Ex-presidente da Anater vai ao Supremo contra exoneração

Presidente exonerado na semana passada da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Cabral impetrou na tarde desta quinta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança – com pedido de liminar – contra a exoneração decretada pelo vice-presidente da República no exercício do cargo, Michel Temer.
Cabral alega ao STF que o ato de exoneração deve ser anulado porque é “abusivo, arbitrário e ilegal”, uma vez que interrompeu um mandato que, por força de lei, deveria durar 4 anos.
Em caráter liminar, o advogado de Paulo Guilherme Cabral, Jonatas Moreth Mariano, requer que o ato de exoneração seja suspenso e que seja assegurado a Cabral continuar na presidência da Anater.

No Jornal do SBT: Dilma anuncia que recorrerá ao Supremo caso Senado aprove o impeachment

APRESENTADOR JOSEVAL PEIXOTO: A presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado aprove o impeachment.
APRESENTADORA RACHEL SHEHERAZADE: Em entrevista exclusiva a Kennedy Alencar, ela falou que apoiaria uma eventual proposta do Senado de plebiscito para antecipar a eleição.
REPÓRTER KENNEDY ALENCAR: Está tudo bem com a senhora?
PRESIDENTE AFASTADA/DILMA ROUSSEFF: Olha, Kennedy, dentro das possibilidades de ter recebido um afastamento está tudo bem comigo.
KENNEDY ALENCAR: Teve uma perícia no Senado sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de liberação de verba. Diante do resultado dessa perícia a senhora pretende recorrer ao Supremo para que haja uma análise do mérito, ou a senhora vai travar apenas uma batalha política no Senado no voto?
DILMA ROUSSEFF: Nunca a batalha, no caso de um impeachment de uma presidenta dentro dos parâmetros da Constituição brasileira, é pura e simplesmente uma batalha política, é sempre uma batalha jurídico/política. Porque o impeachment está previsto na Constituição, no entanto é exigido que haja crime de responsabilidade. O que é o resultado da perícia feita pela Comissão do Senado? O resultado é o seguinte: constata-se que não há a minha participação no Plano Safra, não há como dizer que eu cometi qualquer irregularidade, eu não estou falando nem crime, sequer irregularidade quando se trata de pedaladas fiscais.
No caso dos decretos, também o que é acusado nos decretos? É que alguns dos gastos dos decretos ultrapassavam a meta. Ocorre que também ficou claro que em nenhum momento houve qualquer esclarecimento da análise técnica, de todas as instâncias técnicas, que são consideradas para que você aprove um decreto de crédito suplementar, também não há nenhum indício que havia ultrapassado a meta fiscal. Não há isso. Então, o que é a conclusão dos dois sobre as duas questões que estão envolvidas nesse processo de impeachment? A conclusão é que, de fato, não se pode falar em crime de responsabilidade.
KENNEDY ALENCAR: Isso não reforça o caminho para o Supremo?
DILMA ROUSSEFF: Primeiro reforça o caminho para o Senado, porque nós estamos defendendo que há um golpe. E há um golpe porque para nós quando se rompe artigos da Constituição que prevê, prevê de fato o processo de impeachment, mas prevê também que é necessário crime para haver impeachment, não tendo crime, não pode ter impeachment.
KENNEDY ALENCAR: Primeiro a batalha no Senado e eventualmente, se for aprovado o impeachment, outra batalha no supremo?
DILMA ROUSSEFF: Outra batalha no Supremo, sempre vai ter o Supremo como recurso de última instância. Continuar lendo

Dilma Rousseff não participou de procedimentos relativos ao Plano Safra, diz testemunha

guadagnin

Primeira testemunha a depor nesta quarta-feira (29), o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou aos senadores da Comissão do Impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.
Guadagnin, que é ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções, o que é atribuição da Fazenda.
— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No ultimo Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros —, esclareceu. Continuar lendo

Comissão reage a desmonte das políticas para agricultura familiar

A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Federal, aprovou requerimentos do deputado Patrus Ananias para a realização de duas audiências públicas sobre a agricultura familiar.
Uma das audiências servirá ao debate das políticas postas pelo governo provisório sob responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Patrus propôs que a comissão convide José Ricardo Ramos Roseno, o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e três representantes de movimentos sociais rurais: Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Alberto Bloch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (CONTAG) e Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Continuar lendo

Subvenção do Plano Safra não é crédito, afirma ex-secretária-executiva do MDA

senado maria fernanda
Ao testemunhar nesta terça-feira (28) na Comissão Especial do Impeachment, Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), afirmou que subvenções do Plano Safra não podem ser consideradas operações de crédito.
Ela contestou interpretação da junta de peritos do Senado, segundo a qual a demora nos pagamentos de subvenções ao Banco do Brasil gerou juros, que foram pagos pelo governo federal, configurando assim uma operação de crédito.
— Não houve pagamento de juros, o que houve foi uma atualização monetária, que são coisas bastante distintas. Nos juros, o que se dá é uma pena sobre o atraso, quando você tem uma relação contratual. O que nós tivemos aqui [no Plano safra] foi uma atualização monetária dos valores — disse, ao responder a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Continuar lendo

Exoneração na Anater é golpe contra políticas para agricultura

Presidente e diretora da Agência foram exonerados por Temer, interrompendo a gestão. “É a redução do Estado para os setores que mais precisam”, condenam

(Reproduzido da Agência PT)

 A exoneração do presidente e da diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) revela que Michel Temer (PMDB) age para desmontar políticas de Estado no Brasil. É que a retirada destes nomes da agência, do presidente Paulo Guilherme Cabral e de Silvana Canuto Medeiros, respectivamente, aconteceu de maneira ilegal e provocou ruptura nos projetos em andamento.

“Nossa saída demonstra uma descontinuidade nas políticas e descompromisso na implementação da agenda. (…) fomos exonerados pelo Diário Oficial, não houve nenhum contato comigo ou com qualquer representante da Anater: fomos surpreendidos”, disse à Agência PT de Notícias o presidente exonerado. Embora a decisão tenha sido publicada oficialmente no dia 22 de junho, os cargos estão ainda vazios. Continuar lendo

Patrus Ananias critica impeachment e diz que Dilma cumpriu o interesse público

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (27) o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, como testemunha de defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele afirmou que os fatos que integram a denúncia devem ser analisados à luz do interesse público, não isoladamente, e disse que Dilma cumpriu princípios constitucionais ao garantir dinheiro para políticas sociais.
— O impedimento com base em um fatozinho específico, ainda que houvesse ocorrido, não poderia ser considerado sem uma avaliação dos princípios constitucionais. Se de um lado temos as responsabilidades fiscais, temos também diretrizes que obrigam políticas que promovam a justiça social e a inclusão — avaliou. Continuar lendo

Precisamos continuar na luta pelos direitos dos pobres

Patrus Ananias

No depoimento que prestei nesta segunda-feira, 27, no Senado Federal, como testemunha no processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, inicialmente eu procurei dar um caráter mais jurídico, mostrar que o impeachment não tem nenhuma base constitucional, jurídica, uma vez que ele deve ser considerado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, especialmente, dentro dos princípios e das normas constitucionais. Nós temos uma Constituição que trabalha com princípios, com valores, e eles devem ser considerados em qualquer decisão administrativa ou judicial.
Mesmo com a restrição que os senadores me impuseram, para me ater unicamente aos fatos, eu saí mais convencido do que quando entrei de que não há nenhuma base jurídica para o afastamento da presidenta Dilma. Ficou claro que não há nenhuma afronta à Constituição, às leis, e que ela teve um comportamento rigorosamente adequado às condições de uma chefe de Estado.
Eu coloquei também – e essa é minha posição, embora a defesa sustente com muito vigor que a presidente não tinha conhecimento dos fatos – eu coloquei até uma hipótese: a de que, mesmo que ela tivesse conhecimento, estaria absolutamente absolvida porque o gestor público tem que fazer escolhas e às vezes é melhor deixar de pagar um banco para pagar os pobres, para viabilizar o Bolsa Família e para garantir os recursos da agricultura familiar.
Por tudo isso eu estou cada vez mais convencido de que o golpe é um golpe contra as políticas sociais que nós implantamos no Brasil; é um golpe contra os recursos destinados aos pobres, através do Pronaf, do Bolsa Família, dos programas de apoio à educação – ProUni, Fies e outros mais. Por isso nós precisamos continuar vigorosos na luta pela democracia e pelos direitos dos pobres no Brasil.

Patrus à Comissão do Impeachment: “Está na hora de o Brasil mandar a conta para os mais ricos”

Leia, a seguir, os principais trechos do depoimento prestado ao longo de mais de quatro horas nesta segunda-feira, 27, pelo deputado Patrus Ananias, à Comissão Especial do Impeachment, na condição de testemunha de defesa da presidente Dilma Rousseff.

patruas ananias senado

PATRUS ANANIAS – Eu estou aqui como testemunha e também como advogado, professor de Direito da PUC-Minas há 35 anos. Tenho a minha carteira de trabalho aberta até hoje, desde abril de 1979. E eu quero, nessa condição de advogado histórico, militante, professor de Direito, trazer a minha contribuição, para uma reflexão mais ampla, sobre essa questão do impedimento da Presidenta Dilma. Eu penso que essa questão não pode se restringir a aspectos específicos, desconsiderando o paradigma do Estado democrático de direito. Nós temos, hoje, em face da Constituição brasileira – a Constituição de 5 de outubro de 1988 –uma nova hermenêutica constitucional; nós temos uma Constituição principiológica…
SENADOR RAIMUNDO LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO (PMDB – PB) – Um momentinho, Sr. Patrus Ananias.
PATRUS ANANIAS – Pois não.
PRESIDENTE – Eu me esqueci de informar, inicialmente, que a testemunha só pode falar exclusivamente sobre os assuntos contidos na Denúncia nº 1/2016. Deixe-me explicar, por favor. O que ficou definido como critério, nesta Comissão, é que o Senador, na condição de Senador, poderá falar qualquer assunto que achar conveniente, logicamente assumindo a responsabilidade pelo que está falando, e a testemunha fica restrita exclusivamente aos assuntos contidos na Denúncia nº 1/2016. Esse é o critério. Isso aqui é um processo judicial, tem que haver critério, e é exatamente isso que vai acontecer.
PATRUS ANANIAS – Sr. Presidente, estamos aqui diante de uma situação que merece ser esclarecida, porque sou Deputado Federal, sou advogado reconhecido em Minas Gerais, professor de Direito, membro da Academia Mineira de Letras, uma pessoa com uma história de vida digna, transparente, e quero discutir as questões relacionadas com as chamadas pedaladas dentro do Texto Constitucional. Pergunto a V. Exª: a Constituição do Brasil, então, está impossibilitada de ser discutida neste plenário?
PRESIDENTE – Na condição de testemunha, V. Sª está restrito exclusivamente aos assuntos contidos na Denúncia nº1/2016. Todos nós sabemos da personalidade que V. Sª representa, poderia estar aqui, inclusive, no lugar do Advogado de Defesa, pela competência pela história, pelo se prestígio, mas V. Sª vai ter que se submeter a este processo na condição de testemunha e responder exclusivamente sobre o que está contido na Denúncia nº1/2016. Continuar lendo

“Governo ilegítimo de Temer é contra os pobres”, afirma Patrus à Agência PT

Em entrevista à Agência PT, ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma aborda a extinção do MDA, cortes no Bolsa Família, entre outros retrocessos

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, está clara a motivação classista do golpe no Brasil, que derrubou a democracia para atingir os pobres.   Em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias, Patrus Ananias, atualmente deputado federal pelo PT de Minas Gerais, falou dos retrocessos impostos pelo governo golpista de Michel Temer, como a extinção do MDA e suas consequências para a agricultura familiar e a reforma agrária.

“Todos os atos desse governo ilegítimo, que chegou ao poder através de um golpe, apontam claramente: é um governo contra os pobres”, enfatizou.

Os ataques dos golpistas ao Bolsa Família também foram abordados por Patrus, que implementou o programa quando foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presidenta Dilma, numa medida justa, de respeito aos beneficiários do Bolsa Família, determinou um reajuste de 9% no valor do benefício e eles não pagaram esse valor. E eles estão dizendo claramente que vão reduzir o Bolsa Família. É um governo que veio, realmente, a serviço dos grandes interesses do capital internacional e dos seus clássicos tradicionais serviçais no Brasil”, afirmou. Continuar lendo