Pelo adiamento do ENEM. A vida em primeiro lugar!

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Mais uma vez a bancada do PT pede o adiamento do ENEM. Marcado para o próximo dia 17, a prova impressa do exame acontece em um momento pior que a data anteriormente prevista, maio de 2020.

“A decisão de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 foi tomada pelo INEP/MEC em julho de 2020, em detrimento do resultado de uma enquete realizada pelo próprio INEP, envolvendo os candidatos inscritos no exame, na qual a maioria opinou pela realização do Enem em maio de 2021. De julho de 2020 até janeiro de 2021, milhares de vidas foram interrompidas pela Covid-19 e milhares de famílias vivenciaram a profunda dor de perder seus entes queridos”, afirma o PT em nota divulgada dia 11 de janeiro.

O adiamento do ENEM também é defendido por entidades representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), mas também pela Defensoria Pública da União (DPU).

Além do adiamento, a bancada do PT reivindica ainda a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame.

Em 2020, lutamos muito para assegurar o adiamento do ENEM. Apresentei emendas a Medida Provisória 934 para garantir o adiamento das provas e a isenção do pagamento da taxa de inscrição a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, e ainda, a realização do ENEM somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas que ofertam o ensino médio.

Fui coautor em duas outras proposições: o Projeto de Decreto Legislativo 232, da deputada Erika Kokay (PT-DF); e o PL 2596, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), todos pelo adiamento do ENEM. E , junto com outros 36 parlamentares petistas, assinei Ação Popular Constitucional contra a realização dos exames em 2020.

11 de janeiro – Dia do Controle da Poluição por Agrotóxico

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Como ministro dos governos Lula e Dilma tive a oportunidade de implantar e desenvolver diversos programas ligados à agroecologia e à agricultura familiar. São processos de produção que excluem o uso de agrotóxicos e o resultado são alimentos saudáveis destinados à mesa do brasileiro.

Em dois anos, o atual governo federal desmontou vários desses programas e desestruturou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Não podemos esquecer a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019 que, na prática, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Sistema. O Consea, só para lembrar algumas conquistas, atuou em favor da agroecologia, na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo.

Ao mesmo tempo em que desmontava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o atual governo bateu recorde de liberação de agrotóxicos. Foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mais de 900 novos agrotóxicos, muitos deles com elementos já banidos por diversos países. Cerca de 87,7% dos agrotóxicos são importados, entre eles o perigoso Paraquate.

Sou coautor do Projeto de Decreto Legislativo 444 que busca impedir o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate. O uso desse produto foi proibido em mais de 50 países, por seus efeitos prejudiciais à saúde humana, cientificamente comprovados, como doenças de Parkinson e Alzheimer. Em 2017, a Anvisa havia estabelecido o prazo de 22 de setembro de 2020 para o banimento do agrotóxico, proibindo sua comercialização e utilização na agricultura. Em outubro do ano passado a própria Anvisa agora quer ampliar o prazo até 31 de agosto de 2021.