PATRUS VAI AO STF CONTRA REFORMA DA PREVIDENCIA

PATRUS MANDADO DE SEGURANÇA

O deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) impetrou nesta tarde (31), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança com pedido de liminar para que seja suspensa a tramitação da PEC 287/2016 e, depois, sejam anuladas as decisões do Legislativo sobre a proposta, apresentada pelo governo para reformar a Previdência.

Patrus argumenta, em resumo, que a PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e tramita em Comissão Especial da Câmara desrespeitando a Constituição, porque o governo não tornou público até agora nenhum estudo atuarial que confirme a necessidade das mudanças que propõe.

A falta de estudo atuarial, alega Patrus, deixa os parlamentares sem condições indispensáveis para avaliar e votar uma PEC que restringe direitos fundamentais da classe trabalhadora.

O deputado lembra que a proposta de reforma foi baseada, segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, no “aumento da expectativa de vida da população” e na “fragilidade financeira” do sistema. Mas – critica Patrus – o governo pretende aprova-la a “toque de caixa” sem apresentar estudos técnicos que comprovem a existência do déficit atuarial que teria inspirado a PEC.

“Sucedeu que a PEC nº 287/2016 propôs profundas alterações nas regras de elegibilidade e formas de cálculo dos benefícios, no RGPS e no RPPS sem, contudo, demonstrar matematicamente o desequilíbrio do sistema de seguridade que fundamentaria a redução da cobertura e o maior rigor dos critérios para o gozo de benefícios.”

Segundo Patrus, ao não instruir a PEC nº 287/2016 com o estudo atuarial próprio, o Executivo apresentou proposta constitucionalmente inválida, com a posterior conivência do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Patrus pede que o STF suspenda a tramitação da PEC 287, em caráter liminar, e que declare a nulidade do processo legislativo, especialmente da votação da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a admissibilidade da proposta.

 

Homenagem a Dom Marcelo Carvalheira

Dom Marcelo Carvalheira, falecido no último domingo, foi preso e torturado durante o regime militar. Ao lado de Dom Hélder, foi um dos grandes lutadores da Teologia da Libertação.

Arcebispo Emérito da Paraíba, sempre denunciou agressões aos direitos humanos e foi voz forte dos excluídos denunciando a fome.

Nesse momento de pesar, saudamos sua luta pelos pobres, pela paz, por um país mais justo. À família, aos amigos e aos companheiros de sacerdócio, nossos pêsames. Resta uma imensa gratidão por haver compartilhado da presença de Dom Marcelo em nossa luta e em nosso trabalho pelo Brasil.

 

Dom Marcelo

Conferência Magna no Curso de Psicologia da PUC Minas São Gabriel

Amanhã, às 9h, Patrus realiza a Conferência Magna do curso de Psicologia, no campus São Gabriel da PUC Minas, analisando “A Atual Conjuntura Brasileira e o impacto das reformas”.

Patrus Puc marco conferencia magna

A “Reforma” Trabalhista tenta atropelar pelo menos 13 direitos dos trabalhadores

Depois da aprovação da terceirização ampla, a “reforma” trabalhista tenta anular de forma definitiva os direitos dos trabalhadores. Impedir que isso aconteça é o próximo passo de nossa luta.

Se aprovada essa “reforma”, pelo menos 13 direitos poderão ser atropelados, retirando dos trabalhadores conquistas constitucionais. Algumas mudanças que poderão ocorrer são o aumento da duração da jornada de trabalho, a redução do intervalo de almoço e o parcelamento do pagamento de férias.

Qualquer empresa poderá contratar trabalho temporário por 120 dias (4 meses), transformando milhões de empregos em “bicos” – sem direito, por exemplo, ao aviso prévio. Além disso, a reforma estimulará a informalidade, pois as multas para empresas pela falta de registro de empregado serão muito menores do que os valores pela falta de registro formal do empregado (apenas R$ 6 mil, se for grande, e de só R$ 1 mil, se for pequena ou micro).

 

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Vídeo – Chamada para o debate sobre a “reforma” Trabalhista na ALMG, nesta sexta 24/03

Plataforma #ChegadeAgrotóxicos é lançada

Começamos a lutar por essa iniciativa durante nosso trabalho no Ministério do Desenvolvimento Agrário. É essencial que ela esteja online, disponível para que todos os que desejam uma mesa brasileira Sem Veneno possam se unir contra o Pacote do Veneno que pretende ampliar o uso de agrotóxicos nas lavouras do país:

http://contraosagrotoxicos.org/plataforma-chegadeagrotoxicos-e-lancada-no-brasil/

“Foi lançada nesta quinta-feira (16) a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. A ferramenta é uma estratégia de mobilização da sociedade na luta contra os retrocessos que podem colocar ainda mais venenos na mesas da famílias brasileiras.

Preocupadas com o chamado Pacote do Veneno – uma série de medidas que visam liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil –, diversas organizações da sociedade se juntaram para construir a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O site recolhe assinaturas contrárias ao Projeto de Lei 6299/2002, do agora ministro da agricultura Blairo Maggi, e divulga informações sobre os riscos dos agrotóxicos.”

www.chegadeagrotoxicos.org.br

Chega agrotox

Dizem que a “Reforma” Trabalhista…

Dizem que a “Reforma” Trabalhista vai gerar empregos. Não, não vai. É impossível gerar empregos com uma reforma que tanto desmonta o mercado de trabalho quanto tende a diminuir o poder de compra dos consumidores, os trabalhadores.

Dizem que a “Reforma” Trabalhista vai diminuir o volume de ações na Justiça do Trabalho. Não, não vai. Ouso profetizar que as ações vão aumentar, e aumentar muito, pelas discordâncias entre a Constituição, a CLT e essa nova lei. A “reforma” proposta modifica diretamente o que está nas raízes constituicionais e não há como haver segurança jurídica a partir disso.

Dizem que a “Reforma” Trabalhista é voltada para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários. Não, não é. Esses empresários são aqueles mais diretamente afetados pela queda no poder de compra da população e não poderão contratar mais se não houver a retomada de um mercado consumidor para seus serviços e produtos.

O que gera empregos, então? A História é rica em exemplos de que, especialmente em tempos de crise e durante a busca por desenvolvimento real, o que gera empregos é a ampliação das políticas sociais.

O que gerou mais empregos e mais poder de compras na última década foi a política de aumento do salário mínimo, foi a expansão do Bolsa Família, foi o BPC para idosos e pessoas com deficiência. Isso traz o aquecimento do comércio, que compra mais da indústria, que passa a contratar mais para aumentar a produção. É o ciclo virtuoso da economia com inclusão social. E quem mais ganha com esse ciclo são os micro, pequenos e médios empresários, que lidam diretamente com o novo público consumidor trazido pela inclusão social.

As políticas sociais, aém de serem justas, têm efeito positivo inegável na economia.

A fórmula é simples e existe: incluir para crescer.

Debate – Habitação para População de Baixa Renda

Nesta sexta, 10/03, o tema da habitação para a população de baixa renda será debatido pela Pastoral Nacional do Povo de Rua em Belo Horizonte, com presença do deputado Patrus.

O evento acontece na Escola Sindical 7 de Outubro, no Barreiro de Cima, a partir das 19h.

Marco - Pastoral povo de rua