28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

TRABALHO ESCRAVO

Mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras brasileiras foram resgatados de situação semelhante a trabalho escravo, nos últimos 25 anos. A pobreza, a desigualdade de renda, a concentração da posse da terra e a violência estão ligadas à ocorrência de trabalho escravo.

Nos governos petistas de Lula e Dilma, o foco foi a reforma agrária e a reinserção sociolaborativa de trabalhadores libertos. Como ministro desses governos, trabalhei na aplicação de políticas públicas, no desenvolvimento da agricultura familiar, da reforma agrária e da agroecologia. Ações e programas que tinham como fundamento a função social da terra.

Foi também nos governos petistas que foram elaborados o primeiro e o segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, respectivamente em 2003 e 2008. Foi o presidente Lula que assinou a Emenda Constitucional nº 81/2014, que destina propriedades rurais e urbanas, onde se comprovar a exploração de trabalho escravo, à reforma agrária.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é para não esquecer o assassinato de auditores-fiscais do trabalho que investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG, em 2004.

Sonho da casa própria é destruído pelo governo federal

casa

No dia 12 de janeiro, mais um dia de recorde de mortes pela Covid no Brasil, o governo federal regulamentou a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela. A norma é resultado da Medida Provisória – 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro.

O programa de Bolsonaro, anunciado para substituir o exitoso Minha Casa, Minha Vida, que em 10 anos permitiu a 1,5 de famílias de baixa renda o acesso à casa própria, na verdade é uma linha de crédito imobiliário que exclui os mais pobres e favorece o mercado financeiro.

Mais de 90% do déficit de quase oito milhões de moradias no país correspondem a famílias com renda inferior a três salários mínimos. Para enfrentar esta situação é necessário atuar nas camadas mais baixas de renda, e não o contrário. O programa Casa Verde e Amarela favorece quem pode acessar o mercado imobiliário, não os milhões de excluídos.

No ano passado, para assegurar a inclusão da população de baixa renda e  tornar o programa  um instrumento de diminuição das desigualdades, o deputado federal Patrus Ananias apresentou 23 emendas à MP 996. As emendas foram rejeitadas ou aprovadas parcialmente.

E para reduzir as dificuldades financeiras que afetam grande parte das famílias brasileiras, o Projeto de Lei 2135, assinado pelo deputado Patrus Ananias, suspende o pagamento de 10 parcelas do financiamento de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, e prevê a suspensão do pagamento de seis parcelas para os demais financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A proposta atinge contratos adimplentes ou que estivessem inadimplentes por no máximo 240 dias antes da vigência do estado de calamidade pública. A proposta aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados.

24 de janeiro – Dia Internacional da Educação

Neste domingo, Dia Internacional da Educação, estudantes brasileiros disputam a tão sonhada vaga na universidade. É a segunda fase da prova impressa do Enem, exame realizado em meio à escalada da pandemia e à revelia dos interesses da população brasileira. Contraria também o objetivo da data criada pela ONU em 2019, que é assinalar o papel da Educação para a paz e o desenvolvimento.

Na primeira fase, dia 17, o que se viu foi abstenção recorde. Dos 5,7 milhões de inscritos, 51% não compareceram, e para os presentes ao exame, as condições estavam longe de serem seguras: falta de fiscalização para distanciamento e uso de máscaras, salas mal ventiladas e estudantes foram impedidos de entrar, por excesso de candidatos por sala.

Além do desperdício de recursos públicos, mais de 300 milhões de reais, e a exposição desnecessária de milhões de pessoas à disseminação do vírus, a realização do Enem neste momento alarga as desigualdades sociais. Alunos de escolas públicas foram claramente prejudicados, uma vez que não houve planejamento e estrutura por parte do poder público (federal, estadual e municipal) para assegurar o acesso da grande maioria desses estudantes ao ensino virtual. Desalentados, muitos deles desistiram de enfrentar o péssimo transporte público, não raro com ônibus circulando lotados em meio à pandemia nas grandes cidades brasileiras, para correr atrás do sonho.

Em outras medidas, em 2020, o governo federal, buscou restringir o direito de brasileiras e brasileiras à educação. Cortou a assistência estudantil, bolsas de pós-graduação, tentou acabar com as cotas e com a autonomia universitária e quer promover a segregação dentro das salas de aula.

O deputado Patrus assinou projetos de lei que determinam a manutenção da assistência estudantil nas universidades e institutos federais. Em 2018, 70,2% de estudantes da graduação estavam inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de até um e meio salários mínimos.

 A ilegal e inconstitucional decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (Portaria 34) reduziu bolsas de programas de pós-graduação, mestrado e doutorado das universidades federais e institutos de pesquisa. A portaria fere o art. 49 da Constituição Federal que garante competência exclusiva ao Congresso Nacional sobre o tema. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado à mesa da Câmara dos Deputados, em março, por parlamentares petistas, suspende a portaria.

Patrus Ananias também assinou PDL para anular a Portaria 545 do Ministério da Educação Abraham Weintraub, publicada quando ele já deixava o cargo, que definia o fim das cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em instituições federais de ensino superior. A portaria acabou sendo revogada pelo ministro interino.

 Em mais uma ação inconstitucional e segregacionista, o governo Bolsonaro criou por decreto a Política Nacional de Educação Especial, que discrimina estudantes especiais. O deputado Patrus, junto com parlamentares do PT, apresentou proposta (PDL) para suspender a medida do governo que visa favorecer as instituições privadas.

 E em defesa da autonomia universitária, o PT, em parceria com o PSB, PDT, PSOL, REDE, PCdoB e Cidadania entraram com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, com pedido de medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos da Medida Provisória 979 que autorizou o ministro da educação a escolher reitores temporários para as universidades federais durante a pandemia. Foi mais um ataque direto à Constituição Federal, que define: “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A MP não foi votada e perdeu a eficácia.

O Dia Internacional da Educação é uma ocasião para reafirmar o princípio fundamental: o direito à educação. Direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa Constituição.

Homenagem a Michel Le Ven e Padre Piggi

Michel Le Ven

Michel Le Ven

 

Padre Piggi

Padre Piggi

 

Têm os que amam a sua terra por que nela nasceram, têm aí suas raízes, a sua história pessoal, familiar, comunitária. Outros escolhem a terra em que vão viver e amar. Mais do que filhos adotivos são filhos por opção.

Michel Marie Le Ven e Pier Luigi Bernareggi escolheram o Brasil, escolheram Minas Gerais, escolheram Belo Horizonte. Tornaram-se profundamente brasileiros, mineiros, belo-horizontinos. Tornaram melhor a nossa pátria, as nossas Minas e os nossos Gerais, esta cidade que tem o mais belo dos horizontes.

Michel Le Ven chegou aos meus ouvidos e ao meu coração no estranho ano de 1968 – “o ano que não terminou…” – quando foram presos em Belo Horizonte três padres franceses e um diácono brasileiro por “atividades subversivas”. Trabalhar com os pobres, alargar os corações e as mentes das pessoas nos trabalhos de construção da paz era considerado subversão, atividades atentatórias à segurança nacional.

Michel Le Ven estava entre os presos e eu vivia, então, os meus 16 anos abrindo os meus olhos, o meu coração e a minha cabeça para as realidades do Brasil e do mundo. Michel participou ativamente deste projeto. Vim a conhecê-lo pessoalmente alguns anos depois – anos 1970. Teve início uma bela e fraterna amizade, onde seguramente recebi muito mais do que dei.

Michel, homem comprometido com as grandes causas humanas, sociais e éticas do nosso tempo, era uma pessoa enternecida. Vivia as relações pessoais com a mesma intensidade com que se colocava nas lutas coletivas pela justiça e pela vida. Homem sábio, portador de conhecimentos e de cultura notáveis, vivia essa dimensão do mestre com a humildade própria dos que unem o saber às virtudes cristãs do acolhimento, da abertura, da compaixão. Homem simples e despojado, vivia também sem maiores alardes o pleno desprendimento em relação ao dinheiro e aos bens materiais. Vera e eu conversamos sobre essas belíssimas dimensões, que se integram na vida do Michel.

Entre os textos e livros do Michel, sempre muito bons!, dois me marcaram de forma muito particular e intensa: Afeto e Política. O título fala por si, é o que mais carecemos nesses tempos áridos em que vivemos; impregnar a nossa militância política e social com as dimensões do afeto, da ternura, do respeito às diferenças e aos diferentes, sem abdicar dos nossos valores e compromissos.

O outro livro é sobre Dazinho. Mais uma paixão que nos unia. Convergíamos na compreensão de que Dazinho era um ser humano absolutamente singular nos seus limites e imperfeições, inerentes a todos nós, mas sobretudo nas virtudes cívicas e cristãs, na sua busca extraordinária da coerência e da integridade.

Além das dimensões políticas e culturais, vivemos, Vera e eu, com Michel, o prazer da amizade. Vera recorda o encontro e o jantar que tivemos com Michel e Mônica, em Brasília, nos bons tempos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Por onde andei, por onde andamos, Michel sempre esteve presente. Continuará!

As minhas relações com Padre Piggi – para muitos de nós se tornou, no linguajar brasileiro, o Padre Pide – se deram mais no campo da militância e dos compromissos sociais e do desejo de seguir os ensinamentos de Jesus. Eu o conheci também nos anos 1970, nas lutas inesquecíveis do Profavela (Programa Municipal de Regularização de Favelas), que garantiram a muitas comunidades empobrecidas de Belo Horizonte o direito de permanecer e de morar onde estavam e estão resistindo aos avanços da especulação imobiliária.

Aprofundamos as nossas relações e diálogos quando exerci o cargo de vereador e fui o relator da Lei Orgânica da nossa capital. Sobretudo quando fui prefeito. Concordamos sempre em nossos objetivos e compromissos com os que lutam pelo direito fundamental à moradia. Tínhamos às vezes as nossas fraternas discordâncias quanto aos meios. No seu arraigado amor aos pobres e aos que não têm onde morar ou moram em condições indignas e desumanas, Padre Piggi nem sempre considerava as questões ambientais e urbanísticas. Tivemos então ótimas conversas. Seguramente ele me fez compreender melhor o que representa para as pessoas e para as famílias o direito à casa própria, inserido no contexto comunitário – direito para todos. Guardo sobretudo a lembrança de uma visita que lhe fiz em sua residência quando esteve adoentado. Conversa longa. Na despedida rezamos juntos.

Padre Piggi tinha um lado parecido com o Dazinho: quando assumia uma causa era para valer. Ia às últimas consequências na fidelidade a esse bem-querer.

Eles sempre assumiam a causa dos pobres, assim como Michel.

Michel Le Ven e Pier Luigi Bernareggi, o nosso Padre Pide, continuam presentes, muito presentes, na caminhada histórica e libertária dos pobres, de Minas Gerais, do Brasil. Vamos preservar com muito carinho as suas memórias e exemplos.

2020: um ano de resistência parlamentar

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Ao longo de 2020, o deputado Patrus Ananias apresentou ou assinou coletivamente 796 propostas legislativas, em resistência aos retrocessos impostos pelo governo, sempre no sentido de proteger a vida e a saúde das brasileiras e brasileiros; a sobrevivência dos mais pobres, dos desempregados, indígenas, quilombolas e trabalhadores sem-terra e em defesa da mulher, mais vulnerável à violência durante o isolamento social; propostas de enfrentamento ao desmonte nas áreas de educação, saúde, assistência social; e em defesa da democracia, da cidadania e da soberania nacional.

O deputado participou de requerimentos à Procuradoria Geral da República, pedidos de informações e convocação de autoridades ao Parlamento, no sentido de esclarecer, denunciar e cobrar responsabilidades sobre atos do Executivo contrários à Constituição e aos interesses do povo brasileiro, como a paralisação da reforma agrária, a liberação ilegal de agrotóxicos, o estímulo às queimadas criminosas na Amazônia e negligência para conter incêndios no Pantanal e no Cerrado, entre outros.

Riscos à democracia brasileira
Não bastasse ao país o enfrentamento à maior crise sanitária do mundo, o presidente Bolsonaro e alguns de seus ministros ainda protagonizaram atos de confronto à democracia brasileira.

Para apurar a participação e responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, Patrus Ananias, em conjunto com a bancada do PT,  protocolou requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determinasse  investigação à Procuradoria Geral da República (PGR). O requerimento foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio, a pedido da PGR, que não enxergou “elementos reveladores da prática de delito”.

E frente à gravidade dos rumos do governo Bolsonaro, de afronta à democracia e negacionismo diante da pandemia do coronavírus que já provocava mais de mil mortes por dia, o deputado assinou com o PT e outros partidos políticos – PCdoB, PSOL, PSTU, PCO e UP – e mais de 400 organizações sociais, juristas e personalidades públicas pedido de impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade ao atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população ao dificultar medidas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“O pedido de impedimento de Bolsonaro abre às forças políticas e sociais comprometidas com a pátria brasileira, com nossa soberania e projeto de nação que assegure a toda nossa população condições dignas de vida, novos desafios”, afirma Patrus Ananias.

Governo burla a lei e ameaça a soberania
O projeto neoliberal de privatização adotou nova estratégia para se desfazer das empresas públicas sem o aval do Congresso Nacional, burlando a lei de forma lesiva ao patrimônio público, inclusive do ponto de vista estratégico e econômico.

Enfrentando essa política agressiva do governo Bolsonaro, Patrus Ananias, secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, assinou com a Bancada do PT, o Projeto de Lei 3917 para impedir a venda de oito refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares ainda recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma ampla investigação sobre manobra do governo para burlar a lei.

A mesma estratégia foi utilizada pelo governo para privatizar a Caixa Econômica Federal. Para suspender a criação de subsidiárias da Caixa, o deputado apresentou emendas à Medida Provisória 995. A MP não foi votada e perdeu a eficácia.

O governo já anunciou a privatização de oito empresas públicas e iniciou o processo de venda dos Correios. As pressões do governo aumentaram para a votação da privatização da Eletrobras, empresa pública lucrativa e de relevância para o desenvolvimento nacional, diretriz perseguida em seus 60 anos de existência. O Projeto de Lei 5877 foi apresentado pelo governo no final de 2019. Para esse enfrentamento, Patrus Ananias, participou de reunião virtual que definiu a organização de uma ampla frente para impedir a privatização do sistema elétrico brasileiro.

Mais recentemente, o governo decidiu pela extinção da empresa pública Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, fabricante de produtos de alta tecnologia para as áreas de logística, saúde, agronegócio, segurança, como semicondutores, chips, etiquetas eletrônicas e sensores. A Ceitec é a única empresa na América Latina a atuar no projeto e fabricação de circuitos integrados e chips. Patrus Ananias apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 557, para suspender o Decreto 10.578 do governo que extingue a Ceitec, empresa estratégica para assegurar a soberania nacional e de grande importância econômica para o Brasil.

Os parlamentares petistas também querem a nacionalização da Embraer, esforço que ganhou fôlego após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril de 2020. O deputado é  coautor do projeto de lei que autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma a garantir seu controle acionário. A Embraer, terceira maior empresa aeronáutica do mundo, é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.

A Base de Alcântara e a Soberania Nacional
Em outra frente de ataque à soberania nacional, as investidas do governo federal buscaram a remoção de 800 famílias quilombolas, moradores no município de Alcântara (MA) há centenas de ano, em clara violação aos direitos das comunidades quilombolas. O território também abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, da Força Aérea Brasileira objeto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019, que prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos. O PDL 125, apresentado em março por deputados petistas e ainda não apreciado em plenário, suspende qualquer ação de remoção das famílias.

“Estão entregando o patrimônio nacional em nome das privatizações e do estado mínimo. Estado mínimo não garante a soberania nacional, não promove o desenvolvimento e o bem comum, não protege e preserva a vida como o valor maior e coesionador da sociedade, não viabiliza o projeto nacional brasileiro”, denuncia Patrus Ananias.

21 de janeiro – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Entrega do primeiro Mapeamento de Terreiros do DF pelo MinC, 2018. Foto: Clara Angeleas/MinC

Entrega do primeiro Mapeamento de Terreiros do DF pelo MinC, 2018. Foto: Clara Angeleas/MinC

Instituído em 2007, pelo Presidente Lula, a data marca a morte de Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima da intolerância religiosa.

De acordo com o Disque 100, gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. A maioria das vítimas de intolerância é de religiões de origem africana, 39% das denúncias. Lideram o ranking, a umbanda (26 casos), candomblé (22) e as chamadas matrizes africanas (18), seguidas por católica (17) e evangélica (14).

O atual governo não divulgou os dados de 2019 e 2020 e esta falta de transparência gerou questionamentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Em 2020, o deputado Patrus Ananias, em parceria com outros deputados, frentes parlamentares, movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos, assinou documento, enviado a Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância da Organização das Nações Unidas (ONU), reportando manifestações neofascistas contra os praticantes de religiões de matriz africana.

É sempre bom lembrar que a liberdade de crença está assegurada em nossa Constituição (Art.5º inciso VI e VIII) e a discriminação religiosa é tipificada como crime no Código Penal (Título V, Cap.I – Art. 208).

Dia 21 de janeiro é também o Dia Mundial da Religião e foi criada (1949) com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as religiões existentes no mundo. Um convite para reforçamos nossos sentimentos mais fraternos.

Deputado Patrus Ananias: desempenho em defesa da vida

Em 2020, a oposição lutou e assegurou o valor de R$ 600 do auxílio emergencial, a manutenção do Fundeb, as leis Aldir Blanc e Assis Carvalho e medidas de proteção aos indígenas

Foto: Alex Pazuello - Semcom

Foto: Alex Pazuello – Semcom

No ano extremamente difícil de 2020, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), junto com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e em articulação com os partidos de oposição, atuou na resistência aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro e contribuiu para garantir direitos essenciais da cidadania, e proporcionar medidas de proteção à saúde de indígenas e à renda da população no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). 
Como parte desse esforço, o Congresso aprovou o pagamento do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, para 67 milhões de pessoas que perderam seus empregos ou tiveram renda reduzida, quando o governo só admitia pagar R$ 200. Foram nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.

Ao final do ano, os partidos de oposição apresentaram emendas à MP 1000, para repor o valor de R$ 600 e sua prorrogação, que não está nos planos do governo de extrema-direita. O deputado Patrus alerta que, sem o auxílio emergencial, já neste mês de janeiro 17 milhões de pessoas serão jogadas abaixo da linha de pobreza, sem meios de sobrevivência. Por isso a bancada do PT tem o compromisso de lutar pela aprovação da renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, já tendo apresentado o Programa Mais Bolsa Família para garantir a segurança e a dignidade das famílias vulneráveis.

Para que esses recursos sejam vitalizados, a Bancada do PT se empenhará pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 188, (17.07), que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 153, VII). A Constituição foi promulgada há mais de 30 anos e até hoje este imposto não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Durante a pandemia, os brasileiros ricos ficaram mais ricos.

Educação e Cultura
Com mobilização e apoio de entidades e movimentos sociais, foi possível aprovar e regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, agora previsto na Constituição, com 100% dos recursos para a educação pública. Foi uma derrota do governo Bolsonaro que articulou contra o novo Fundeb e o desvio de parte dos recursos para escolas privadas.

“A Educação é pressuposto para construirmos no Brasil uma sociedade que assegure a todas as pessoas desde a infância, sem exclusões, preconceitos ou discriminações, um patamar comum de direitos e oportunidades”, avalia Patrus Ananias.

Importante iniciativa de parlamentares do PT foi a Lei Aldir Blanc, lei de emergência cultural que destina R$ 3 bilhões para atendimento aos artistas, técnicos, produtores e espaços culturais afetados pela pandemia. Cerca de 700 mil trabalhadores foram beneficiados; entre outras conquistas.

Proteção à agricultores e indígenas
Outro marco importante do Congresso Nacional foi a aprovação e a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao PL 1142, que instituiu o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Todos são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco. O Plano Emergencial tem como objetivo assegurar o acesso dessas comunidades à prevenção, tratamento e recuperação. Patrus Ananias é coautor do PL 1142 com parlamentares de partidos de oposição.

Os parlamentares derrubaram os vetos de Bolsonaro ao acesso à água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares, UTIs, entre outras medidas vetadas.

Também foi aprovada a Lei Assis Carvalho, projeto da Bancada do PT de proteção aos agricultores familiares durante a pandemia do coronavírus, que concede benefício especial, recursos para fomentar a atividade rural e define a prorrogação de condições para pagamento de dívidas. Pontos importantes dessa lei foram vetados por Bolsonaro. Com a forte resistência do governo, sua base no Congresso votará pela manutenção dos vetos presidenciais. Como ocorreu na derrubada dos vetos de Bolsonaro ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, a bancada do PT lutará pela derrubada dos vetos à Lei Assis Carvalho, assim que forem retomados os trabalhos legislativos.

“Bem assistida, a agricultura familiar não apenas se estabelece e garante a permanência das famílias na terra. Ela também trabalha em harmonia com o meio ambiente, preservando nascentes d´água, evitando o uso de agrotóxicos e trazendo alimentos limpos e saudáveis à mesa dos brasileiros. Por isso não podemos desanimar diante desse grande desafio: lutar por políticas públicas, pelo fomento da produção, pela mecanização da roça e pela noção de valor social da terra”, argumenta o parlamentar.

 

Política agrícola compromete a soberania alimentar

A farmer outdoors in orchard at sunset, using pesticide chemicals.

A principal vilã da inflação em 2020 foi a alimentação, com alta acumulada de 14,09%. Entre os alimentos, o arroz acumulou alta de 76% e a batata-inglesa, 67,2%. Importante esclarecer que o papel de vilã é devido à política agrícola irresponsável do governo Bolsonaro, que prioriza o agronegócio exportador e compromete o financiamento da produção dos alimentos básicos da culinária brasileira – com expressiva participação da agricultura familiar.

Em agosto do ano passado, parlamentares petistas protocolaram na Procuradoria-Geral da República, representação para abertura de inquérito civil e procedimento de investigação criminal por omissão criminosa de Bolsonaro em relação à política agrícola.

Para baixar os preços dos alimentos, Patrus Ananias assinou com outros deputados do PT, o Projeto de Lei 4614 com medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos básicos consumidos pela população brasileira.

O deputado também apresentou emendas à Medida Provisória que destina R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania para o enfrentamento à crise do coronavírus, especificamente para a segurança alimentar. As emendas asseguram um mínimo de recursos para novos projetos; para agilizar o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA; e minimizar o avanço da insegurança alimentar para população, principalmente para as famílias mais vulneráveis.

E uma das mais importantes medidas aprovadas pelo Congresso durante a pandemia foi a aprovação da Lei Assis Carvalho, projeto da Bancada do PT de proteção aos agricultores familiares. A intenção da bancada do PT é lutar para a derrubada dos vetos de Bolsonaro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos.

Pelo adiamento do ENEM. A vida em primeiro lugar!

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Mais uma vez a bancada do PT pede o adiamento do ENEM. Marcado para o próximo dia 17, a prova impressa do exame acontece em um momento pior que a data anteriormente prevista, maio de 2020.

“A decisão de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 foi tomada pelo INEP/MEC em julho de 2020, em detrimento do resultado de uma enquete realizada pelo próprio INEP, envolvendo os candidatos inscritos no exame, na qual a maioria opinou pela realização do Enem em maio de 2021. De julho de 2020 até janeiro de 2021, milhares de vidas foram interrompidas pela Covid-19 e milhares de famílias vivenciaram a profunda dor de perder seus entes queridos”, afirma o PT em nota divulgada dia 11 de janeiro.

O adiamento do ENEM também é defendido por entidades representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), mas também pela Defensoria Pública da União (DPU).

Além do adiamento, a bancada do PT reivindica ainda a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame.

Em 2020, lutamos muito para assegurar o adiamento do ENEM. Apresentei emendas a Medida Provisória 934 para garantir o adiamento das provas e a isenção do pagamento da taxa de inscrição a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, e ainda, a realização do ENEM somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas que ofertam o ensino médio.

Fui coautor em duas outras proposições: o Projeto de Decreto Legislativo 232, da deputada Erika Kokay (PT-DF); e o PL 2596, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), todos pelo adiamento do ENEM. E , junto com outros 36 parlamentares petistas, assinei Ação Popular Constitucional contra a realização dos exames em 2020.

11 de janeiro – Dia do Controle da Poluição por Agrotóxico

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Como ministro dos governos Lula e Dilma tive a oportunidade de implantar e desenvolver diversos programas ligados à agroecologia e à agricultura familiar. São processos de produção que excluem o uso de agrotóxicos e o resultado são alimentos saudáveis destinados à mesa do brasileiro.

Em dois anos, o atual governo federal desmontou vários desses programas e desestruturou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Não podemos esquecer a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 que, na prática, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Sistema. O Consea, só para lembrar algumas conquistas, atuou em favor da agroecologia, na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo.

Ao mesmo tempo em que desmontava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o atual governo bateu recorde de liberação de agrotóxicos. Foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mais de 900 novos agrotóxicos, muitos deles com elementos já banidos por diversos países. Cerca de 87,7% dos agrotóxicos são importados, entre eles o perigoso Paraquate.

Sou coautor do Projeto de Decreto Legislativo 444 que busca impedir o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate. O uso desse produto foi proibido em mais de 50 países, por seus efeitos prejudiciais à saúde humana, cientificamente comprovados, como doenças de Parkinson e Alzheimer. Em 2017, a Anvisa havia estabelecido o prazo de 22 de setembro de 2020 para o banimento do agrotóxico, proibindo sua comercialização e utilização na agricultura. Em outubro do ano passado a própria Anvisa agora quer ampliar o prazo até 31 de agosto de 2021.