Repúdio à repressão

repressao a estudantes

Patrus Ananias

A terça-feira, 29, foi marcada em Brasília pela violência contra a juventude.
Jovens do Brasil inteiro – secundaristas, universitários – exercendo o seu patriotismo, a sua cidadania, vieram a Brasília para protestar democraticamente, pacificamente, contra a PEC 55. A repressão da polícia foi brutal, ferindo princípios básicos do Estado Democrático de Direito, atentando também contra parlamentares que tentaram mediar o conflito. Cenas visíveis, explícitas, de violência e de desrespeito aos direitos fundamentais.
É importante denunciarmos também a infiltração, no movimento, de elementos perturbadores, violentos, não vinculados aos movimentos da nossa juventude, que são não-violentos, pacíficos e democráticos, a favor do Brasil.
Expresso minha total solidariedade aos manifestantes, aos jovens que, em todo Brasil, fazendo ocupações democráticas, pacíficas, estão lutando pelo país contra a política do desmonte nacional praticada pelo governo golpista que Michel Temer preside.

Câmara aprova medidas de combate à corrupção, pune abuso de autoridade e preserva autonomia dos poderes

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/29822-camara-aprova-medidas-de-combate-a-corrupcao-pune-abuso-de-autoridades-e-preserva-autonomia-dos-poderes

Com várias modificações, inclusive algumas sugeridas pela Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 4.850/16) com medidas contra a corrupção. Das propostas originais do Ministério Público Federal foram mantidas a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
A principal modificação do texto trata da punição para abuso de autoridade. Continuar lendo

Exarcebação de alguns ameaça Estado Democrático de Direito

Patrus Ananias  

É princípio básico do Estado Democrático de Direito que ninguém se ponha ou seja posto – a qualquer tempo, de qualquer modo, em qualquer medida e sob qualquer pretexto – acima da Constituição e do ordenamento jurídico que asseguram os direitos fundamentais e o bem comum.
   Advogado e professor de Direito há 37 anos, respeito e defendo este e os demais princípios do Estado Democrático de Direito que construímos no Brasil, a duras penas, superando os tempos obscuros e repressivos da ditadura.
   Por esse motivo, entre outros, já declarei voto contrário a eventual proposta de concessão de anistia à prática eleitoral de caixa 2.
   Também por respeito e zelo às regras do Estado Democrático, particularmente ao princípio de que ninguém deve estar fora do controle da Lei, votei a favor da emenda que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público ao examinar o substitutivo ao projeto de lei 4850, na madrugada desta quarta-feira (30).
   Institutos fundamentais como o devido processo legal alicerçado no  direito de defesa, no contraditório e na presunção de inocência até que se prove a culpa, por exemplo, não podem estar ameaçados por autoridade ou agente público, de qualquer poder ou instância, sob pena de comprometermos todo nosso ordenamento jurídico.
   Este parece ser precisamente o objetivo de alguns que apontam perigosamente para o arbítrio e a ditadura. Convivemos hoje, no país, com a exacerbação de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público e também da Polícia Federal.  É uma exacerbação ameaçadora à autonomia e à independência dos poderes da República – e ao Estado Democrático de Direito.

PM reprime violentamente ato contra PEC 55 em Brasília

ato brasilia

http://www.pt.org.br/pm-reprime-violentamente-ato-contra-pec-55-em-brasilia/

Protesto que começou de forma pacífica e democrática terminou com truculência. O ato em Brasília, liderado por movimentos estudantis e sociais, protestava contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que limita os gastos públicos por 20 anos, e foi duramente reprimido pela Polícia Militar. Continuar lendo

Estudantes lideram grande mobilização contra PEC 55 nesta terça

UNE 55

http://www.pt.org.br/estudantes-lideram-grande-mobilizacao-contra-pec-55-nesta-terca/

Estudantes de todo Brasil somam forças para chegar até a capital federal na próxima terça-feira (29), quando parlamentares irão votar em primeira instância no Senado Federal o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55. O texto, caso aprovado, promoverá o sucateamento dos serviços públicos pelos próximos 20 anos. Continuar lendo

PT: quem quer anistiar caixa 2 é a base de Temer

“No debate sobre anistia à prática de caixa 2, o PT tem sido acusado por setores da mídia e em redes sociais como responsável pela apresentação da proposta. Além disso, como alguns parlamentares petistas divulgaram nota contrária à medida, todos os que não assinaram estão sendo acusados de serem favoráveis. Duas inverdades. Continuar lendo

PT quer mais investigação sobre Geddel e avalia pedir impeachment deTemer

TEMER E GEDDEL

“O pedido de demissão do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) nesta sexta-feira (25)  não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de terem cometido tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador.
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados. Continuar lendo

Voto contra anistia à prática de caixa 2

A propósito das discussões em curso na Câmara dos Deputados sobre a hipótese de que seja concedida anistia à prática eleitoral de caixa 2, informo que votarei CONTRA qualquer proposta que tenha esse objetivo.

Pressão de Temer a favor de Geddel por obra irregular pode levar a impeachment, diz líder do PT

PT Florence1

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/29741-pressao-de-temer-a-favor-de-geddel-por-obra-irregular-pode-levar-a-impeachment-diz-lider-do-pt

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse hoje (24) que a Bancada do PT na Câmara vai solicitar à Polícia Federal cópia do depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, no qual ele envolve diretamente o presidente usurpador Michel Temer em lobby para facilitar a liberação de uma obra irregular de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo o líder, o depoimento será submetido a uma análise de juristas renomados. “Identificado o crime de responsabilidade, o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer. O governo Temer derrete”, afirmou o parlamentar.
Segundo Florence, as bancadas de oposição na Câmara e no Senado vão continuar atuando unidas para apurar o caso Geddel, “que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias”. Calero, em depoimento à Polícia Federal, disse que Temer o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse de Geddel.
Trata-se do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Calero pediu demissão do cargo na semana passada, após acusar Geddel de “pressioná-lo” para que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade, cujo valor é acima de R$ 2,5 milhões.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República e a Comissão de Ética da Presidência da República para a apuração das denúncias. Foram feitos também requerimentos de convocação de Geddel para depor em comissões temáticas da Câmara, mas o governo Temer mobilizou na quarta-feira (23) uma verdadeira tropa de choque parlamentar para rejeitar os requerimentos assinados pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
Em trecho divulgado hoje do depoimento de Calero à PF, fica clara a participação de Temer na manobra para facilitar a liberação de uma obra ilegal em Salvador (BA). “Que na quinta (17) o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”, disse Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Em seguida, o ex-ministro da Cultura afirma que Temer encarava com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas amigo do presidente da República. “Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente ‘que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão’”, prossegue Calero. Na sequência, o ex-ministro afirma que se sentiu “decepcionado” pelo fato de o próprio presidente da República tê-lo “enquadrado”. “Que então sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão”, declara Marcelo Calero.

Parlamentares entram com mandado de segurança para anular CPI

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/29736-parlamentares-entram-com-mandado-de-seguranca-para-anular-cpi-da-funai-incra

Um grupo de parlamentares do PT, PC do B, PSol, PDT e PSB entrou, nesta quinta-feira (24), com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a instalação da CPI Funai-Incra. Em entrevista coletiva à imprensa o deputado Nilto Tatto (PT-SP), titular do colegiado, afirmou que o mandado de segurança foi impetrado para impedir abusos da bancada ruralista que instalou a comissão sem que houvesse objeto que justificasse sua criação, ferindo, dessa forma, o Regimento Interno da Câmara.
“Essa CPI não tem um fato determinado que justifique sua criação. Ela vem no sentido de criminalizar os movimentos sociais do campo, os movimentos indígenas, quilombola e de assentamentos de Reforma Agrária. Ela aumenta os conflitos na luta por terra no campo e, por essa razão -, e por passar por cima do Regimento da Câmara -, estamos entrando com esse mandato de segurança para anulá-la”, anunciou Nilto Tatto. Continuar lendo