MP favorece pilhagem do território brasileiro

 Patrus Ananias

   O governo publicou no Diário Oficial de 23 de dezembro  a Medida Provisória 759, em que se mantém fiel a um autoritarismo sem povo, sem debate, sem nenhuma conversa com setores atuantes e organizados da sociedade civil.
    Especialmente no campo, não há porque modificar todo o arcabouço legal agrário do país (leis 8.629/93, 11.952/09 e 13.001/04 e até mesmo a Lei de Licitações Públicas) sem debater com ninguém que vive no meio rural.
   É vergonhoso excluir a democracia do processo da reforma agrária, onde ela tanto vicejou, seja na amplitude e no conhecimento de causa das grandes entidades de camponeses, como a CONTAG, a CONTRAF, o MST, a CNS, a CONAQ e outras, seja na participação de toda sociedade nas discussões de desenvolvimento rural, por meio de organizações interessadas no âmbito das igrejas, das universidades e nas nossas cidades.
   A Medida Provisória 759 nos leva a vislumbrar o passo inicial de um grande retrocesso, que seria a municipalização da reforma agrária. É certo que os municípios têm importante papel de apoio nesta seara, mas a Constituição Federal exprime sabedoria ao designar, em seu artigo 184, a exclusividade do protagonismo da União na reorganização fundiária do território.
    A nossa história demonstra que a grande força contrária a reformar o campo sempre foi a das oligarquias rurais locais, costumeiramente ligadas aos poderes políticos locais. E este é o sentido de nacionalizar o tema para se levar a sério uma reforma agrária. Mas  há, na MP 759/16, a abertura de possibilidade para que, no futuro regulamento previsto, isso seja desfeito, contrariando o texto constitucional e tornando mais distante a execução da reforma agrária.
   Por último, e principalmente, não podemos nos calar perante um ataque perpetrado pela MP 759 à preservação do patrimônio público e à soberania brasileira.
   Ao mudar a Lei 11.952/09 e a Lei 8.666/93, a MP 759 descaracteriza, amplia e perpetua o Programa Terra Legal. É um projeto criado especificamente para a Amazônia, onde planos federais de colonização reiterados desde a ditadura militar geraram problemas fundiários graves. O Terra Legal foi instituído para resolver aqueles problemas em um mutirão de 10 anos que separasse os que realmente seriam agricultores familiares – e por isso deveriam ter as terras regularizadas – dos grileiros e desmatadores, cujas terras deveriam ser retomadas para o patrimônio publico.
   A nova medida provisória acaba com essa separação, simplesmente tornando perene o programa até mesmo para áreas que não sejam regularizáveis por ocupação efetiva. Ou seja, possibilita a concessão e alienação de áreas para grileiros e, mais grave ainda, autorizando a pilhagem de nosso território, tornando a solução governamental não mais a retomada ética dessas áreas, mas a alienação para aqueles que as pilharam de nós. E, ainda, muda as regras para que, daqui em diante, esse processo não se resuma à Amazônia, mas se estenda a todo o território nacional.
É um descalabro, sorrateiro, mas não surpreendente. É próprio de um governo golpista comprometido com o capital especulativo transnacional, que mira com olhos gulosos o solo de nossa pátria e cujo próximo passo será a alteração da Lei 5.079/71, para ampliar as possibilidades de aquisição de nosso território por estrangeiros. Essa proposta já está em curso na Câmara dos Deputados, também com rito de urgência, para evitar qualquer debate que faça nosso povo perceber que a soberania nacional está sendo escandalosamente roubada.

CUT repele proposta “ineficaz, inoportuna e autoritária” para legislação trabalhista

CUT trabalho
A reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) pelo governo do ilegítimo e golpista Temer é ineficaz, inoportuna, autoritária e não resolve o problema do Brasil. É ineficaz por não enfrentar o principal problema do País, que é a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias. Continuar lendo

Vale-tudo golpista destrói direitos

Patrus Ananias

   A proposta que o governo golpista está chamando de “reforma da previdência” chegou sob suspeita à Câmara dos Deputados. Tem vícios graves de origem e guarda retrocessos em todas as áreas.
   As forças antipopulares, antidemocráticas e antinacionais que tomaram de assalto o governo vem desenvolvendo uma operação de desmonte das políticas sociais e do país, como evidencia toda uma série de iniciativas coerentes: a privatização do pré-sal; a PEC 241/55 que desmonta e congela o país por 20 anos; esta “reforma previdenciária” agora apresentada; e a “reforma trabalhista” já anunciada.
   Todas são medidas muito graves, destruidoras de conquistas do povo brasileiro – da CLT à Constituição – e, não há dúvida, têm por trás um compromisso com o capital internacional. Continuar lendo

Golpistas desmontam direitos de idosos e de deficientes muito pobres

Patrus Ananias

O governo golpista continua com seu saco de maldades contra os pobres, contra as trabalhadoras e os trabalhadores do Brasil, contra o povo brasileiro e contra o nosso país. É a operação desmonte, agora com a reforma da Previdência para retirar direitos de trabalhadoras e trabalhadores pobres do campo e da cidade e para assinar a sentença de morte do BPC, o Benefício da Prestação Continuada, que garante o salário mínimo para pessoas idosas, com 65 anos, e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho. São pessoas muito pobres mesmo, com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.
O governo golpista vai desvincular o BPC do salário mínimo e vai aumentar para 70 anos a idade exigida. Nós estamos falando, repito, de pessoas muito pobres; de pessoas que passaram a vida trabalhando na roça; de pessoas que se tornaram ou que desde o nascimento são deficientes. É dessas pessoas que o governo golpista quer retirar os modestíssimos direitos conquistados há pouco e ainda modestíssimos.

Juristas e MST assinam pedido de impeachment de Temer

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http://www.pt.org.br/juristas-e-mst-assinam-pedido-de-impeachment-de-temer/

O pedido de abertura do processo de impeachment do presidente usurpador Michel Temer será apresentado nesta terça-feira (6), às 15h, na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O pedido é assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e juristas como Marcelo Neves e Cláudio Fonteles, e terá o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como o PT e o PCdoB. Outros movimentos sociais ainda podem aderir e assinar o pedido. Continuar lendo

Pergunta sobre o fim do mundo

(Trecho de comentário do jornalista Élio Gaspari publicado, sob o título A TURMA DA LAVA JATO DEVE CONFIAR NA JUSTIÇA, na coluna dominical que assina nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo)

“Os doutores da Operação Lava-Jato dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”. Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta: “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (…) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”. Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: “Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”. A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes.
(…) Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado. Se os procuradores da Lava-Jato, o juiz Moro, a ministra Cármen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?” (…)

Ruralistas que comandam CPI são investigados no STF

cpi ruralista

Com informações e imagem do portal brasildefato (www.brasildefato.com.br)

Os cinco deputados federais na presidência, vice-presidência e relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comandada pela bancada ruralista contra os movimentos sociais são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recriada no dia 17 de novembro, a CPI é presidida por Alceu Moreira (PMDB-RS) e a relatoria será produzida por Nilson Leitão (PSDB-MT). Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) são os vice-presidentes do colegiado.
Eles são membros da bancada ruralista e acumulam processos nos tribunais de Justiça estaduais. Os cinco parlamentares também apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas.
CPI
A nova CPI da Funai e Incra dá continuidade às investigações na Câmara dos Deputados sobre possíveis irregularidades na demarcação de terras originárias dos povos tradicionais. Os trabalhos da comissão formada em novembro de 2015 foram paralisados em agosto, sem que os deputados produzissem um relatório final.
Segundo o relator, a CPI foi recriada porque a troca da presidência da Câmara impediu a prorrogação de entrega do relatório. “A prova de que há boa intenção da CPI é que ela começou no governo da então presidente Dilma e continua no governo Michel Temer. Não é um problema partidário, as instituições não estão funcionando, tanto que todas as demarcações dos últimos anos foram judicializadas”, disse Nilson Leitão. Ele afirmou ainda que os procedimentos da comissão são modernos e transparentes, “ouvindo a todos”.
No entanto, os trabalhos anteriores foram marcados por protestos de indígenas na Câmara, que acusavam os deputados de marcarem as reuniões da CPI sem antecedência e sem a divulgação dos horários das audiências.
Quem são os ruralistas no comando:

Nilson Leitão 
É alvo de seis inquéritos no STF, um deles corre sob segredo de justiça e apura incitação ao crime e formação de quadrilha. O parlamentar teria incentivado invasões a terras indígenas.
O tucano também é réu em uma ação penal no STF por crimes de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop. Ele ainda coleciona outros 10 processos que correm em varas do Tribunal de Justiça  e no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.
Como defesa, o deputado afirmou que o fato de ter investigações em curso não diminui sua representação parlamentar e obrigações no Congresso. “Fui escolhido para esta relatoria da mesma forma que em outras, inclusive em comissões mistas [Câmara e Senado]. Tenho apresentado a minha defesa de forma serena. Os processos em andamento são do tempo em que fui prefeito, provocados por quem fazia oposição a meu governo na época”, disse.
Leitão chegou a ser preso preventivamente em 2007 durante as investigações da Operação Navalha da Polícia Federal (PF), referente aos esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos na cidade de Sinop (MT), na época em que o parlamentar era prefeito do município.
Parte da bancada ruralista, o deputado não declarou possuir bens em propriedades rurais, mas mais de um terço de sua campanha em 2014 foi paga com recursos da Galvão Engenharia, da família Maggi, maior cultivadora de soja do país e pela Copersucar, maior exportadora brasileira de açúcar e etanol.

Alceu Moreira
Vice-presidente da regional sul da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), o deputado foi propositor do Projeto de Lei (PL) 2479/2011, que transfere a competência de demarcar terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo.
Em 2013, em uma audiência pública em Vicente Dutra (RS), Moreira incitou a população local a se “fardar de guerreiros” contra indígenas “vigaristas”. Por causa das declarações, o Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul denunciaram o deputado por racismo e incitação ao crime.
No STF, é alvo de um inquérito sobre o favorecimento da empresa MAC Engenharia e Construções em obra de pavimentação da rodovia RS-494. Foi condenado no TJ-RS por improbidade administrativa. Segundo o deputado, o processo é antigo e “foi devidamente esclarecido, tanto que seu arquivamento já foi solicitado”.
O maior doador de sua campanha foi a Agropecuária Araguari, com R$ 250 mil.  O peemedebista recebeu mais de R$ 967 mil de financiadores ligados ao agronegócio. Moreira também recebeu R$ 50 mil do colega de partido e atual presidente, Michel Temer.

Luis Carlos Heinze
Proprietário rural, é investigado em inquérito no STF por causa da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. O parlamentar foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
No início de 2014, Heinze recebeu o título de “racista do ano” pela ONG inglesa Survival com por um discurso em que afirmou que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta”.
O grupo frigorífico JBS foi o maior doador da campanha do deputado do PP, com R$ 500 mil. Heinze recebeu pelo menos RS 1,68 milhão de empresas e empresários rurais.
Segundo o deputado, a delação de Yousseff, em março do ano passado, jogou seu nome “na lama, na mesma vala dos corruptos e dos ladrões, sem nunca ter participado de qualquer esquema de corrupção” e que o depoimento do doleiro é “rodeado de contradições sobre o meu nome”.
O parlamentar afirmou que a demora na condução das investigações é “absurda” e ele esteve presente por diversas vezes nos órgãos, como a Procuradoria Geral da República, para cobrar sua conclusão dessas investigações.“Quem, verdadeiramente envolvido demonstraria tanto desejo na conclusão das investigações?”, questionou.

Mandetta
Pertencente à família Trad, uma das mais tradicionais da política no estado do Mato Grosso do Sul, é investigado em inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência, relacionados à CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do MS em 2013.
É alvo de inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência, relacionados a fatos investigados na CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do MS em 2013. A Comissão apurou irregularidades no repasse de verbas do SUS para municípios do estado.
É alvo de ações na Justiça Federal por improbidade administrativa e dano ao erário.
Assim como Heinze, recebeu R$ 15 mil do fazendeiro Cornélio Adriano Sanders, acusado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público Federal de explorar trabalho escravo para o cultivo de soja e arroz. Ele próprio foi o maior doador de sua campanha, repassando mais de R$ 580 mil para si mesmo. Sua declaração de bens à Justiça Eleitoral totaliza pouco mais de R$630 mil.
O deputado foi procurado pelo Brasil de Fato através de sua assessoria de imprensa, mas não teve retorno até o fechamento.

Nelson Marquezelli
No STF, é investigado em um inquérito penal ajuizado pelo Ministério Público Federal e é réu em duas ações civis públicas no TJ-SP, movidas pelo Ministério Público Estadual, por dano ambiental e improbidade administrativa.
Mais de 40% de sua campanha eleitoral foi financiada pela Brapira Comércio de Bebidas.
Procurada, a assessoria de imprensa de Marquezelli afirmou que não conseguiu o contato com o deputado, que estava nos EUA em missão oficial.