Brasil 2022

Em 2006, quando era ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias produziu uma série de artigos voltados a pensar os desafios postos ao Brasil para 2022, quando são celebrados 200 anos de Independência. Ao todo, foram 13 artigos, publicados, na ocasião, no jornal Estado de Minas. Hoje, estamos em 2014, há apenas 8 anos do bicentenário, quando essa reflexão se faz mais do que necessária.

“Faltam 16 anos para 2022, quando estaremos celebrando os 200 anos da Independência do Brasil. Trata-se de data fundamental para darmos um balanço no processo civilizatório brasileiro e para unirmos a nacionalidade em torno de compromissos e na construção de objetivos comuns. Se 16 anos são um tempo significativo na vida de uma pessoa, na perspectiva da história são um tempo muito curto na vida dos povos e nações. Se não começarmos agora a estabelecer as metas e prioridades para as comemorações do segundo centenário, vinculando-as, inclusive, aos objetivos do milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), estaremos, mais uma vez, postergando o encontro do Brasil consigo mesmo no amálgama da liberdade com desenvolvimento e justiça social. Se não fizermos esse dever de casa que o simbolismo de uma data histórica nos impõe, repetiremos os tristes fiascos e desacertos das fracassadas comemorações dos 500 anos.

A primeira pergunta que se coloca às consciências do País é como queremos ver o nosso Brasil em 2022. Penso que, em tese, estamos de acordo: queremos um país livre e soberano, com instituições democráticas estáveis e eficazes, consolidando um grande projeto nacional de desenvolvimento integral e sustentável, com a liberação de todas as energias e potencialidades criadoras do povo brasileiro. Queremos que o Brasil, um dos
quatro ou cinco países mais ricos do mundo em termos de possibilidades e recursos naturais e humanos, esteja igualmente entre os quatro ou cinco mais desenvolvidos e justos do mundo. Ou, pelo menos, caminhando firmemente nessa direção. Mas como precisar melhor esses objetivos?
Na ditadura, falava-se nos “objetivos nacionais permanentes”. Os tempos não permitiam um amplo debate e construção de consensos. Mas os
termos não me parecem fora do contexto e dos nossos desafios históricos.
Trata-se de estabelecer metas e procedimentos que superem as divisões ideológicas, regionais, religiosas e partidárias. E o ponto de partida para as
nossas reflexões compartilhadas e discussões democráticas na consecução desses objetivos construídos coletivamente é sempre a liberdade.
Teoricamente, é um valor bem assentado; na prática, nem sempre. A liberdade, ensinava a marxista Rosa Luxemburgo, é sempre a liberdade do outro; mais do que a tolerância, pressupõe a escuta atenta e acolhedora dos diferentes. A democracia, além de eleições livres e transparentes, é sempre a difícil, mas necessária, construção da convivência dos contrários. Isso implica construir no País, desafio para 2022, uma cultura política que, sem desvertebrar princípios e convicções, coloque os interesses superiores da pátria e do bem público acima dos interesses pessoais e corporativos. Trata-se de compreender que estamos todos no mesmo grande barco da nacionalidade brasileira e que juntos chegaremos ao porto seguro na realização das aspirações nacionais ou juntos naufragaremos. Estou convicto de que venceremos.
O princípio da liberdade com responsabilidade social se traduz, assim, nas normas e regras democráticas e participativas. Ao desafio de colocar em
prática as exigências da liberdade e do respeito aos direitos do outro e da sociedade no cotidiano de nossas vidas, acrescem-se as exigências de uma
ordem democrática ética, transparente e que atenda às legítimas reivindicações individuais, familiares e comunitárias e ao clamor dos pobres.
Mas é forçoso reconhecer que a democracia exige atenção e cuidados especiais para chegar plena e vigorosa à festa da emancipação do Brasil. E
esses são assuntos que integram um quadro mais amplo de discussão do papel do Estado democrático de direito.
Sobre as atribuições e responsabilidades inerentes ao Estado, tenho feito algumas reflexões nesse espaço quinzenal. Nos próximos artigos,
retornarei à questão democrática e a outros temas que me parecem fundamentais na formulação e implantação do projeto nacional para os
próximos 16 anos. Com isso, espero deixar minha modesta contribuição para as reflexões e debates em torno de importantes temas nesse caminho. Penso
que estaremos certos sempre que sinalizarmos para o exercício pleno da democracia, efetivamente estendido a todos os cidadãos, para além dos
espaços institucionais. Creio que um país se põe de pé e acerta o encontro com seu destino e com a história quando o seu povo se faz sujeito e assume o seu legítimo lugar de titular e fonte do direito e do Estado.”

Economia solidária

Não é preciso ser vidente ou profeta para saber que o capitalismo fundado na exacerbação do consumismo não aponta para as perspectivas do futuro e da emancipação das pessoas, famílias, comunidades e nações. Uma sociedade que elege o dinheiro, os bens materiais e a propriedade privada como referências absolutas, em detrimento dos valores éticos e sociais da convivência, da cooperação e da solidariedade, deságua inevitavelmente no individualismo, na violência e na corrupção. Nada contra o direito de propriedade e nem contra a livre iniciativa, desde que exercidos nos limites do bem comum nacional, da justiça social e do respeito à natureza e ao meio ambiente, mediações que esse tipo de capitalismo tem deixado a desejar.
Como agravantes dessa situação, acrescem ainda as novas exigências e paradigmas do mundo do trabalho. As mudanças tecnológicas e os avanços da informática e da robótica são os reflexos mais visíveis de uma nova realidade nas tradicionais relações de emprego: as empresas produzem mais com menos gente. O desemprego torna-se estrutural.
Diante desse quadro, o Estado e a sociedade devem buscar novos modelos de produção que atendam às crescentes demandas por bens, serviços e necessidades pessoais e coletivas, em novas bases de relações produtivas e políticas. Primeiro e mais visível contraponto a esse tipo de capitalismo, o socialismo autoritário e estatizante tornou-se capitalismo de Estado e não atendeu aos legítimos desejos de liberdade e de expansão das melhores possibilidades humanas. Na busca por um novo modelo de produção, tivemos as experiências autogestionárias na Iugoslávia do Marechal Tito. Também não prosperaram. O marechal, não obstante seu forte nacionalismo e coragem para confrontar o expansionismo totalitário de Stalin, não era dado aos procedimentos democráticos, sem os quais não florescem as novas experiências e organizações.
Emergem então as formas econômicas alternativas com o potencial de abrir novas possibilidades de inclusão e desenvolvimento sustentável, como a economia solidária, que vem buscando os seus espaços, identidade, expressões conceituais e práticas. Longe de ser uma realidade acabada, trata-se de uma nova proposta em processo de construção nos mais variados campos produtivos.
A economia solidária nos repõe, e encontra os seus fundamentos teóricos, no movimento Economia e Humanismo, semeado pelas obras e ações do padre Lebret – inspirador, senão o redator, da encíclica do Papa Paulo VI sobre o Desenvolvimento dos Povos, a Populorum Progressio – e na “economia humana” presente nos textos e na vigorosa militância de Emmanuel Mounier. Podemos encontrar também as suas primeiras referências entre nós no solidarismo de padre Fernando Bastos D’Ávila. Economistas notáveis como François Perrout, Gunnar Myrdal, Celso Furtado e os contemporâneos Joseph Stiglitz e Amartya Sen também se depararam com os limites e fracassos previsíveis dos dois gigantes – capitalismo desembestado e socialismo centralizador e ditatorial – e buscaram novos horizontes ainda que por diferentes caminhos e mediações.
A economia solidária enfrenta seus desafios para se consolidar como tal alternativa. Como construir uma marca e um registro próprios respeitando e promovendo as diversidades? Como liberar as potencialidades dos novos arranjos produtivos em face do poder das grandes corporações? Como prosperar incorporando novas tecnologias e mercados sem perder os compromissos inaugurais com a qualidade, a preservação dos recursos naturais, os valores da partilha e do respeito ao primado da vida? Como manter-se fiel ao princípio da função social da propriedade e do lucro? Como entrar na lógica fria do mercado sem perder o rumo e perder-se?
São questões e riscos inerentes aos empreendimentos humanos. Nem por isso podemos abandonar os projetos e horizontes que se abrem quando é a própria sobrevivência da humanidade e dos sonhos mais anunciadores que estão em jogo. Vejo a economia solidária vinculada ao projeto nacional e aos trabalhos de construção de paz elaborando as suas redes emancipadoras. Precisa encontrar apoio do Estado e da sociedade. O Estado apóia dando o necessário estímulo e sustentação com financiamentos e políticas adequadas; a sociedade, prestigiando bens e serviços que respeitem a saúde e bem-estar das pessoas, as leis da natureza e o compromisso com as gerações futuras.
Patrus Ananias ( Correio Braziliense em 11/09/2006)