2020: um ano de resistência parlamentar

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Ao longo de 2020, o deputado Patrus Ananias apresentou ou assinou coletivamente 796 propostas legislativas, em resistência aos retrocessos impostos pelo governo, sempre no sentido de proteger a vida e a saúde das brasileiras e brasileiros; a sobrevivência dos mais pobres, dos desempregados, indígenas, quilombolas e trabalhadores sem-terra e em defesa da mulher, mais vulnerável à violência durante o isolamento social; propostas de enfrentamento ao desmonte nas áreas de educação, saúde, assistência social; e em defesa da democracia, da cidadania e da soberania nacional.

O deputado participou de requerimentos à Procuradoria Geral da República, pedidos de informações e convocação de autoridades ao Parlamento, no sentido de esclarecer, denunciar e cobrar responsabilidades sobre atos do Executivo contrários à Constituição e aos interesses do povo brasileiro, como a paralisação da reforma agrária, a liberação ilegal de agrotóxicos, o estímulo às queimadas criminosas na Amazônia e negligência para conter incêndios no Pantanal e no Cerrado, entre outros.

Riscos à democracia brasileira
Não bastasse ao país o enfrentamento à maior crise sanitária do mundo, o presidente Bolsonaro e alguns de seus ministros ainda protagonizaram atos de confronto à democracia brasileira.

Para apurar a participação e responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, Patrus Ananias, em conjunto com a bancada do PT,  protocolou requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determinasse  investigação à Procuradoria Geral da República (PGR). O requerimento foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio, a pedido da PGR, que não enxergou “elementos reveladores da prática de delito”.

E frente à gravidade dos rumos do governo Bolsonaro, de afronta à democracia e negacionismo diante da pandemia do coronavírus que já provocava mais de mil mortes por dia, o deputado assinou com o PT e outros partidos políticos – PCdoB, PSOL, PSTU, PCO e UP – e mais de 400 organizações sociais, juristas e personalidades públicas pedido de impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade ao atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população ao dificultar medidas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“O pedido de impedimento de Bolsonaro abre às forças políticas e sociais comprometidas com a pátria brasileira, com nossa soberania e projeto de nação que assegure a toda nossa população condições dignas de vida, novos desafios”, afirma Patrus Ananias.

Governo burla a lei e ameaça a soberania
O projeto neoliberal de privatização adotou nova estratégia para se desfazer das empresas públicas sem o aval do Congresso Nacional, burlando a lei de forma lesiva ao patrimônio público, inclusive do ponto de vista estratégico e econômico.

Enfrentando essa política agressiva do governo Bolsonaro, Patrus Ananias, secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, assinou com a Bancada do PT, o Projeto de Lei 3917 para impedir a venda de oito refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares ainda recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma ampla investigação sobre manobra do governo para burlar a lei.

A mesma estratégia foi utilizada pelo governo para privatizar a Caixa Econômica Federal. Para suspender a criação de subsidiárias da Caixa, o deputado apresentou emendas à Medida Provisória 995. A MP não foi votada e perdeu a eficácia.

O governo já anunciou a privatização de oito empresas públicas e iniciou o processo de venda dos Correios. As pressões do governo aumentaram para a votação da privatização da Eletrobras, empresa pública lucrativa e de relevância para o desenvolvimento nacional, diretriz perseguida em seus 60 anos de existência. O Projeto de Lei 5877 foi apresentado pelo governo no final de 2019. Para esse enfrentamento, Patrus Ananias, participou de reunião virtual que definiu a organização de uma ampla frente para impedir a privatização do sistema elétrico brasileiro.

Mais recentemente, o governo decidiu pela extinção da empresa pública Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, fabricante de produtos de alta tecnologia para as áreas de logística, saúde, agronegócio, segurança, como semicondutores, chips, etiquetas eletrônicas e sensores. A Ceitec é a única empresa na América Latina a atuar no projeto e fabricação de circuitos integrados e chips. Patrus Ananias apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 557, para suspender o Decreto 10.578 do governo que extingue a Ceitec, empresa estratégica para assegurar a soberania nacional e de grande importância econômica para o Brasil.

Os parlamentares petistas também querem a nacionalização da Embraer, esforço que ganhou fôlego após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril de 2020. O deputado é  coautor do projeto de lei que autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma a garantir seu controle acionário. A Embraer, terceira maior empresa aeronáutica do mundo, é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.

A Base de Alcântara e a Soberania Nacional
Em outra frente de ataque à soberania nacional, as investidas do governo federal buscaram a remoção de 800 famílias quilombolas, moradores no município de Alcântara (MA) há centenas de ano, em clara violação aos direitos das comunidades quilombolas. O território também abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, da Força Aérea Brasileira objeto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado em 2019, que prevê a cessão da base de lançamento de foguetes e satélites para os Estados Unidos. O PDL 125, apresentado em março por deputados petistas e ainda não apreciado em plenário, suspende qualquer ação de remoção das famílias.

“Estão entregando o patrimônio nacional em nome das privatizações e do estado mínimo. Estado mínimo não garante a soberania nacional, não promove o desenvolvimento e o bem comum, não protege e preserva a vida como o valor maior e coesionador da sociedade, não viabiliza o projeto nacional brasileiro”, denuncia Patrus Ananias.

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