Deputado Patrus chama para a Greve Geral 28/04

“Eu considero fundamental que as pessoas que realmente amam o nosso país e o nosso povo se mobilizem na próxima sexta-feira e participem dessa Greve Geral chamada pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

É o momento de deixarmos clara a nossa oposição a esse desmonte dos direitos sociais, que é também, mais grave ainda, um desmonte da Soberania Nacional”.

Carta das Entidades contra a urgência na Reforma Trabalhista

Entregamos ontem ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, carta assinada por mais de 25 entidades contra a tramitação de urgência da Reforma Trabalhista, que atropelou o regimento da casa e a discussão com a sociedade

IMG_20170427_104429 IMG_20170427_104447 IMG_20170427_113257 IMG_20170427_113353 IMG_20170427_113317 IMG_20170427_113341 IMG_20170427_113403 IMG_20170427_113416

.

Para Patrus, terceirização e reforma trabalhista são fim da CLT

Membro da Comissão da reforma trabalhista, deputado denuncia que essas 2 imposições do governo golpista são a desconstituição do direito do trabalho

A luta contra a terceirização não acabou, defende o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). Mesmo com a sanção do texto pelo presidente ilegítimo Michel Temer no dia 31 de março, a lei que libera a terceirização da atividade-fim das empresas ainda pode ser combatida.

Uma das frentes de combate, explica Patrus, já está em curso. É que na última terça-feira (4), o PT e o PCdoB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização.

“O caminho do Judiciário serve para mostrarmos que a lei aqui aprovada e sancionada a toque de caixa sobre o trabalho terceirizado fere princípios e normas constitucionais”, afirma Patrus.

Para ele, a lei da terceirização representa um retrocesso social, principalmente do ponto de vista dos direitos trabalhistas. Além disso, o deputado alerta para a criação de uma instabilidade jurídica sem precedentes.

O principal ponto da lei é o que permite a terceirização da atividade-fim. Com isso, a contratação terceirizada pode ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil

Outro aspecto criticado é que a lei praticamente impõe o contrato temporário como regra, em ofensa aos direitos constitucionais previstos no artigo 7º, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, garantidos no art. 1º, incisos III e IV, e, no caso da Administração Pública, ao princípio constitucional do concurso público (art. 37, II).

Para Patrus, a sanção da terceirização irrestrita representa a desconstituição do direito do trabalho no Brasil.

“A terceirização é muito ruim porque transforma em regra o que é exceção. Ela também vai fragilizar os sindicatos, porque em uma mesma empresa terá trabalhadores de muitas e diferentes vinculações sindicais, além de uma mão de obra muito rotativa, com o aumento prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência”, aponta.

Mas esse retrocesso não vem sozinho, explica o petista. Para ele, é preciso contextualizar a terceirização com outros projetos de retirada de direitos, postos em pauta pelo governo golpista, como o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.

“Na verdade, esses projetos são o fim do direito do trabalho e o fim da Previdência no Brasil. Eu tenho dito que a chamada reforma trabalhista, junto com a terceirização, é o fim da CLT”, denuncia o parlamentar, que é membro da Comissão Especial  da Reforma Trabalhista.

Patrus ainda destaca outro ponto nocivo aos trabalhadores imposto pelos golpistas.

“Eles fragilizam os sindicados com a terceirização e depois querem aprovar, na chamada ‘reforma’ trabalhista, o negociado sobre o legislado. Mas com sindicatos mais fracos, o trabalhador perde força na negociação”.

Resistência à terceirização

Além da via jurídica, outro caminho apontado por Patrus para resistir à retirada de direitos é a mobilização social e popular.

“Considero fundamental, também, a mobilização da sociedade. Que as pessoas tomem consciência dessa lei e de outras que foram aprovadas e que estão sendo discutidas aqui no Congresso. O Brasil precisa continuar resistindo a essa onda imposta pelo governo golpista, no sentido de um retrocesso inaceitável”, destaca.

Segundo ele, o povo brasileiro já vem mostrando sua capacidade de mobilização e luta nos grandes atos contra o desmonte da Previdência, realizados nos dias 15 e 31 de março.

Artigo – Patrus Ananias: Democracia terminativa

Há quase 300 anos, o filósofo Jean-Jacques Rousseau refletia que “o povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada.”

A verdade por trás desta sentença, ao longo dos séculos, foi cotidianamente reforçada. Em nossos parlamentos contemporâneos, a crise de representatividade é aguda e a total desconexão entre eleitos e eleitores vem levando a um descrédito democrático resumido na repetida palavra de ordem “Não me representam”.

O Congresso Nacional tem dado exemplos insuperáveis desta crise e desta desconexão. O país, necessitado de um projeto nacional de desenvolvimento, vê o eterno adiamento de reformas fundamentais, como a reforma agrária, a urbana e a tributária. Por outro lado, a agenda legislativa está “de vento em popa” para aprovar duas reformas notoriamente antipopulares, só possíveis sob um governo ilegítimo: a previdenciária e a trabalhista.

A reforma previdenciária é tão cruel e tem despertado tamanha reação que o governo agora acena com a desistência de alguns pontos mais absurdos. Veículos de mídia indagam semanalmente aos deputados sobre seus posicionamentos; organizações da sociedade civil constrangem os parlamentares nas milhares de cidades onde buscaram e buscarão seus votos; incontáveis e-mails abarrotam a caixa eletrônica de cada deputado.

Já a reforma trabalhista tem a mesma crueldade e tramita com a mesma pressa, mas com muito menor transparência. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16, proposto pelo governo federal, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, favorecendo a troca em massa de empregos a prazo indeterminado por outros precarizados e, ainda, define regras em que o negociado entre patrões e empregados poderá livremente definir que os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal, com intervalos de almoço menores, jornadas diárias maiores sem remuneração das horas-extras e necessidade de seguir o regulamento empresarial mesmo que este seja ilegal.

Embora a Câmara tenha comissão permanente para analisar questões referentes a direito do trabalho, o projeto da reforma trabalhista nunca tramitou e não tramitará por lá. A presidência da Câmara preferiu criar em fevereiro uma Comissão Especial, temporária, composta por 36 deputados federais. Destes 36, a grande maioria já tem convicção formada no molde permitido pelo governo e seus integrantes são ferrenhos defensores da precarização ilimitada do trabalho. A oposição que reúne o PT, o PDT e o PCdoB conta com sete representantes. Somos aguerridos, mas temos só 20% dos votos na Comissão Especial.

Esse é o fórum que vem conduzindo os debates sobre a vida dos trabalhadores brasileiros com uma invisibilidade ímpar. E – mais grave – este fórum não vai simplesmente analisar e debater o PL 6.787/16. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já nos próximos dias a Comissão Especial votará o projeto em caráter terminativo: após a votação dos 36 membros, a reforma trabalhista estará aprovada na Câmara, sem que seja submetida ao plenário da Casa.

O déficit democrático será impressionante. A grande maioria dos deputados não participará de nada e não será obrigada a tornar transparentes as suas posições e seus votos. Quer dizer que o maior retrocesso do direito dos trabalhadores do Brasil será decidido pela Câmara mediante avaliação de apenas 7% dos deputados.

A expressão terminativa significa, no vocabulário jurídico, o ato que termina um determinado processo. Neste caso, a parceria do presidente da Câmara e do presidente da República visa a terminar o processo de debate dos direitos dos trabalhadores numa escondida Comissão Especial encomendada para retirar direitos. Mas, na verdade, as consequências serão muito maiores: será selada a sentença de morte do pacto social sonhado para abrigar todos os brasileiros.

Publicado em 10/04/17 no http://www.pt.org.br/patrus-ananias-democracia-terminativa/

 

O PED do PT ontem e os Encontros Municipais para o futuro

Ontem, foi realizado o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT no plano municipal. Em Belo Horizonte, tivemos eleições tranquilas e boa participação.
Minha expectativa é que já na próxima eleição, no lugar do PED, tenhamos Encontros Muncipais. Encontros para que se possa discutir propostas, possibilidades.
Cada vez mais estou convencido de que a democracia direta tem muitos aspectos positivos, mas a democracia participativa é o caminho ideal. Com maior número de pessoas, é no debate que nascem os melhores projetos.
Assim fizemos em Belo Horizonte, com o Orçamento Participativo presencial, que trouxe tantas conquistas e alegrias à nossa capital mineira. Assim queremos também com as próximas eleições do PT, para que projetos possam nascer e evoluir também dentro de cada processo eleitoral.
PED Belo Horizonte

A “elite” nacional que não defende o Brasil

“Em 2009 ou 2010, nunca vou me esquecer da emoção de ler no ‘El País’ que, se o Brasil mantivesse o mesmo ritmo de então, em pouco mais de 20 anos estaria no mesmo nível dos países social-democratas mais desenvolvidos. E, de repente, vem o golpe”

Na Comissão da Reforma Trabalhista, Patrus retoma a história de avanços e entraves estruturais e sociais do Brasil, de Getúio Vargas a Lula, para expor a ‘elite’ nacional que não defende o país e entrega o Brasil rapidamente ao capital internacional:

https://www.facebook.com/patrusananias13/videos/vb.604453922952420/1396780483719756/?type=3&theater

“Projeto da terceirização faz parte de um desmonte da legislação trabalhista”

Patrus Edicao do Brasil

 

LINK: http://homolog.jornaledicaodobrasil.com.br/2017/03/31/projeto-da-terceirizacao-faz-parte-de-um-desmonte-da-legislacao-trabalhista/

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o trabalho terceirizado sem restrição em qualquer atividade. Na Casa, desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a proposta já havia sido aprovada no Plenário e, ao passar pelo Senado, o texto sofreu algumas alterações e aguardava nova análise dos deputados desde 2002. Agora, o PL segue para o aval presidencial.

Hoje em dia, as empresas podem terceirizar vários serviços – chamadas atividades-meio -, mas não pode destinar a sua principal função – atividade-fim – para os funcionários de outra companhia. Por exemplo, uma escola pode terceirizar quem cuida da faxina, mas não fazer o mesmo com os professores. Com essa mudança, pode-se contratar outra empresa para realizar qualquer atividade, ou seja, a instituição pode ter faxineiros e professores terceirizados.

O projeto, uma das principais medidas prometidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao empresariado, foi aprovado com relativa facilidade: 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Dos 188 parlamentares que votaram contrários ao PL, 56 eram da base aliada ao governo, sendo que 11 era do PSDB, 10 do PMDB, 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD.

Além da possibilidade da terceirização irrestrita, a proposta aprovada pela Câmara também aumenta o tempo do trabalho temporário. Atualmente, pode-se prestar um serviço por até 3 meses. Com a nova norma, o período pode ser de até 180 dias, consecutivos ou não.

Para discutir sobre o tema, que tem gerado polêmica e várias discussões entre os brasileiros, o Edição do Brasil ouviu dois deputados da bancada mineira: um que votou à favor e outro que votou contra a proposta. Na publicação desta semana, o entrevistado foi Patrus Ananias (PT) que foi contrário ao PL.

Ananias tem uma longa história na política. O seu primeiro mandato foi em 1988, quando assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na próxima eleição municipal, em 1992, ele foi eleito prefeito da capital e o seu mandato no Executivo foi marcado por várias mudanças na administração pública, como a implantação de políticas voltadas para o combate à pobreza, segurança alimentar, promoção de geração de emprego e renda, etc. Sua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de gestão pública.

O petista está no seu segundo mandato como deputado federal e licenciou-se do cargo no Legislativo por duas ocasiões: para ser o ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT). E em 2015, para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no segundo Governo de Dilma Rousseff (PT).

Além da carreira política, Ananias é mestre em Direito Processual e professor licenciado da Faculdade Mineira de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Ele possui mais de 25 obras sobre direito público publicadas.

Por que você votou contra o projeto de lei da terceirização?  

Eu considero que esse projeto faz parte de um desmonte da legislação trabalhista que o governo ilegítimo está impondo ao país. A terceirização é uma ressalva e o projeto transforma a exceção em regra. Além disso, ele fere direitos fundamentais dos trabalhadores, como o aviso prévio, férias, décimo terceiro, salário maternidade e piora a situação das trabalhadoras, gestantes e mães.

Esse projeto também torna o contrato temporário em algo permanente. Agora pode-se ter um acordo provisório por até 180 dias, justo o tempo para nascer uma vida nova, já que estamos falando dos direitos das mulheres.

Ademais, a terceirização fortalece um tipo de empresa que não presta nenhum tipo de serviço para a comunidade. As terceirizadas ganham dinheiro explorando a mão de obra das classes trabalhadoras. As companhias devem trazer benefícios por meio de bens e serviços para promover uma vida melhor dos seus funcionários e da sociedade. As empresas terceirizadas não produzem nada disso. Elas são unicamente para locar mão obra, transformando o trabalho humano, que é algo sagrado e digno, em uma mercadoria. E libera geral. As terceirizadas podem contratar mão de obra de outra empresa, em um processo que nós chamamos de quarteirização.

Quais são os principais malefícios desta proposta?  

Ela vai rebaixar salários, dificultar que as classes trabalhadoras tenham uma convivência maior e pode ser empecilho para as atividades sindicais, porque teríamos em uma mesma fábrica trabalhadores e trabalhadoras fazendo diferentes funções e, possivelmente, vinculados à diferentes sindicatos.

Por isso, é possível que haja uma maior fragilização da representatividade dos sindicatos no Brasil, uma instituição que já é frágil. E todo esse processo pode resultar em redução da capacidade de resistência e interlocução na defesa dos seus direitos, como dignidade salarial e jornada.

O que considero mais grave é justamente a precarização do trabalho. A relação empregatícia deveria ser permanente, visando garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras e, consequentemente, de sua família. Com a lei da terceirização, isso se perde.

Você acha que existe algum benefício na aprovação neste projeto?

Não, nenhum. Vejo uma proposta inteiramente voltada para os interesses do capital e a contextualizo em um conjunto de outras iniciativas do governo golpista, que apontam para o mesmo fim: desconstituir todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, além de comprometer a soberania nacional e o projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental do nosso país.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os gastos do governo por 20 anos, compromete investimento em áreas estratégicas, como educação, saúde, segurança alimentar, nutricional, assistência social, políticas sociais básicas. Essa PEC assina a sentença de morte do Bolsa Família!

Imagina só: durante 20 anos, o governo só pode investir na área social o que foi a inflação do ano anterior. Nós podemos ter a situação esdrúxula, o país crescendo, uma inflação baixíssima e nenhum investimento na área social e em políticas de infraestrutura no país.

Estávamos discutindo a reforma trabalhista, projeto que na minha opinião é para iniciar o processo de desconstrução do trabalho no Brasil, quando somos atropelados pela aprovação da Lei da Terceirização e a discussão da Reforma da Previdência. Ou seja, são um conjunto de propostas que visam desconstruir direitos já conquistados.

O projeto é da época em que FHC ainda era presidente. Por que ele só foi votado neste ano?

Tem um fato sério neste caso. Em 2003, o presidente Lula pediu a devolução deste projeto e o Congresso Nacional não atendeu.

Ele está sendo votado justamente agora, porque nós estamos com um governo ilegítimo e que está rigorosamente a serviço dos interesses do grande capital. Eles não tem nenhum compromisso com o país, nem com as classes trabalhadoras e com a sociedade.

Esse processo que estamos vivendo no Brasil é muito ruim para as micro, pequenas e médias empresas, pois está em curso a acumulação e expansão do capital das grandes empresas. Então, além de aumentar o desemprego, essa ampliação vai penalizar os pequenos empreendimentos.

Por que você acha que a proposta gerou tanta polêmica?  

Exatamente pela sua perversidade, seu impacto e suas consequências. É importante lembrar sempre que não é um projeto sozinho, ele se vincula com a Reforma Trabalhista, da Previdência e com a Emenda Constitucional 55, além de outras iniciativas retrógradas, antipopulares e antinacionalistas desse governo. Estamos vivendo um processo terrível da desconstrução da Constituição Brasileira.

Algumas atividades, como a de jornalista, já possuem vários profissionais que trabalham com CNPJ. Você acredita que essa prática vai se tornar comum?

Não tenho uma avaliação exata sobre isso, mas é possível que sim. Transformando, a meu ver, de uma maneira equivocada, trabalhadores e trabalhadoras em pessoas jurídicas com uma única finalidade: reduzir direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e aumentar a margem de lucro das grandes empresas.

Educação e Desenvolvimento – uma outra reforma para a educação

Em artigo de julho de 2006, Patrus já defendia uma Reforma na Educação totalmente contrária à proposta que o governo ilegítimo tenta empurrar para o país.

O que os golpistas tentam aprovar, nesse momento, é uma escola pública limitada, voltada para desenvolver mão de obra com qualificação mínima. Apenas para as escolas privadas ficaria reservada uma formação ampla que se completa nas universidades.

O que o deputado Patrus defende, há décadas, é uma Reforma em que a escola pública tenha efetivamente formação ampla, social e humanista, preparando alunos para a reflexão e para o pensamento crítico no trabalho e na vida em sociedade.

Educacao e desenvolvimento