadas em 2003, com o extraordinário governo do Presidente Lula.

Cometemos os nossos erros inerentes à condição humana. Acertamos muito mais do que erramos. Mudamos o Brasil para melhor. Abrimos caminhos de esperança. Fomos golpeados pelas forças econômicas e políticas a serviço dos grandes interesses econômicos porque priorizamos as políticas públicas que promovem a vida.

É hora de celebrar e festejar sim. Reviver as nossas realizações e nos contrapor de forma vigorosa às ações perversas do desmonte de tudo aquilo que tão bem realizamos.

Mas nesses tempos de Covid e de recolhimento é hora também de reflexão. O melhor e o mais permanente da tradição cristã, a partir dos ensinamentos de Jesus, nos ensina que não devemos perder a dimensão do exame de consciência, da autocrítica amorosa, do voltar-se para nós mesmos e nos perguntarmos sempre no plano individual e coletivo: Fiz, fizemos o melhor? Fui, chegamos aos limites das possibilidades para a realização dos nossos projetos? Colocamos em prática as nossas ideias e compromissos? Buscamos sempre uma conexão efetiva entre as palavras e as ações? O que devemos fazer agora?

Os nossos acertos e realizações são visíveis, não vamos esquecê-los, vamos divulgá-los sempre e fazer deles as bandeiras das nossas lutas.

Enfrentamos agora novos desafios. Além da perversidade de um presidente e seus asseclas, desprovidos do valor da solidariedade e da compaixão, vivemos os tempos sombrios do neoliberalismo, do pretenso estado mínimo, que na verdade é o estado máximo a serviço dos interesses dos donos do dinheiro, da desconstrução determinada das políticas públicas que promovem os direitos fundamentais, da agressão brutal à natureza e às fontes da vida.

A partir desses desafios estratégicos emergem muitos outros na conjuntura difícil em que vivemos. Fica aberta a conversa: como melhor celebrarmos os 41 anos do PT pensando na caminhada petista nos próximos 40 anos? O que dirão então do PT, as crianças de hoje? Temos muita estrada pela frente.

A presidência na CCJ: o que está em jogo

por Patrus Ananias

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A Câmara dos Deputados, após o recesso, voltou a funcionar. O novo presidente da Câmara foi eleito com a ajuda ostensiva do governo federal. Agora estão sendo discutidas a presidência e os integrantes das comissões.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é a mais importante das comissões da Câmara. Analisa e vota em primeira mão todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, avaliando se atendem aos pressupostos institucionais e aos princípios e normas do nosso ordenamento jurídico. Promove seminários e debates sobre estas propostas e projetos e sobre temas relevantes presentes no contexto nacional. É um espaço de reflexões democráticas, onde diferentes posições políticas se encontram no confronto respeitoso das ideias de onde muitas vezes emergem consensos, possibilidades compartilhadas.

A presidência da CCJ deve estar assim com deputados que, além da boa formação jurídica, respeitem as posições contrárias e promovam um clima de diálogo para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Trabalhos estes que são fundamentais também para o bom desempenho da Câmara e do Congresso Nacional.

Considero muito importante que as pessoas comprometidas com os valores democráticos e com a efetiva aplicação dos direitos fundamentais acompanhem este processo e se manifestem para evitar que parlamentares empenhados em cercear o Estado Democrático de Direito e as liberdades públicas assumam a presidência desta Comissão.

Em todos os mandatos que exerci e exerço na Câmara dos Deputados participei ativamente representando o Partido dos Trabalhadores nesta Comissão.

Parlamentares petistas recorrem ao Ministério Público para adiar a reaplicação do exame do Enem

Alta abstenção e falta de organização foram os motivos apontados

2021-26

Parlamentares petistas protocolaram representação junto à Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), em caráter de urgência, na qual requerem o adiamento da reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, previstas para 23 e 24 de fevereiro, para todos os candidatos que não compareceram aos locais dos exames, ou ao Enem Digital, independentemente do pedido de justificativa.

Na ação contra atos do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira – INEP, Alexandre Lopes, os deputados destacam que o Ministério da Educação ignora a pandemia e defendem a necessidade de garantir data mais favorável para a realização das provas devido ao período de altos níveis de contágio e mortes pelo coronavírus que resultou em abstenção recorde no Enem 2021.

Apontam ainda a falta de acesso à internet durante o período letivo, quando uma parcela significativa dos estudantes não teve condições de estudar e se preparar para as provas.  “Estes estudantes, que não foram por medo de contágio e de levar o vírus aos seus familiares, estão deixando de realizar seu direito ao acesso ao ensino superior garantido na Constituição”. Observam também a necessidade de proteção ao direito da coletividade à saúde.

Outros destaques feitos pelos parlamentares na representação foram a falta de clareza sobre as providências e a ausência de um mínimo de organização e planejamento para a realização do exame. “Dessa forma, medidas devem ser tomadas, para que a reaplicação que ocorrerá no mês de fevereiro seja efetivamente adiada de modo que se possa garantir um mínimo de condições sanitárias a todos os envolvidos, o que, certamente, não ocorre na atualidade”.

Os parlamentares petistas requerem também que os candidatos que ainda optem por não realizarem o exame, por conta da insegurança em relação à pandemia da Covid-19, possam ter ressarcido o valor pago pela inscrição do exame.

Patrus Ananias (PT-MG) assinou a representação com mais 14 deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

Abstenção recorde

Entre os 5,5 milhões de inscritos nas provas impressas do Enem, 2.4 milhões não compareceram no dia 31 de janeiro, o que representa uma abstenção de 51/5%. No ano passado, a abstenção foi de 23,1% no primeiro dia.

No caso do Enem Digital, a abstenção representou 68,1% em sua estreia, 31 de janeiro. Dos mais de 93 mil participantes esperados, apenas 29.703 estiveram presentes. Problemas técnicos provocaram atraso e até impediram a aplicação do exame.

O naufrágio da proteção social no Brasil

Patrus Ananias e Rômulo Paes de Souza*

2021-20

O naufrágio de civilizações é um tema que intriga historiadores e cientistas sociais. A pergunta que nos assombra é sempre: por que sociedades que avançaram no desenvolvimento econômico e social optam por escolhas que desconstroem as condições que permitiam a prosperidade e o bem-estar?

A maioria no Brasil já parece ter se dado conta de que vivemos em um naufrágio. Os desacertos e retrocessos são evidentes, basta que se tenha objetividade mínima em observar o país no seu enfrentamento à pandemia do COVID-19, na condução da política econômica, nas políticas ambientais, de proteção social e de relações internacionais. Tudo em nós é naufrágio.

Os destroços estão em todos os lugares. A reputação de um país inspirador de políticas públicas está partida. A decadência de programas outrora excelentes, como o de imunização, se aprofunda. O governo federal não apresenta nenhum rumo. Governadores, prefeitos, juízes e parlamentares procuram de forma desordenada apresentar soluções que corrijam a nossa rota de equívocos. O piloto sumiu e, pior, todos nós tememos que ele queira, de súbito, resolver voltar e conduzir o país.

Ganhou destaque na imprensa a notícia da intenção do governo federal em alterar a forma de registro no Cadastro Único. Dada à centralidade deste cadastro na concessão e gestão de mais de 20 programas federais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, a possibilidade de mudança gerou compreensível apreensão nos gestores das políticas de proteção social no Brasil. O CadÚnico, como o Cadastro Único é conhecido, contém o registro ativo de mais de 70 milhões de brasileiras e brasileiros, que em sua maioria possui renda inferior a meio salário mínimo. O Cadastro está também no centro de um sistema de proteção social, onde mais de 600 mil profissionais buscam identificar as várias necessidades das pessoas que procuram as políticas de proteção social para superarem as vulnerabilidades a que estão expostas.

Embora a pobreza seja a vulnerabilidade que as atinge mais amplamente, existem outras tantas: as violências de diversos tipos (física, sexual, moral, etc.), o trabalho infantil, o analfabetismo, déficits no acesso a água potável e energia elétrica. Todas essas demandas por direitos previstos na constituição e em outros instrumentos legais dependem do registro no CadÚnico e da interação de quem pleiteia com o agente público que interpreta, orienta ou atende a necessidade de um indivíduo ou uma família. O CadÚnico é muito importante, mas é na interação entre cidadão e o estado que ocorre a possibilidade de resolução ou mitigação dos problemas e aflições de muitas pessoas vulneráveis neste país.

A proposta do governo é simplesmente remover essa interação entre pessoas e a participação dos municípios, transformando o processo de inscrição em uma função de um aplicativo de celular. Se na pandemia este expediente foi usado para a inscrição de pessoas não registradas no CadÚnico que buscavam o auxílio emergencial, doravante essa passaria a ser a regra.

No novo modelo, o Brasil simplesmente renunciaria à respeitadíssima engenharia social construída por décadas por uma solução, que somente agora começou a ser auditada e que cumpriu apenas uma pequena parte do que o sistema de proteção social nacional entrega à população.

Para quem, como nós, se dedica à luta contra a pobreza há mais de 50 anos, é óbvio que os proponentes pouco sabem da dinâmica da pobreza, quase nada sabem do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e estão alheios às melhores práticas desenvolvidas no mundo de combate à pobreza, para as quais o Programa Bolsa Família e o próprio SUAS são exemplos.

Para além da narrativa de modernização, há sempre poderosos interesses econômicos movendo as engrenagens. Estas, por sua vez, são indiferentes às várias barreiras de acesso que muitas pessoas possuem em relação aos programas de proteção social. Estas barreiras, por sua vez, não serão superadas sem o decidido apoio dos profissionais e das administrações municipais que são a verdadeira alma da proteção social no Brasil.

A transformação proposta ao CadÚnico, caso prospere, exporá o país a mais um naufrágio. Para além das narrativas vazias pela economicidade da gestão pública restarão muitos excluídos, muitos programas sucateados, muitos direitos vilipendiados. Escombros de um vigoroso sistema de proteção social que um dia foi construído por todos nós. 

 

Patrus Ananias exerce o terceiro mandato como deputado federal, é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula, e do Desenvolvimento Agrário, no governo Dilma Rousseff, prefeito e vereador de Belo Horizonte. 

Rômulo Paes de Sousa é epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas nas áreas de: saúde e exclusão social, saúde urbana, saúde ambiental, avaliação do impacto de políticas sociais e sistemas de informação geográficos. Foi diretor do Centro Mundial do PNUD para o Desenvolvimento Sustentável (2013-2017), secretário de Avaliação e Gestão da Informação (2004 a 2007) e secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2009 a 2012).